Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Prefeitura de Ourinhos já sancionou e publicou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) 2026, que entrou em vigor nesta quarta-feira (17). A iniciativa oferece uma oportunidade para contribuintes regularizarem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025, com descontos que podem chegar a 100% sobre juros e multas de mora.
O programa, aprovado pela Câmara Municipal, tem prazo de adesão de 90 dias e permite o pagamento à vista ou parcelado, com percentuais de desconto que variam conforme a forma escolhida pelo contribuinte.
Confira os descontos oferecidos:
✅ Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
✅ Parcelamento em até 8 vezes: 90% de desconto;
✅ Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
✅ Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
✅ Parcelamento em até 48 vezes: 50% de desconto;
✅ Parcelamento em até 60 vezes: 40% de desconto;
✅ Parcelamento em até 96 vezes: 40% de desconto (modalidade exclusiva para inscritos no CadÚnico).
A parcela mínima estabelecida pelo programa é de R$ 60,00.
Para aderir ao REFIS 2026, o contribuinte deverá preencher um requerimento e formalizar o acordo de parcelamento. No caso de pagamento à vista, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal já com os descontos previstos na legislação.
Os atendimentos para negociação dos débitos podem ser realizados na Central de Atendimento Tributária (Poupatempo Ourinhos), na Gerência de Recuperação de Ativos, localizada no prédio central da Prefeitura, e também na Gerência de Dívida Ativa Judicial, vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora, já que o programa ficará disponível por tempo limitado. Os detalhes completos podem ser consultados na Lei Complementar nº 1.230/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de junho de 2026.
Com os descontos expressivos oferecidos, o REFIS 2026 surge como uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem pendências tributárias e recuperem sua situação fiscal junto ao município
O programa, aprovado pela Câmara Municipal, tem prazo de adesão de 90 dias e permite o pagamento à vista ou parcelado, com percentuais de desconto que variam conforme a forma escolhida pelo contribuinte.
Confira os descontos oferecidos:
✅ Pagamento à vista: 100% de desconto nos juros e multas;
✅ Parcelamento em até 8 vezes: 90% de desconto;
✅ Parcelamento em até 24 vezes: 70% de desconto;
✅ Parcelamento em até 36 vezes: 60% de desconto;
✅ Parcelamento em até 48 vezes: 50% de desconto;
✅ Parcelamento em até 60 vezes: 40% de desconto;
✅ Parcelamento em até 96 vezes: 40% de desconto (modalidade exclusiva para inscritos no CadÚnico).
A parcela mínima estabelecida pelo programa é de R$ 60,00.
Para aderir ao REFIS 2026, o contribuinte deverá preencher um requerimento e formalizar o acordo de parcelamento. No caso de pagamento à vista, será emitido o Documento de Arrecadação Municipal já com os descontos previstos na legislação.
Os atendimentos para negociação dos débitos podem ser realizados na Central de Atendimento Tributária (Poupatempo Ourinhos), na Gerência de Recuperação de Ativos, localizada no prédio central da Prefeitura, e também na Gerência de Dívida Ativa Judicial, vinculada à Procuradoria-Geral do Município.
A Prefeitura orienta que os interessados não deixem para a última hora, já que o programa ficará disponível por tempo limitado. Os detalhes completos podem ser consultados na Lei Complementar nº 1.230/2026, publicada no Diário Oficial do Município em 16 de junho de 2026.
Com os descontos expressivos oferecidos, o REFIS 2026 surge como uma oportunidade para que moradores e empresas regularizem pendências tributárias e recuperem sua situação fiscal junto ao município
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