Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu, por decisão unânime da 11ª Câmara de Direito Criminal, habeas corpus que revoga as medidas cautelares impostas ao vereador afastado de Ourinhos João Vitor Gonçalves da Silva (PP), autorizando seu retorno ao exercício do mandato.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 8, e confirma a informação divulgada horas antes pelo irmão do parlamentar, o prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos), que havia afirmado nas redes sociais que João retornaria ao cargo. Na ocasião, o Passando a Régua informou que ainda não havia tido acesso ao teor da decisão judicial e que o presidente da Câmara, Cícero Investigador, também desconhecia oficialmente a determinação.
No acórdão, os desembargadores determinaram a cassação das medidas cautelares que afastavam João Gonçalves do mandato e também da proibição de ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal. A decisão, entretanto, ressalta que as medidas poderão ser novamente decretadas caso surjam novos elementos probatórios que justifiquem essa necessidade.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que, embora existam indícios que justificam a continuidade das investigações, até o momento não há elementos probatórios suficientes que vinculem as movimentações financeiras e a evolução patrimonial investigadas aos supostos crimes relacionados à exploração do estacionamento da 56ª FAPI, nem demonstração de que a permanência do vereador no cargo represente risco à ordem pública ou à instrução criminal.
Os magistrados destacaram ainda que o afastamento de um vereador eleito é uma medida excepcional e que exige provas concretas de que o exercício do mandato possa comprometer as investigações, circunstância que, segundo o acórdão, não ficou demonstrada nos autos.
João Gonçalves havia sido afastado do mandato em maio deste ano durante investigação da Polícia Civil que apura supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados à arrecadação da 56ª FAPI. O inquérito segue tramitando sob segredo de Justiça e as investigações continuam normalmente. A decisão do Tribunal revoga apenas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, sem encerrar ou julgar o mérito da investigação.
O espaço permanece aberto para manifestação do Ministério Público, da Polícia Civil e das demais partes envolvidas.
A decisão foi publicada nesta quarta-feira, 8, e confirma a informação divulgada horas antes pelo irmão do parlamentar, o prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos), que havia afirmado nas redes sociais que João retornaria ao cargo. Na ocasião, o Passando a Régua informou que ainda não havia tido acesso ao teor da decisão judicial e que o presidente da Câmara, Cícero Investigador, também desconhecia oficialmente a determinação.
No acórdão, os desembargadores determinaram a cassação das medidas cautelares que afastavam João Gonçalves do mandato e também da proibição de ocupar cargos em comissão ou funções de confiança na administração pública municipal. A decisão, entretanto, ressalta que as medidas poderão ser novamente decretadas caso surjam novos elementos probatórios que justifiquem essa necessidade.
Ao analisar o caso, o relator entendeu que, embora existam indícios que justificam a continuidade das investigações, até o momento não há elementos probatórios suficientes que vinculem as movimentações financeiras e a evolução patrimonial investigadas aos supostos crimes relacionados à exploração do estacionamento da 56ª FAPI, nem demonstração de que a permanência do vereador no cargo represente risco à ordem pública ou à instrução criminal.
Os magistrados destacaram ainda que o afastamento de um vereador eleito é uma medida excepcional e que exige provas concretas de que o exercício do mandato possa comprometer as investigações, circunstância que, segundo o acórdão, não ficou demonstrada nos autos.
João Gonçalves havia sido afastado do mandato em maio deste ano durante investigação da Polícia Civil que apura supostos crimes de peculato e lavagem de dinheiro relacionados à arrecadação da 56ª FAPI. O inquérito segue tramitando sob segredo de Justiça e as investigações continuam normalmente. A decisão do Tribunal revoga apenas as medidas cautelares impostas ao parlamentar, sem encerrar ou julgar o mérito da investigação.
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