O MP (Ministério Público) de Ourinhos ajuizou nova denúncia em que acusa o prefeito Lucas Pocay (PSD), o ex-secretário de Cultura Paulo Eduardo Flores e a munícipe Daniela Andrejeras dos Santos de improbidade administrativa pela contratação supostamente irregular da Cooperativa Brasileira de Trabalho das Artes, que implementaria o projeto “Ciranda Musical” no município. O caso é mais um escândalo envolvendo Pocay e o ex-secretário Paulo Flores, que já são réus no escândalo da ‘Casa dos Músicos’, em ação penal por crime de responsabilidade e fraude em dispensa de licitação.

Desta vez o crime teria acontecido na mesma época, em março até agosto de 2017, e também está repleto de evidências de irregularidades. Inclusive a denúncia foi objeto de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara Municipal de Ourinhos, que praticamente colocou o problema para “de baixo do tapete”, apresentando um relatório feito pelo então vereador Caio Lima, que hoje é secretário na Prefeitura de Ourinhos e tentou isentar o prefeito Lucas, colocando toda a culpa em Flores e Daniela.

Porém na ação protocolada no útimo dia 19 de maio pela Promotora de Justiça, Paula Bond Peixoto, pede o ressarcimento ao erário e suspensão dos direitos políticos por 12 anos. 

Segundo ela, Lucas Pocay ignorou “parecer desfavorável à contratação da Cooperativa, ante a constatação de que configuraria transferência indevida de atribuições próprias de cargos públicos ou de atividades fins da Administração Pública, sugerindo a contratação de professores de música através de concurso público para o desempenho de referido projeto”. Inclusive em maio de 2019, Lucas realizou um concurso público para contratar 40 professores de música, mas antes disso: Lucas, desde 01 de janeiro de 2017, entendeu que deveria celebrar o termo de colaboração de forma direta, pelo período de 180 dias, contrariando o parecer ofertado pela Procuradoria Jurídica.

Outro fato gravíssimo apontado pela promotoria:

“Além de todas as irregularidades apontadas pelo Órgão de Contas, no curso do procedimento investigatório, após representação trazida pelo Observatório Social de Ourinhos, verificou-se que tanto Paulo Flores, então ocupante do cargo comissionado de Diretor da Escola de Música, quanto o falecido Secretário Municipal da Cultura, Rodrigo Donato, foram fundadores da Cooperativa Brasileira de Trabalho das Artes, dela desligando-se apenas para ocupar os respectivos cargos comissionados no Município de Ourinhos, sendo o pedido de afastamento datado de 08 de março de 2017, sem contudo, estar acompanhado de eventual reconhecimento de firma que corroborasse que o documento não possuía data retroativa”.

Daniela Gonçalves, então Presidente da Cooperativa, afirmou que Paulo Flores trouxe diversas ideias de época em que atuou na Cooperativa de Música de São Paulo, sendo que as aulas começaram antes da concessão de alvará pela Prefeitura, ocorrendo a nomeação de Paulo Flores e do falecido Rodrigo Donato para ocuparem os cargos comissionados em questão na gestão do requerido Lucas Pocay. Paulo Flores forneceu listas de presenças falsas de cursos que não foram realizados, a fim de justificar o pagamento de horas aulas a professores da Escola de Música de Ourinhos, os quais acreditavam que os valores recebidos eram decorrentes de horas extras realizadas...

Ao ser ouvida na Promotoria de Justiça, a demandada Daniela Gonçalves demonstrou que tinha pleno conhecimento do que acontecia com os valores repassados pelo Município à Cooperativa, noticiando que a divergência ocorrida entre ela e Paulo Flores ocorreu após ter utilizado quase R$20.000,00 da conta bancária da Cooperativa para "auxiliar" seu sogro, que estaria em tratamento de saúde. Afirmou que tal quantia foi devolvida, sendo que Paulo Flores teria afirmado que ela se apropriou indevidamente de valor maior, iniciando-se o desentendimento entre ambos, o qual culminou com a representação apresentada pelo Observatório Social de Ourinhos contendo os fatos por ela noticiados.

Paulo Flores afirmou que no início sequer havia uma conta bancária própria em nome do projeto, sendo que os depósitos ocorriam na mesma conta bancária em que eram feitos depósitos que não se relacionavam à parceria firmada com o Município. A fls. 14 do processo físico digitalizado – vol. 01 – II, é possível verificar uma conversa, através de mensagens de texto, entre o demandado e a requerida Daniela Gonçalves, na qual Paulo Flores informa uma conta bancária para depósito em “caixa dois”, em seguida esclarece que enviará por e-mail outros dados bancários, afirmando que este último depósito poderia ser realizado através de dinheiro existente em conta bancária da Cooperativa.

Em oitiva realizada na Promotoria de Justiça, Paulo Flores afirmou que o termo “caixa dois” se refere ao dinheiro utilizado dos músicos para aquisição de equipamentos musicais, pois não havia como “materializar a doação”.

Professores receberam quantias a mais em suas contas, que eram devolvidas a Paulo Flores

“concluiu a Comissão que, durante os meses de julho a agosto de 2017, foram apresentados recibos falsos de cursos de férias, entregues à Secretaria da Cultura e ao Setor de Contabilidade, totalizando o valor de R$ 53.385,05 (valores demonstrados através de cópias das planilhas apresentadas pela Cooperativa e respectivas transferências bancárias aos professores).

Prefeito agiu de forma dolosa

A promotoria decidiu que o prefeito Lucas Pocay “agiu de forma dolosa, tendo plena ciência do parecer jurídico contrário à dispensa do chamamento público e, inclusive, contrário à celebração da parceria com a entidade privada, ante a configuração de terceirização de atividade fim da Administração Pública, situação que não poderia ser legitimada através da celebração de termo de colaboração em questão... e decorreu dano ao erário”.

Paulo Flores e Daniela Gonçalves

"A conduta dos demandados Paulo Flores e Daniela Gonçalves (além do falecido Rodrigo Donato, então Secretário Municipal de Cultura) enquadram-se em referido dispositivo legal, haja vista que foi articulado entre estes um ilícito durante a fiscalização e a análise das contas decorrentes da parceria existente com a Cooperativa, consistente na utilização de listas de presenças falsas de atividades extras, a fim de justificar o pagamento de “horas extras” aos professores, dinheiro que era utilizado para equipar a Cooperativa com instrumentos musicais, quando, evidentemente, a Organização da Sociedade Civil já deveria estar apta a prestar os serviços pelos quais foi contratada através do termo de colaboração.

A cronologia dos fatos demonstra de forma clara que a Cooperativa foi constituída apenas para tal finalidade, pois os então funcionários públicos fundadores, Paulo Flores, então Diretor da Escola de Música e o falecido Secretário Municipal da Cultura, Rodrigo Donato, dela se desligaram apenas para ocuparem os cargos comissionados na Prefeitura Municipal de Ourinhos em 08 de março de 2017, pedido de afastamento desacompanhado de qualquer reconhecimento de firma que demonstre que a data aposta no documento não é retroativa.

Escandaloso o crime

O ilícito arquitetado foi tão escancarado que o Chefe do Poder Executivo sequer aguardou a prolação do parecer jurídico para celebrar o termo de colaboração em tela, uma vez que apenas em 27 de abril de 2017, mais de um mês e meio após a celebração do termo, houve a prolação de parecer pela Procuradoria Jurídica do Município, a qual exarou parecer contrário à celebração do termo de colaboração e foi desconsiderado pelo Prefeito Municipal, requerido Lucas Pocay.

Pedido

"Que seja julgado procedente o presente pedido para condenar os requeridos à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de até 12 anos, ao pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica das quais sejam sócios majoritários, por até 12 anos, nos termos do artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92".

O caso foi alvo de matéria na TV TEM (filiada da Rede Globo) nesta terça-feira, 24, que procurou a Prefeitura e foi informada que está sabendo de nada sobre o caso.

Saiba mais sobre o caso

Principais envolvidos:

Paulo Eduardo Flores da Silva, que foi anunciado como secretário Municipal de Cultura, ainda em novembro de 2016, antes mesmo da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes existir. Ela só foi fundada em 20 de dezembro de 2016, conforme ATA, juntada ao processo.  

Rodrigo Donato, substituiu Paulo Flores em 17 de fevereiro de 2017, como secretário de Cultura e deixou o cargo, quando veio à tona a venda de uma bateria para cooperativa.

Daniela Gonçalves Andrejevas dos Santos, ex-presidente da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes, denunciou as irregularidades.

Vanusa Cristina Kohn Burato, seria companheira de Paulo Flores e acusada de ser funcionária fantasma na cooperativa.

Acontecimentos

• Dia 24 de novembro, o prefeito eleito já havia confirmado os nomes dos Secretários.

• Na eleição da diretoria da Cooperativa foram votados todos os membros, menos o Sr. Paulo Flores e Rodrigo Donato que seus nomes estavam obrigatoriamente na diretoria sem colocar em voto.

• Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi fundada em 20 de dezembro de 2016, conforme ATA

• A Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes NUNCA TEVE registro na OCESP, sendo uma exigência legal, estando totalmente irregular, conforme Lei Federal e Lei Estadual.

• O endereço da Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das    Artes, estava no imóvel do Secretário de Cultura Rodrigo Donato.

• Em janeiro de 2017, conforme anunciado, Paulo Eduardo Flores da Silva assume como Secretário de Cultura e Rodrigo Donato assume Coordenador Administrativo.

• No edital nº 1048, 17/02/2017, Portaria 147/2017 Rodrigo Donato Coordenador Administrativo e a Portaria 149/2017 Paulo Eduardo Flores da Silva Secretário de Cultura são exonerados e nomeados pela Portaria nº166/2017 como Secretário de Cultura e pela Portaria nº167/2017, como Diretor Municipal da escola de Música.

• A abertura da empresa Cooperativa Brasileira de Trabalho Dos Profissionais Das Artes foi em 08/03/2017 e contratada pela prefeitura no Projeto Ciranda Musical em 09/03/2017, com dispensa de Licitação, processo enviado no mesmo dia da criação do CNPJ e protocolado no outro dia.

• O primeiro projeto foi a “CIRANDA MUSICAL”, projeto realizado por dispensa de licitação, no valor de R$708.479,96, com parecer contrário do Procuradores Jurídicos da prefeitura.

• Todos os currículos usados para justificar a experiencia da Cooperativa, somente uma Professora realmente trabalhou nos Projetos, a Professora Lilia de Oliveira Rosa, pois o currículo de Paulo Eduardo Flores, salve melhor juízo não poderia contar por ser ex-secretário e cargo da prefeitura.

• A abertura de licitação é obrigada ter uma estimativa de preço, com orçamento de no mínimo 3 empresas e um destes orçamentos é da empresa ou Organização Social chamada Associação Brasil Cultural, onde o Diretor Presidente é o Sr. Paulo Flores, conforme documentos em anexo.

• Segundo Projeto “MUSICA EM EXPANSÃO”, realizado por licitação do tipo Chamamento Público 04/2017, projeto de setembro de 2017 á Agosto de 2018, por R$95.800,00 por mês, no total de R$1.149.600,00.

• A CPI Não convocou coercitivamente o Dr. Anderson Luna ex-diretor de licitações, testemunha chave, que assumiu junto ao prefeito a responsabilidade da contratação da cooperativa.