O Observatório Social de Ourinhos oficiou nesta quarta-feira, 1º, a Prefeitura e o MP-SP (Ministério Público Estadual) e pediu esclarecimentos sobre informações que dão conta que a que a Guarda Civil Municipal e Secretaria Municipal de Segurança Pública local terão atividades durante a Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI), que acontecerá entre os dias 3 e 12 de junho, no Parque Olavo Ferreira de Sá. O próprio prefeito, Lucas Pocay (PSD), falou durante um vídeo, postado em suas redes sociais que a segurança do recinto seria feira pela Guarda Municipal. (veja o vídeo mais abaixo)

"Aqui vai ter a segurança nossa, a Guarda Municipal”, disse o prefeito ao lado do secretário municipal de Serviços Urbanos, Inácio J. B. Filho, no último dia 23 de maio. 

De acordo com o Observatório Social, “trata-se de evento privado e que será realizado por pessoa jurídica vencedora de licitação a qual deverá arcar com todas as questões de SEGURANÇA, não sendo lícito, portanto, que a Prefeitura Municipal de Ourinhos disponibilize qualquer funcionário para qualquer atividade no local, seja em externa e muito menos interna. Ocorrendo a participação o ente público em evento privado, em tese há irregularidade nas atividades do Executivo. Por outro lado, a cidade acabará sofrendo manifesto prejuízo porque a SMSP e a GCM não poderão cumprir suas funções”, destacou o ofício. 

De acordo com o advogado Roberto Carrasco, que atua no Obeservatório Social, como membro voluntário, além da segurança, entidade particular deverá arcar com serviços de ambulância e saúde, não podendo o munícipio arcar com estes ônus. 

Prefeitura e MP ainda não responderam a entidade. Confira o ofício na íntegra abaixo:

Lembrando que a Prefeitura de Ourinhos está repassando R$2.556.000,00 à Extreme Motor Clube, é alvo de denúncia feita pelo Observatório Social de Ourinhos, por indícios de estar em desacordo com a Lei, já que o suposto dono da empresa, Reinaldo Gaiquer, o mais conhecido como “Pica-Pau”, também é ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Ourinhos, indo contra, portanto, ao art. 9, da lei 8.666/93 que reza:

Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários: III – Servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável técnico ou subcontratado; que determina que os servidores públicos não podem ter contratos de prestação de serviço para este tipo de evento ou licitação na entidade em que trabalham”.

Mas a Prefeitura de Ourinhos alega que Pica-Pau não é mais o dono da entidade e que não terá papel de comando na FAPI. Enquanto isso, Prefeitura e Extreme Motor Clube seguem com a divulgação do evento.