Foto: Reprodução
Após a decisão da Justiça de Ourinhos publicada nesta sexta-feira (29), que manteve o prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) no cargo, o chefe do Executivo gravou um vídeo afirmando que “a justiça foi feita” e que continuará trabalhando normalmente à frente da Prefeitura. A manifestação ocorreu após a divulgação da liminar assinada pelo juiz da Comarca de Ourinhos, Dr. Nacoul Badoui Sahyoun, que determinou o afastamento cautelar parcial do prefeito exclusivamente da gestão da área da Saúde pelo prazo inicial de 90 dias.
No vídeo divulgado nas redes sociais, Guilherme afirmou:
No vídeo divulgado nas redes sociais, Guilherme afirmou:
“A justiça foi feita, o juiz negou o afastamento e nós continuamos prefeitos de Ourinhos. Vamos pra rua trabalhar, como diz a Bíblia, o justo não se justifica. E aquelas pessoas que tanto julgaram devagar, vai vendo que em cada caso a gente estava com a razão e a honestidade sempre prevalece. Vamos pra rua trabalhar, tem muito trabalho a ser feito. Nós fomos eleitos pelo povo democraticamente, deixa a gente trabalhar. E devagar vamos esclarecendo todos os fatos. Um grande abraço a todos, continuamos prefeitos de Ourinhos”.
A decisão judicial gerou grande repercussão política e jurídica no município, principalmente pela forma inédita como foi determinada. Apesar de permanecer no comando da Prefeitura, Guilherme Gonçalves fica impedido de exercer qualquer função relacionada à condução, gestão e pactuação da Saúde municipal durante o período estabelecido pela Justiça.
Na prática, a decisão ainda gera dúvidas sobre como ocorrerá a divisão administrativa dentro do Executivo. Pela determinação judicial, o sucessor legal (vice-prefeito Alexandre Dauage), conhecido como “Zóio”, passará a responder pela área da Saúde e conduzirá o processo de transição administrativa no setor. Até o momento, o vice-prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
A medida foi tomada dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga supostas irregularidades na transição da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do Pronto Atendimento da COHAB.
Segundo o Ministério Público, após a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos informar que não conseguiria mais manter os serviços, a Prefeitura abriu um chamamento público para selecionar uma nova entidade gestora. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu cautelarmente o procedimento.
De acordo com a investigação, mesmo após a suspensão, a administração municipal teria ampliado gradativamente os serviços prestados pela Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (ABEDESC), por meio de sucessivos aditivos contratuais. Para o Ministério Público e para o magistrado, a medida teria servido para transformar a entidade em uma “virtual vencedora” do processo, burlando a necessidade de concorrência pública.
Na decisão, o juiz afirmou que a Prefeitura teve tempo suficiente para organizar uma solução definitiva para a Saúde, mas acabou recorrendo a medidas consideradas precárias. O magistrado também citou outras ações envolvendo problemas na Saúde, Educação e concursos públicos no município.
Ao justificar o afastamento parcial, o juiz declarou que o prefeito demonstrou “inaptidão para gerir a crise da saúde instalada no Município”, além de apontar uma postura “recalcitrante, relutante e afrontosa”.
Além do afastamento parcial do prefeito da Saúde, a Justiça determinou uma série de medidas, entre elas a proibição de novos aditivos entre a Prefeitura e a ABEDESC relacionados à UPA e ao PA COHAB, a vedação de novas contratações para cargos já previstos em concursos públicos e a obrigação de apresentação de um cronograma para realização de processo seletivo competitivo em até 30 dias.
Também foi determinada a prestação de contas mensal dos recursos públicos utilizados e a divulgação integral dos contratos em meio eletrônico de fácil acesso à população.
O processo segue tramitando de forma pública na Comarca de Ourinhos e os réus terão prazo legal para apresentar defesa.
Na prática, a decisão ainda gera dúvidas sobre como ocorrerá a divisão administrativa dentro do Executivo. Pela determinação judicial, o sucessor legal (vice-prefeito Alexandre Dauage), conhecido como “Zóio”, passará a responder pela área da Saúde e conduzirá o processo de transição administrativa no setor. Até o momento, o vice-prefeito ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
A medida foi tomada dentro de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), que investiga supostas irregularidades na transição da gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h) e do Pronto Atendimento da COHAB.
Segundo o Ministério Público, após a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos informar que não conseguiria mais manter os serviços, a Prefeitura abriu um chamamento público para selecionar uma nova entidade gestora. Entretanto, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) suspendeu cautelarmente o procedimento.
De acordo com a investigação, mesmo após a suspensão, a administração municipal teria ampliado gradativamente os serviços prestados pela Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (ABEDESC), por meio de sucessivos aditivos contratuais. Para o Ministério Público e para o magistrado, a medida teria servido para transformar a entidade em uma “virtual vencedora” do processo, burlando a necessidade de concorrência pública.
Na decisão, o juiz afirmou que a Prefeitura teve tempo suficiente para organizar uma solução definitiva para a Saúde, mas acabou recorrendo a medidas consideradas precárias. O magistrado também citou outras ações envolvendo problemas na Saúde, Educação e concursos públicos no município.
Ao justificar o afastamento parcial, o juiz declarou que o prefeito demonstrou “inaptidão para gerir a crise da saúde instalada no Município”, além de apontar uma postura “recalcitrante, relutante e afrontosa”.
Além do afastamento parcial do prefeito da Saúde, a Justiça determinou uma série de medidas, entre elas a proibição de novos aditivos entre a Prefeitura e a ABEDESC relacionados à UPA e ao PA COHAB, a vedação de novas contratações para cargos já previstos em concursos públicos e a obrigação de apresentação de um cronograma para realização de processo seletivo competitivo em até 30 dias.
Também foi determinada a prestação de contas mensal dos recursos públicos utilizados e a divulgação integral dos contratos em meio eletrônico de fácil acesso à população.
O processo segue tramitando de forma pública na Comarca de Ourinhos e os réus terão prazo legal para apresentar defesa.
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
