Polícia Civil realiza terceira fase de operação em investigação sobre vereador de Ourinhos e cumpre mandados de busca, apreensão e sequestro de imóveis

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A Polícia Civil de Ourinhos deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 30, a terceira fase de uma operação que investiga supostos crimes contra a Administração Pública e ocultação de patrimônio. A ação integra o inquérito que apura o vereador João Vitor Gonçalves da Silva (PP), que chegou a ser afastado do cargo, mas foi reconduzido ao mandato por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), proferida no último dia 8 de julho.

Durante a operação, policiais civis cumpriram mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a familiares do parlamentar e também em endereços de servidores públicos ligados ao prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), irmão do vereador.

De acordo com nota divulgada pela Delegacia Seccional de Polícia de Ourinhos, além dos mandados de busca, a Justiça determinou o sequestro de quatro imóveis localizados na região. Segundo a Polícia Civil, as investigações apontam indícios de que parte desses bens teria sido adquirida mediante pagamentos realizados em dinheiro, circunstância que integra o conjunto de provas em análise.

Ao longo das diligências, foram apreendidos uma caminhonete, um veículo de passeio, arma de fogo, munições, entorpecentes, balança de precisão, aparelhos eletrônicos e documentos considerados importantes para a continuidade das investigações.

Conforme apuração do Passando a Régua, entre os veículos apreendidos estão uma caminhonete GM/S10, de cor prata, com placas de Cambará (PR), e um Citroën Aircross Live, de cor vermelha, com placas de Curitiba (PR).

Ainda segundo a apuração, em um dos imóveis pertencentes a um servidor público com grande número de seguidores nas redes sociais foram apreendidos aparelhos celulares. Já na residência do irmão desse servidor, os policiais localizaram uma quantidade de crack, o que resultou na prisão em flagrante do homem, posteriormente apresentado à Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (DISE).

Outro servidor público também foi detido durante a operação por posse irregular de arma de fogo.

A Polícia Civil destacou que as prisões em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse irregular de arma ocorreram em razão dos materiais encontrados durante o cumprimento dos mandados e que esses delitos não possuem relação direta com a investigação principal envolvendo o vereador.
Todo o material apreendido será submetido à perícia, enquanto o inquérito segue sob segredo de Justiça.

Retorno ao mandato
João Vitor Gonçalves da Silva havia sido afastado do cargo em maio deste ano durante as investigações sobre supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados à arrecadação da 56ª Feira Agropecuária e Industrial de Ourinhos (FAPI).

Entretanto, no dia 8 de julho, a 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus ao parlamentar e revogou, por decisão unânime, as medidas cautelares que determinavam seu afastamento do mandato e a proibição de ocupar cargos públicos.

No acórdão, os desembargadores entenderam que, embora existam elementos que justificam a continuidade das investigações, ainda não havia provas suficientes para demonstrar que a permanência do vereador no cargo pudesse comprometer a instrução criminal ou representar risco à ordem pública.

A decisão também ressalta que novas medidas cautelares poderão ser decretadas futuramente, caso surjam novos elementos probatórios.

A Polícia Civil reforçou que a operação desta quinta-feira possui caráter cautelar e que as investigações continuam com o objetivo de esclarecer todos os fatos, respeitando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e o princípio constitucional da presunção de inocência.

O espaço permanece aberto para manifestações da defesa do vereador João Vitor Gonçalves da Silva, dos demais investigados, do Ministério Público e da Polícia Civil.
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