Prefeito de Ourinhos se manifesta após ação do MP pedir afastamento por 90 dias

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O prefeito de Ourinhos, Guilherme Gonçalves, publicou na noite desta terça-feira, 19, uma carta aberta à população após a confirmação de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo que pede seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo inicial de 90 dias.

Na manifestação divulgada nas redes sociais, Guilherme afirmou que o pedido não envolve acusações de corrupção ou desvio de dinheiro público. Segundo ele, a ação tem relação com aditamentos realizados em um contrato da área da saúde firmado ainda na gestão anterior e que teria sido mantido por sua administração para evitar prejuízos à população.

“Eu nunca coloquei a mão no que não era meu”, declarou o prefeito na carta. Ele também classificou a situação como perseguição política e afirmou acreditar que, caso o afastamento seja aceito pela Justiça, retornará rapidamente ao cargo.

O prefeito também relatou dificuldades enfrentadas desde o início do mandato, mencionando ataques políticos, pressão pública e críticas da imprensa. Em tom pessoal e religioso, Guilherme afirmou que encontra força na fé para enfrentar o momento.

A ação judicial foi protocolada pelo Ministério Público na 1ª Vara Cível de Ourinhos sob o número 1001225-70.2026.8.26.0408. O processo é assinado pela promotora de Justiça Paula Bond Peixoto e envolve, além do prefeito, o Município de Ourinhos e a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural.

Segundo a petição inicial, a investigação apura possíveis irregularidades relacionadas aos aditamentos do Termo de Colaboração nº 39/2024 firmado entre a Prefeitura e a ABDESC para gestão da UPA 24h e do PA Cohab.

O Ministério Público sustenta que, mesmo após a suspensão cautelar do Chamamento Público nº 09/2025 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), teriam ocorrido sucessivos aditamentos no contrato já existente, ampliando gradativamente os serviços prestados pela entidade.

Entre os pedidos apresentados pelo MP estão a suspensão de novos aditamentos e ampliações contratuais, proibição de novas contratações vinculadas aos serviços investigados, apresentação de cronograma para novo chamamento público e prestação mensal de contas dos recursos utilizados na saúde municipal.

A promotoria também solicitou o afastamento cautelar do prefeito pelo prazo inicial de 90 dias.

O processo reúne mais de 2,6 mil páginas de documentos anexados e será analisado pelo juiz Nacoul Badoui Sahyoun, responsável por decidir sobre os pedidos liminares apresentados pelo Ministério Público.

Até o momento, não há decisão judicial sobre o pedido de afastamento. A reportagem segue acompanhando o caso.