Foto: Reprodução
O ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, de 75 anos, deixou nesta quinta-feira (1º) a cela especial onde estava detido em Alagoas para cumprir prisão domiciliar em Maceió. A mudança de regime foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base em laudos médicos que apontam o agravamento do estado de saúde de Collor.
A defesa apresentou mais de 130 exames médicos, que comprovaram que o ex-presidente sofre de Doença de Parkinson, diagnosticada em 2019, além de apneia do sono grave e transtorno bipolar. Com base nessas informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar, considerando a idade avançada e as comorbidades de Collor.
Na decisão, Moraes considerou a situação de saúde como “grave e amplamente comprovada” e autorizou o cumprimento da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e visitação restrita a advogados. Os passaportes de Collor foram suspensos, e o descumprimento das medidas poderá levar ao retorno do regime fechado.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, além de 90 dias-multa, indenização de R$ 20 milhões à União e proibição de exercer cargo público por quase 18 anos. A sentença é decorrente de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que revelou o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de sua influência na BR Distribuidora. A acusação teve como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
O ministro também rejeitou um pedido da defesa para considerar a pena prescrita, reforçando que a tese já havia sido descartada anteriormente pelo plenário do STF.
A prisão de Collor foi determinada no último dia 26, após o trânsito em julgado da condenação, e a concessão da prisão domiciliar segue precedentes de casos semelhantes, com foco na proteção dos direitos humanos em execuções penais.
A defesa apresentou mais de 130 exames médicos, que comprovaram que o ex-presidente sofre de Doença de Parkinson, diagnosticada em 2019, além de apneia do sono grave e transtorno bipolar. Com base nessas informações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente à prisão domiciliar, considerando a idade avançada e as comorbidades de Collor.
Na decisão, Moraes considerou a situação de saúde como “grave e amplamente comprovada” e autorizou o cumprimento da pena em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e visitação restrita a advogados. Os passaportes de Collor foram suspensos, e o descumprimento das medidas poderá levar ao retorno do regime fechado.
Collor foi condenado em 2023 pelo STF a 8 anos e 10 meses de prisão, além de 90 dias-multa, indenização de R$ 20 milhões à União e proibição de exercer cargo público por quase 18 anos. A sentença é decorrente de investigação no âmbito da Operação Lava Jato, que revelou o recebimento de aproximadamente R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014, por meio de sua influência na BR Distribuidora. A acusação teve como base a delação premiada do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia.
O ministro também rejeitou um pedido da defesa para considerar a pena prescrita, reforçando que a tese já havia sido descartada anteriormente pelo plenário do STF.
A prisão de Collor foi determinada no último dia 26, após o trânsito em julgado da condenação, e a concessão da prisão domiciliar segue precedentes de casos semelhantes, com foco na proteção dos direitos humanos em execuções penais.
