Mais uma vez o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) não cumpriu as Leis Complementares nº 1.072 e 1.073, de 24 de março de 2020, que reajustam o salário dos servidores públicos municipais em 3,92% e realizou o pagamento sem o incremento nesta sexta-feira, 29, fato que se repete pelo segundo mês seguido, pois só no pagamento do mês de março (abril e maio não teve) o reajuste foi devidamente aplicado. A não aplicação do reajuste gerou protesto do sindicato da categoria, que emitiu uma nota na noite desta sexta (veja no final da matéria).

O prefeito Lucas chegou a tentar revogar as leis, enviando um projeto à Câmara, porém a matéria teve o parecer contrário aprovado e foi arquivado por unanimidade pelos vereadores, no último dia 5 de maio, portanto o reajuste ainda está em vigor.

Porém o chefe do poder executivo ourinhense usa, como justificativa para o não pagamento, uma recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, nos autos do Inquérito Cívil nº 14.0358.0000115/2020-9, no sentido de que se proceda à suspensão do reajuste de salário dos servidores públicos municipais, enquanto subsistir o período de pandemia de COVID-19, sob pena de o gestor incorrer em ato de improbidade administrativa.

Já o SINSERPO (Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos e Região) afirma que o prefeito está descumprindo o seu dever e desrespeitando a lei. Confira a nota na íntegra:

PREFEITO LUCAS POCAY DESRESPEITA SERVIDORES E NÃO APLICA MAIS UMA VEZ REAJUSTE GARANTIDO POR LEI

Pelo segundo mês consecutivo, o excelentíssimo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay Alves da Silva, não aplicou o reajuste ao salário dos servidores públicos.

Inclusive, os vereadores fizeram sua parte ao aprovarem no dia 4 de maio de 2020 a inconstitucionalidade da revogação de duas leis propostas pelo prefeito municipal, Lucas Pocay Alves da Silva, que tinha o intuito de não conceder a reposição da inflação nos salários dos servidores públicos deste município.

Tão logo a decisão da Câmara foi tomada, o Sindicato protocolou no dia 05 de maio de 2020, oficio 08/2020 à prefeitura de Ourinhos, para que fosse realizado o mais rápido possível o pagamento do reajuste que se encontra em vigor.

Também foi ingressado com uma ação na 1ª Vara Cível (Processo Digital nº:1002147-24.2020.8.26.0408) para que a prefeitura cumpra o seu dever de aplicar o reajuste aos vencimentos dos servidores.

Porém, neste dia 29 de maio, os servidores municipais mais uma vez foram surpreendidos ao verificar que seus salários continuam sendo pagos sem o reajuste salarial, aprovado e garantido por lei.

Mais uma atitude de total desrespeito com os servidores, por parte do excelentíssimo prefeito, Lucas Pocay Alves da Silva, que perde a oportunidade de cumprir com o seu dever de gestor público e garantir um direito ao funcionalismo público, que sente a cada dia a desvalorização de uma administração, que não coloca a categoria como uma das principais prioridades na gestão.

O Sindicato tem feito sua parte em defesa da categoria para que essa recomposição salarial seja cumprida pela atual administração municipal, não medindo esforços para que seja garantido o reajuste aos servidores.

Esperamos que o prefeito tenha vontade política e apenas cumpra a lei e aplique a recomposição salarial. Trata-se de um importante valor para o vencimento dos servidores, principalmente nesta época de crise causada pela pandemia do Coronavírus.