Foto: Laperuta/ Direitos Reservados
Foi publicado no Diário Oficial do Município de Ourinhos, nesta sexta-feira (20), o decreto que estabelece o reajuste da Taxa de Coleta de Lixo para o exercício de 2026. Apesar da publicação ocorrer agora, os novos valores só passarão a valer a partir de abril de 2026, ou seja, 90 dias após a publicação, conforme determina a legislação.
Com o reajuste, os munícipes que atualmente pagam R$ 27,35 pela coleta alternada passarão a pagar R$ 28,75. Já a coleta diária, que hoje custa R$ 54,70, terá o valor reajustado para R$ 57,50. O aumento aplicado neste ano é de 5,10%, superior ao reajuste do ano anterior, que foi de 4,73%.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves, o percentual segue a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
A medida considera estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme o Processo Eletrônico nº 1-203485/2025 e o Ofício nº 97/2025. De acordo com os dados apresentados, a despesa do município com a coleta de lixo, entre outubro de 2024 e outubro de 2025, foi de R$ 19.397.521,65. Para 2026, a estimativa de investimento com os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo é de aproximadamente R$ 23 milhões.
O decreto também se baseia na Lei Complementar nº 1.133, de 14 de setembro de 2022, que estabelece que a taxa pode ter como base de cálculo até 100% do custo total do serviço prestado nos últimos 12 meses, além da projeção de investimentos futuros.
Com isso, ficam oficialmente reajustados os valores mensais da Taxa de Coleta de Lixo em Ourinhos para 2026, mantendo o critério de correção atrelado à inflação medida pelo INPC.
Com o reajuste, os munícipes que atualmente pagam R$ 27,35 pela coleta alternada passarão a pagar R$ 28,75. Já a coleta diária, que hoje custa R$ 54,70, terá o valor reajustado para R$ 57,50. O aumento aplicado neste ano é de 5,10%, superior ao reajuste do ano anterior, que foi de 4,73%.
Segundo o decreto assinado pelo prefeito Guilherme Gonçalves, o percentual segue a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), divulgado pelo IBGE, referente ao período de outubro de 2024 a setembro de 2025.
A medida considera estudo técnico elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, conforme o Processo Eletrônico nº 1-203485/2025 e o Ofício nº 97/2025. De acordo com os dados apresentados, a despesa do município com a coleta de lixo, entre outubro de 2024 e outubro de 2025, foi de R$ 19.397.521,65. Para 2026, a estimativa de investimento com os serviços de coleta, tratamento e destinação final do lixo é de aproximadamente R$ 23 milhões.
O decreto também se baseia na Lei Complementar nº 1.133, de 14 de setembro de 2022, que estabelece que a taxa pode ter como base de cálculo até 100% do custo total do serviço prestado nos últimos 12 meses, além da projeção de investimentos futuros.
Com isso, ficam oficialmente reajustados os valores mensais da Taxa de Coleta de Lixo em Ourinhos para 2026, mantendo o critério de correção atrelado à inflação medida pelo INPC.
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