Após tentar empurrar “goela abaixo” o Projeto de Lei 08/2020 que dispõe sobre a contribuição do Município de Ourinhos, que aumenta a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos dos atuais 11% para 14%, o prefeito Lucas Pocay (PSD), em acordo com o Sindicato dos Servidores Municipais de Ourinhos (SINSERPO), vai retirar o projeto da pauta, para que sejam realizadas novas reuniões para debater a proposta.
A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 9, pela assessoria do SINSERPO, no perfil oficial do sindicato no Facebook. Segundo a nota postada, uma reunião entre o presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro (Biguá), acompanhado de representantes do departamento jurídico, com o Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Osvaldino Araújo Alves, decidiu que o projeto será retirado da pauta da sessão marcada para logo mais às 19h, na Câmara Municipal de Ourinhos. Confira a nota completa abaixo:
COMUNICADO AOS SERVIDORES DE OURINHOS
Hoje pela manhã, o presidente do Sindicato, Edinilson Ribeiro (Biguá), acompanhado de representantes do departamento jurídico do SINSERPO, esteve reunido com o Secretário de Administração e Finanças da Prefeitura, Osvaldino Araújo Alves, para discutir o Projeto de Lei que foi enviado para Câmara Municipal, que visa alterar a alíquota da contribuição previdenciária dos servidores de Ourinhos.
Foi acordado que o referido Projeto, que seria votado hoje na Câmara Municipal, será retirado da pauta, para que sejam realizadas novas reuniões para debater a proposta. Após as tratativas, será realizada Assembleia para que os servidores tomem conhecimento de todas as informações.
Com isso, o Sindicato esclarece que hoje não acontecerá a votação do citado Projeto de Lei.
O Sindicato dos Servidores está cumprindo seu papel de legítimo representante dos servidores municipais e nesses próximos dias, continuará a sua luta em defesa do funcionalismo público.
Neste domingo, 8, após repercussão negativa, o prefeito Lucas Pocay publicou em suas redes sociais um texto em que explica que os municípios são obrigados a realizarem as mudanças, conforme a Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial da União. Entretanto, existe a possibilidade de a alteração ser progressiva e atingir menos servidores e não todos, como está acontecendo com a reforma estadual. Confira abaixo o texto enviado pelo prefeito:
Governo Federal exige que Prefeitura de Ourinhos se adeque à Previdência
O cumprimento das regras é exigência para que o município tenha o Certificado de Regularidade Previdenciária, necessário para receber transferências voluntárias da União para diversas áreas, como para a Saúde Pública.
O município de Ourinhos tem até o dia 10 de março 2020 para se adequar às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103. O prazo está definido na Portaria nº 1.348, publicada no Diário Oficial da União.
A Prefeitura de Ourinhos encaminhou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores adequando as regras definidas pela lei aprovada no Congresso.
Uma dessas regras é a alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, que no caso será de 14%.
Já a parte da Prefeitura, contribuição patronal, terá um aumento ainda maior passando de 13% para 18%. Isso sem contar nos aportes que a atual gestão assumiu para recuperar o IPMO, que tem uma dívida total de 640 milhões. Já foram aportados em torno de 26 milhões, e só em 2020 serão mais 16 milhões, demonstrando a transparência e responsabilidade do governo municipal com o erário público, servidores e com a equalização da dívida.
A atual administração municipal já aprovou Lei em 2017 que resolveu um sério problema do IPMO - Instituto de Providência do Município de Ourinhos para que os aposentados não ficassem sem receber.
Foi a forma de garantir o pagamento em dia dos aposentados e de viabilizar a recuperação da saúde financeira do Instituto de Previdência do Município.
Agora, mais uma vez, os vereadores terão importante papel para adequar o município às novas legislações previdenciárias, assegurando a previdência do servidor no futuro, diferente de outras cidades ou empresas públicas que sofrem para garantir esse direito dos trabalhadores.
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