Rodovias em SP — Foto: Eixo SP/Divulgação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira, 27, o trecho de um projeto de lei que tornava obrigatório o exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio). O veto foi publicado no Diário Oficial da União.
A exigência do exame havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O presidente sancionou a proposta principal, mas vetou o trecho referente à obrigatoriedade do exame toxicológico para essas categorias.
Em justificativa, Lula afirmou que a medida "contraria o interesse público", por elevar os custos para os cidadãos e estimular a condução sem habilitação, o que comprometeria a segurança viária. O veto seguiu orientações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O exame toxicológico, obrigatório apenas para as categorias C, D e E (voltadas ao transporte de cargas e passageiros), permanece inalterado. A proposta vetada previa a ampliação dessa exigência para a primeira habilitação nas categorias A e B, alterando o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, o Congresso Nacional analisará o veto e poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, a exigência do exame toxicológico para A e B passará a valer.
A exigência do exame havia sido incluída por parlamentares em um projeto aprovado pelo Congresso Nacional que destina recursos de multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). O presidente sancionou a proposta principal, mas vetou o trecho referente à obrigatoriedade do exame toxicológico para essas categorias.
Em justificativa, Lula afirmou que a medida "contraria o interesse público", por elevar os custos para os cidadãos e estimular a condução sem habilitação, o que comprometeria a segurança viária. O veto seguiu orientações dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
O exame toxicológico, obrigatório apenas para as categorias C, D e E (voltadas ao transporte de cargas e passageiros), permanece inalterado. A proposta vetada previa a ampliação dessa exigência para a primeira habilitação nas categorias A e B, alterando o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro.
Agora, o Congresso Nacional analisará o veto e poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Caso o veto seja derrubado, a exigência do exame toxicológico para A e B passará a valer.
