“Ourinhos vai honrar seus compromissos. Mas não vai aceitar cobranças sem esclarecimentos nem continuar assumindo uma conta que precisa ser dividida de forma justa”, afirma a nota.

Prefeitura reconhece dívida, mas afirma que maior parte foi acumulada até junho

Segundo a administração municipal, a dívida de aproximadamente R$ 10 milhões foi acumulada quase integralmente até junho de 2026.

A Prefeitura afirma que o débito foi renegociado e será pago, mas considera necessário esclarecer a origem dos valores e a composição das despesas cobradas pelo consórcio.

A manifestação ocorre após a UMMES informar que a dívida de Ourinhos havia alcançado R$ 10.543.816,97 em 13 de outubro de 2026.

O consórcio também acusou o município de descumprir um acordo firmado em julho, quando a Prefeitura teria se comprometido a realizar pagamentos semanais de R$ 375 mil para custear o SAMU e reduzir os débitos existentes.

Na nota desta sexta-feira, a Prefeitura reafirma a intenção de pagar, mas não apresenta um novo cronograma detalhado de quitação nem esclarece especificamente os repasses previstos no acordo de julho.

Prefeitura cobra documentos e questiona contrato apontado pelo Tribunal de Contas
Um dos principais argumentos apresentados pela administração municipal é a necessidade de transparência na prestação de contas.

Segundo a Prefeitura, foram solicitadas à UMMES planilhas discriminadas e documentos referentes às despesas realizadas entre maio de 2025 e setembro de 2026.

A administração afirma que, apesar de diversos pedidos oficiais, inclusive da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Ourinhos, o consórcio ainda não teria apresentado toda a documentação necessária.

A nota também menciona decisões do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) sobre o Contrato de Gestão nº 037/2024, seus aditivos e o Chamamento Público nº 003/2024, firmados entre a UMMES e o Grupo Chavantes, por meio da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, para a gestão do SAMU.

Segundo a Prefeitura, esses instrumentos foram considerados irregulares e ilegais pelo Tribunal de Contas.

O consórcio, por sua vez, havia informado anteriormente que os apontamentos do TCE-SP estão sendo discutidos e que a questão se encontra em fase de recurso.

Portanto, a controvérsia administrativa ainda envolve procedimentos de revisão e questionamentos sobre o modelo de gestão adotado.

Cobrança de quase R$ 1,4 milhão por telemedicina é contestada
Outro ponto de divergência envolve os valores cobrados por serviços de telemedicina.

A Prefeitura afirma que aproximadamente R$ 1,4 milhão da dívida corresponde a essa modalidade de atendimento e que ainda aguarda documentos que comprovem os serviços realizados.

Até que os esclarecimentos sejam apresentados, a administração municipal questiona a cobrança.

O assunto já havia provocado repercussão na quinta-feira (5), quando o secretário de Administração e Finanças, Leandro Moraes, publicou nas redes sociais que o município não pretendia pagar R$ 1.325.696,40 referentes à telemedicina.


Na ocasião, o secretário questionou publicamente se moradores de Ourinhos haviam utilizado o serviço.

A publicação gerou manifestações de internautas, incluindo relatos de pessoas que afirmaram ter recebido atendimento por telemedicina.

A discussão, portanto, envolve não apenas a existência do serviço, mas também a comprovação dos atendimentos e a composição dos valores exigidos pela UMMES.

Ourinhos afirma pagar quase metade do custo do SAMU Regional
Na nota oficial, a Prefeitura sustenta que Ourinhos arca com praticamente 50% dos custos do SAMU Regional, embora a estrutura seja compartilhada por 12 municípios.

A administração apresenta como exemplo a base do SAMU em Espírito Santo do Turvo, cujo custo anual seria de aproximadamente R$ 1,1 milhão.
Desse total, segundo a Prefeitura, Ourinhos contribuiria com cerca de R$ 500 mil, enquanto Espírito Santo do Turvo pagaria aproximadamente R$ 70 mil.

O município afirma que situações semelhantes ocorrem no financiamento das bases de São Pedro do Turvo, Canitar e Óleo.

Para a administração, esses números demonstram a necessidade de rever os critérios de distribuição das despesas.

A UMMES, entretanto, defende que o rateio não deve ser analisado apenas pelo custo individual de cada base, pois considera a estrutura integrada de atendimento, incluindo ambulâncias, equipes, regulação médica e disponibilidade permanente dos serviços.

Em relatório divulgado anteriormente, o consórcio informou que Ourinhos concentrou 1.374 dos 2.700 chamados do SAMU Regional em setembro, o equivalente a 50,9% da demanda.

Assim, enquanto a Prefeitura questiona a distribuição dos custos, a UMMES argumenta que a participação financeira de Ourinhos acompanha sua utilização da rede regional.

Prefeitura diz que UPA custa R$ 2 milhões mensais e recebe pouca contribuição de outras cidades
A administração municipal também trouxe à discussão o financiamento de outros serviços de saúde que atendem moradores de Ourinhos e da região.
Segundo a nota, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Ourinhos custa aproximadamente R$ 2 milhões por mês e recebe pacientes de outros quatro municípios.

Entretanto, essas cidades repassariam, juntas, apenas R$ 28 mil mensais para ajudar no custeio da unidade.

A Prefeitura acrescenta que recebe cerca de R$ 300 mil mensais do Governo Federal para a manutenção da UPA, valor que, segundo a administração, não é reajustado desde 2012.

De acordo com o município, para garantir os atendimentos de urgência e emergência destinados à população regional, Ourinhos precisa investir mais de R$ 12 milhões adicionais por ano.

A administração argumenta que o financiamento regional não pode ser discutido apenas em relação ao SAMU, sem considerar os recursos municipais utilizados para manter a UPA e a Santa Casa de Ourinhos.

UPA atendeu pacientes de mais de 70 municípios em outubro, diz Prefeitura
Outro dado apresentado na manifestação oficial diz respeito à origem dos pacientes atendidos na rede municipal.

Segundo a Prefeitura, somente em outubro de 2026, a UPA de Ourinhos recebeu pacientes de mais de 70 municípios, principalmente de cidades da região e do Norte do Paraná.

O município também afirma que o Pronto Atendimento da Cohab, que não possui caráter regional, recebeu pacientes de 17 municípios no mesmo período.

A administração sustenta que a Santa Casa e a UPA acabam absorvendo uma demanda superior àquela inicialmente prevista nos acordos regionais, provocando sobrecarga nos serviços e nas contas públicas.

Na avaliação da Prefeitura, outros municípios deveriam contribuir de maneira mais proporcional para a manutenção dessa estrutura.

Prefeitura estima prejuízo financeiro superior a R$ 50 milhões em cinco anos
A nota também questiona o cumprimento da Programação Pactuada e Integrada (PPI), instrumento do Sistema Único de Saúde utilizado para organizar e distribuir recursos e atendimentos entre os municípios.

Segundo a administração de Ourinhos, algumas cidades da região ultrapassam significativamente os limites de atendimento previamente pactuados, sem que exista compensação financeira suficiente.

A Prefeitura afirma que, com exceção de Ourinhos, Ibirarema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo e Canitar, que estariam dentro ou pouco acima dos limites estabelecidos, os demais municípios citados ultrapassariam consideravelmente os valores previstos.

Em um dos casos, segundo a nota, o atendimento superaria em mais de 1.000% o teto financeiro pactuado.

Com base nessas situações, a administração municipal estima que Ourinhos tenha arcado com mais de R$ 50 milhões em atendimentos regionais nos últimos cinco anos sem a correspondente compensação financeira.

O valor é uma estimativa apresentada pela Prefeitura e não foi acompanhado, no texto da nota disponibilizado à reportagem, de uma demonstração contábil detalhada que permita sua verificação independente.



Prefeitura nega intenção de deixar o SAMU Regional
A manifestação também responde diretamente a uma preocupação levantada pela UMMES.

No documento enviado ao Ministério Público, o consórcio informou que o secretário municipal de Saúde de Ourinhos, André Mello, teria mencionado, durante uma reunião regional em outubro, a possibilidade de o município deixar a entidade.

A UMMES alertou que uma eventual saída precisaria considerar os débitos existentes e a continuidade dos serviços de urgência e emergência.

Agora, a Prefeitura afirma expressamente que não solicitou seu desligamento do SAMU Regional.

A administração defende a continuidade dos atendimentos, mas insiste na revisão dos critérios financeiros e na apresentação de documentos que comprovem os custos cobrados.

Entenda como começou a polêmica
A discussão ganhou repercussão na quinta-feira (5), após a divulgação de informações sobre o crescimento da dívida de Ourinhos com a UMMES.

O prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo, Otacílio Parras, criticou publicamente o prefeito Alexandre Araújo Dauage, afirmando que o município não estaria cumprindo o acordo de pagamento parcelado.

Posteriormente, o Passando a Régua entrou em contato com o prefeito de Chavantes e presidente da UMMES, Luiz Filipe de Paula Jacinto, que encaminhou à reportagem um relatório enviado ao Ministério Público.

No documento, o consórcio afirma que a inadimplência de Ourinhos compromete o equilíbrio financeiro do SAMU Regional e alerta que a continuidade dos atrasos pode colocar em risco a sustentabilidade dos atendimentos.

A entidade também apresentou dados sobre o funcionamento do serviço, incluindo quantidade de chamados, tempos de resposta das ambulâncias e despesas compartilhadas entre os municípios.

A UMMES solicitou a atuação do Ministério Público para acompanhar a situação e buscar esclarecimentos sobre os débitos.

Impasse envolve dívida, transparência e divisão dos custos da saúde
Com a manifestação desta sexta-feira, ficam evidentes as diferentes posições das duas administrações.

A UMMES cobra o cumprimento dos compromissos financeiros, argumentando que a falta de pagamentos compromete o funcionamento de um serviço essencial para 12 municípios.

Já a Prefeitura de Ourinhos reconhece a dívida, promete quitá-la, mas exige prestação de contas e uma revisão da distribuição dos custos, alegando que o município também sustenta serviços de saúde utilizados por pacientes de toda a região.

A discussão envolve recursos públicos, contratos de gestão, critérios de rateio e o financiamento dos atendimentos de urgência e emergência.
Ao encerrar a nota, a Prefeitura reafirma sua posição:

“O dinheiro é público. A transparência é obrigação. E o respeito com Ourinhos é inegociável.”

O Passando a Régua continuará acompanhando os desdobramentos do impasse, incluindo eventuais manifestações da UMMES, as providências do Ministério Público e as negociações para regularização da dívida.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra:

 NOTA OFICIAL
OURINHOS VAI PAGAR O QUE DEVE, MAS EXIGE TRANSPARÊNCIA E PROPORCIONALIDADE
 
A Prefeitura de Ourinhos esclarece que não pediu sua saída do SAMU Regional e não nega a dívida de aproximadamente R$ 10 milhões com a UMMES, acumulada quase totalmente até junho de 2026. O débito foi renegociado e será pago.
 
Entretanto, ressalta que a população ourinhense tem o direito de saber como essa dívida foi formada e por que Ourinhos paga uma conta tão alta.
 
Os questionamentos de Ourinhos se pautam na necessária transparência em apresentar as Prestações de Contas e planilhas discriminadas de composição das despesas referentes ao período de maio de 2025 a setembro de 2026, em especial ante o fato do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo julgar irregulares e ilegais o Contrato de Gestão nº 037/2024 e aditivos, bem como o Chamamento Público nº 003/2024, firmado entre a UMMES e o Grupo Chavantes (Santa Casa de Misericórdia de Chavantes) cujo escopo é a gestão do SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
 
Apesar de diversos pedidos oficiais da Prefeitura e da CPI da Saúde da Câmara Municipal, a UMMES não apresentou toda a documentação solicitada para esclarecer os custos do serviço.
 
Entre os valores cobrados estão cerca de R$ 1,4 milhão em serviços de telemedicina, cuja comprovação dos atendimentos ainda é aguardada. Até que isso aconteça, a Prefeitura questiona essa cobrança.
 
E os números mostram por que essa discussão é necessária:
 
    • Ourinhos paga quase 50% do custo de todo o SAMU Regional, embora o serviço atenda diversas cidades.
    • Uma base do SAMU em Espírito Santo do Turvo custa aproximadamente R$ 1,1 milhão por ano. Desse valor, Ourinhos paga cerca de R$ 500 mil, enquanto o próprio município paga aproximadamente R$ 70 mil. De igual forma e proporção Ourinhos arca com as bases de São Pedro do Turvo, Canitar e Óleo.
    • A UPA de Ourinhos custa cerca de R$ 2 milhões por mês e também atende outros quatro municípios, que juntos repassam apenas R$ 28 mil mensais, bem como recebe apenas 300 mil do Governo Federal para sua manutenção, valores estes sem reajuste desde 2012.
    • Para manter os atendimentos de urgência e emergência destinados à região, Ourinhos precisa investir mais de R$ 12 milhões extras por ano.
     
E não é só uma questão financeira. A Santa Casa de Ourinhos e a UPA de Ourinhos recebem pacientes de toda a região, muitas vezes acima dos limites de atendimento previamente estabelecidos, sobrecarregando os serviços e o orçamento municipal.
 
No mês de outubro, conforme relatório ora apresentado, a UPA de Ourinhos atendeu pacientes de mais de 70 Municípios, na maioria da região e Norte do Paraná. Até mesmo no PA da COHAB, que não é regional ou tem obrigação de atender outros Municípios atendeu pacientes de 17 Municípios.
 
Ourinhos suporta sozinho todo o déficit regional para manter a UPA e Santa Casa como porta de urgência de média e alta complexidade, sem ter qualquer contrapartida dos demais Municípios, em especial aqueles que ultrapassam em mais de 100% a PPI (Programação Pactuada e Integrada).
 
Ourinhos não pode continuar pagando praticamente sozinha por serviços que beneficiam toda a região.
 
Para se ter uma ideia, a PPI (Programação Pactuada e Integrada), instrumento de planejamento utilizado no Sistema Único de Saúde (SUS) para organizar, quantificar e pactuar as ações e os serviços de saúde entre os municípios da região vem a anos sendo desrespeitada por alguns Municípios que compõem a UMMES.
 
Com exceção da própria Ourinhos, Ibirarema, Ribeirão do Sul, São Pedro do Turvo e Canitar que não ultrapassam ou ultrapassam pouco o teto pactuado (recursos financeiros), todos os demais Municípios ultrapassam e muito referido teto, sendo que um em mais de 1.000% a que faria jus. O quadro abaixo revela esta desproporção:
 


A Prefeitura estima que, nos últimos cinco anos, tenha arcado com mais de R$ 50 milhões em atendimentos regionais sem a devida compensação financeira.
 
É por isso que a administração municipal exige prestação de contas, revisão dos valores cobrados e uma divisão mais justa das despesas entre os municípios.
Ourinhos vai honrar seus compromissos. Mas não vai aceitar cobranças sem esclarecimentos nem continuar assumindo uma conta que precisa ser dividida de forma justa.
 
O dinheiro é público. A transparência é obrigação. E o respeito com Ourinhos é inegociável.