A Secretaria Municipal de Mulher e Família de Ourinhos lançou nesta sexta-feira, 26, o protocolo "Não se Cale", que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres em diversos estabelecimentos, incluindo bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e locais de lazer. O evento de lançamento contou com a presença da secretária Raquel Spada, representantes da Polícia Militar, Guarda Civil Municipal, Procon e Fiscalização da Prefeitura. Veja o vídeo abaixo.

O protocolo "Estabelecimento Amigo da Mulher" torna obrigatória a capacitação de profissionais desses estabelecimentos para identificar e prestar auxílio adequado diante de pedidos de socorro ou suspeitas de assédio, violência ou importunação sexual. A medida visa padronizar o acolhimento e o suporte prestado pelo poder público nesses ambientes.

Os estabelecimentos estão sendo informados sobre a nova exigência e terão que se adequar ao protocolo. A capacitação dos profissionais é um passo fundamental para garantir um ambiente seguro e de apoio às mulheres que eventualmente precisem de auxílio.

O protocolo "Não se Cale" foi criado em colaboração entre o Governo de São Paulo e a sociedade civil, liderado pela Secretaria de Políticas para a Mulher. A legislação, instituída por meio de decreto em agosto de 2023, será fiscalizada pelo Procon-SP. Infrações podem resultar em multas, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. As multas variam de 200 a 3 milhões de UFESPs, dependendo da gravidade da infração. O protocolo busca garantir que as mulheres sejam informadas sobre a rede de apoio disponível por meio dos órgãos públicos, fortalecendo a segurança e bem-estar feminino nos estabelecimentos da cidade.

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