A Prefeitura de Ourinhos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, prorrogou até o dia 14 de novembro o prazo para os contribuintes com débitos municipais aderirem ao Refis 2023. É a segunda vez que o prazo foi prorrogado este ano.
Serão concedidos descontos nos juros e multas, conforme plano de pagamento escolhido, para débitos vencidos até o fim de 2017. Para os débitos entre 2018 e 2022, o desconto é válido apenas para a multa de mora.
Os valores podem ser divididos, desde que a parcela tenha valor mínimo de R$60. Os descontos variam de 30% a 100%, conforme a tabela abaixo:
- Pagamento à vista, 100%.
- Até 3 parcelas, 95%.
- Até 6 parcelas, 90%.
- Até 12 parcelas, 70%.
- Até 24 parcelas, 60%.
- Até 36 parcelas, 50%.
- Até 48 parcelas, 40%
- Até 60 parcelas, 30%
- Até 96 parcelas, 30% (Plano exclusivo para inscrito no CadÚnico com renda per capita de até ½ salário-mínimo)
Em caso de dúvidas, o contribuinte pode entrar em contato com a seção de Atendimento Tributário da Secretaria de Finanças, no Poupatempo, ou pelo WhatsApp (14) 99762-8404.
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