Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A possibilidade de suspensão dos serviços laboratoriais prestados à rede pública de saúde de Ourinhos, a partir da próxima terça-feira, 30, gerou repercussão nesta sexta-feira, 26, após a empresa Ourilab Diagnóstico de Análises Clínicas Ltda. encaminhar uma notificação extrajudicial à Prefeitura informando que poderá interromper os atendimentos em razão do atraso no pagamento de faturas referentes ao Contrato Administrativo nº 82/2023.
Na notificação, a empresa afirma que possui três faturas em aberto, que somam aproximadamente R$ 1,48 milhão, além de uma quarta nota fiscal, estimada em cerca de R$ 450 mil, ainda a ser emitida. Segundo a Ourilab, a inadimplência comprometeu sua capacidade financeira, dificultando o pagamento de funcionários, fornecedores, tributos e demais custos operacionais. A empresa informa que tentou solucionar a situação administrativamente, mas, diante da ausência de regularização, comunicou que poderá suspender os serviços a partir de terça-feira, 30 de junho, caso os valores pendentes não sejam quitados.
Após receber a notificação, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota oficial informando que comunicou imediatamente a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando urgência na regularização da situação para evitar a interrupção dos exames. A pasta destacou que não é responsável pela realização dos pagamentos aos fornecedores, atribuição que, segundo a nota, cabe à Secretaria Municipal de Finanças. Também esclareceu que a atual gestão da Secretaria está sob administração do substituto legal do prefeito, o vice-prefeito Alexandre Zóio, em cumprimento a decisão judicial relacionada ao afastamento do chefe do Executivo da gestão da Saúde. A Secretaria afirmou ainda que permanece empenhada em adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos à população.
Posteriormente, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, também se manifestou. Na nota, o Município afirma que a insuficiência financeira não atinge apenas a área da Saúde, mas toda a Administração Municipal, em razão da atual situação fiscal, que exige medidas de contenção de despesas. Apesar disso, sustenta que a Saúde continua sendo prioridade, informando que aplicou 31,49% da receita própria na área em 2025 e aproximadamente 30% até maio de 2026, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
A Prefeitura também contestou a afirmação de que a Secretaria de Finanças decide, sozinha, quais fornecedores serão pagos. Segundo o Executivo, em razão da decisão judicial que atribuiu ao substituto legal do prefeito a gestão exclusiva da Saúde, cabe à própria Secretaria definir as prioridades administrativas e financeiras da pasta, enquanto a Secretaria de Finanças realiza os pagamentos conforme as autorizações, a disponibilidade de caixa e as exigências da legislação fiscal. A administração municipal acrescentou que todas as secretarias estão submetidas às medidas de contingenciamento de despesas e reafirmou o compromisso com a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Até o momento, não há confirmação de interrupção dos exames. Conforme informado pela Ourilab, a suspensão ocorrerá apenas se os débitos permanecerem sem regularização até a data prevista. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde afirmam que trabalham para evitar prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na notificação, a empresa afirma que possui três faturas em aberto, que somam aproximadamente R$ 1,48 milhão, além de uma quarta nota fiscal, estimada em cerca de R$ 450 mil, ainda a ser emitida. Segundo a Ourilab, a inadimplência comprometeu sua capacidade financeira, dificultando o pagamento de funcionários, fornecedores, tributos e demais custos operacionais. A empresa informa que tentou solucionar a situação administrativamente, mas, diante da ausência de regularização, comunicou que poderá suspender os serviços a partir de terça-feira, 30 de junho, caso os valores pendentes não sejam quitados.
Após receber a notificação, a Secretaria Municipal de Saúde divulgou uma nota oficial informando que comunicou imediatamente a Prefeitura e a Secretaria Municipal de Finanças, solicitando urgência na regularização da situação para evitar a interrupção dos exames. A pasta destacou que não é responsável pela realização dos pagamentos aos fornecedores, atribuição que, segundo a nota, cabe à Secretaria Municipal de Finanças. Também esclareceu que a atual gestão da Secretaria está sob administração do substituto legal do prefeito, o vice-prefeito Alexandre Zóio, em cumprimento a decisão judicial relacionada ao afastamento do chefe do Executivo da gestão da Saúde. A Secretaria afirmou ainda que permanece empenhada em adotar todas as medidas necessárias para garantir a continuidade dos atendimentos à população.
Posteriormente, a Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, também se manifestou. Na nota, o Município afirma que a insuficiência financeira não atinge apenas a área da Saúde, mas toda a Administração Municipal, em razão da atual situação fiscal, que exige medidas de contenção de despesas. Apesar disso, sustenta que a Saúde continua sendo prioridade, informando que aplicou 31,49% da receita própria na área em 2025 e aproximadamente 30% até maio de 2026, percentual superior ao mínimo constitucional de 15%.
A Prefeitura também contestou a afirmação de que a Secretaria de Finanças decide, sozinha, quais fornecedores serão pagos. Segundo o Executivo, em razão da decisão judicial que atribuiu ao substituto legal do prefeito a gestão exclusiva da Saúde, cabe à própria Secretaria definir as prioridades administrativas e financeiras da pasta, enquanto a Secretaria de Finanças realiza os pagamentos conforme as autorizações, a disponibilidade de caixa e as exigências da legislação fiscal. A administração municipal acrescentou que todas as secretarias estão submetidas às medidas de contingenciamento de despesas e reafirmou o compromisso com a continuidade dos serviços públicos de saúde.
Até o momento, não há confirmação de interrupção dos exames. Conforme informado pela Ourilab, a suspensão ocorrerá apenas se os débitos permanecerem sem regularização até a data prevista. A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde afirmam que trabalham para evitar prejuízos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
NOTA OFICIAL
A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, vem a público prestar esclarecimentos acerca da Nota Oficial divulgada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Inicialmente, é importante esclarecer que a insuficiência financeira atualmente enfrentada não se restringe à Secretaria Municipal de Saúde. Trata-se de uma realidade que alcança toda a Administração Municipal, situação amplamente reconhecida pelos órgãos de controle e que vem exigindo severas medidas de contenção de gastos e priorização de despesas essenciais.
Apesar desse cenário extremamente desafiador, a Saúde permanece sendo prioridade absoluta da Administração Municipal.
Os números oficiais comprovam esse compromisso.
No exercício de 2025, o Município aplicou 31,49% da receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual que representa mais que o dobro do mínimo constitucional de 15%.
Da mesma forma, até maio de 2026, o Município já aplicou aproximadamente 30,00% da receita própria em saúde, mantendo elevado investimento com recursos do Tesouro Municipal, muito acima da obrigação constitucional. Somados, esses investimentos representam mais de R$ 180 milhões aplicados com recursos próprios na Saúde, demonstrando, o compromisso da Administração Municipal com a manutenção e o fortalecimento dos serviços públicos de saúde.
Esses dados demonstram, de forma inequívoca, que não há ausência de prioridade com a Saúde. Ao contrário, o Município continua destinando parcela expressiva de seus recursos próprios para manutenção dos serviços públicos de saúde, mesmo diante da grave crise financeira enfrentada.
Também merece esclarecimento a afirmação de que a Secretaria Municipal de Saúde não realiza pagamentos.
Por força da decisão judicial que atribuiu ao substituto legal do Prefeito Municipal a gestão exclusiva da Secretaria Municipal de Saúde, compete à atual administração da pasta definir as prioridades administrativas e financeiras da Secretaria, indicando os pagamentos considerados prioritários para a manutenção dos serviços.
A Secretaria Municipal de Finanças, por sua vez, exerce a função de órgão central da execução financeira do Município, processando os pagamentos conforme as autorizações administrativas, a disponibilidade de caixa, a vinculação legal dos recursos públicos e as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Não procede, portanto, a afirmação de que a Secretaria Municipal de Finanças decide isoladamente quais fornecedores da Saúde serão pagos. A definição das prioridades da pasta compete ao gestor da própria Secretaria Municipal de Saúde.
Da mesma forma que todas as demais Secretarias Municipais, a Secretaria Municipal de Saúde também está submetida ao Decreto Municipal de Contingenciamento, cujas medidas têm aplicação geral e obrigatória.
Nesse contexto, torna-se indispensável que a Secretaria Municipal de Saúde adote integralmente as medidas de racionalização de despesas previstas no referido Decreto, promovendo a revisão de contratos, a redução de gastos de custeio, a eliminação de despesas não essenciais e a implementação das demais ações de contenção determinadas pela Administração Municipal.
A Secretaria Municipal de Saúde, inclusive, já foi formalmente cientificada acerca da insuficiência de dotações orçamentárias para manutenção de determinadas despesas, bem como da necessidade de promover os ajustes orçamentários cabíveis e adotar as providências administrativas necessárias para assegurar a continuidade da execução dos contratos e dos serviços essenciais sem prejuízo à população.
O esforço para o equilíbrio das contas públicas deve ser compartilhado por todos os órgãos da Administração. Não é juridicamente admissível que apenas parte da estrutura administrativa suporte os efeitos do contingenciamento enquanto outra permaneça alheia às medidas necessárias de ajuste.
A Prefeitura de Ourinhos reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a continuidade da assistência à população, especialmente na área da Saúde, cuja prioridade permanece absoluta para esta Administração.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS
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