Foto: Reprodução
Na última quinta-feira, 10 de maio, o vereador Guilherme Gonçalves (Podemos) utilizou suas redes sociais para atacar o Passando a Régua em relação a uma matéria que abordava a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) sobre a inconstitucionalidade de duas leis municipais de Ourinhos (SP). Essas leis, aprovadas em 2022 e 2023, previam reajustes salariais para os vereadores da cidade em cerca de 16%. A sentença do TJ-SP determinou a devolução dos valores aos cofres públicos.
Guilherme Gonçalves criticou a matéria, alegando que o site teria afirmado erroneamente que o projeto de reajuste salarial foi aprovado pelos atuais 15 vereadores. No entanto, a informação foi corrigida logo após a publicação da matéria. Apesar disso, o vereador já havia capturado e compartilhado um vídeo com ataques ao Passando a Régua.
Diante da polêmica, o Passando a Régua entrou em contato com Guilherme Gonçalves nesta sexta-feira, 10, questionando se, por ter votado contra os projetos em 2022 e 2023, ele teria se recusado a receber os reajustes salariais. No entanto, o vereador não respondeu diretamente à pergunta. Uma consulta ao site de Transparência da Câmara de Ourinhos revelou que Guilherme Gonçalves recebe o salário igual aos demais vereadores, incluindo com reajuste, chegando ao valor de R$ 8.854,00 mensais. Ou seja, apesar de ser contra o reajuste, ele usufruiu do benefício e também terá que devolver.
Lista dos subsídios recebidos pelos vereadores referente ao mês de março (Foto: Reprodução)
Além disso, o vereador não se pronunciou sobre a possibilidade de devolução dos valores considerados ilegais aos cofres públicos, levantando questionamentos sobre sua postura diante da decisão judicial e a coerência entre suas ações e suas críticas públicas.
A controvérsia em torno do caso destaca a importância da transparência e da responsabilidade dos representantes políticos perante a população, especialmente em questões relacionadas ao uso de recursos públicos e à conduta ética no exercício do cargo.
Se o vereador quiser se manifestar, o espaço está aberto.
Sobre a ação
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), argumenta que os reajustes nos pagamentos dos agentes políticos devem ser estabelecidos dentro de uma legislatura para entrar em vigor na seguinte. O MP-SP sustenta que, como os aumentos passaram a valer ainda na atual legislatura, as leis são inconstitucionais, sendo esta argumentação acatada pelo TJ-SP.
Os vereadores de Ourinhos aprovaram os reajustes (Guilherme Gonçalves e Roberta Stopa foram contra) nos próprios subsídios em março de 2022, com aumento de 10,79%, e em março do ano seguinte, com 5,47%, totalizando um acréscimo de 16,26% nos vencimentos. A presidência da Câmara justificou que os reajustes foram inflacionários, não configurando um aumento salarial. Todos os vereadores estão na ação.
Antes dos aumentos, os vereadores recebiam R$ 7.577, passando para R$ 8.854 após as mudanças. Já o presidente da Câmara teve seu salário elevado de R$ 8.514 para R$ 9.514.
A decisão judicial suspende os reajustes e obriga a devolução dos valores recebidos pelos agentes políticos até o julgamento da ação. A Câmara de Ourinhos informou em nota que foi notificada da decisão e determinou a suspensão das leis. A Procuradoria da Câmara está avaliando o processo para decidir se apresenta recurso à decisão.
Guilherme Gonçalves criticou a matéria, alegando que o site teria afirmado erroneamente que o projeto de reajuste salarial foi aprovado pelos atuais 15 vereadores. No entanto, a informação foi corrigida logo após a publicação da matéria. Apesar disso, o vereador já havia capturado e compartilhado um vídeo com ataques ao Passando a Régua.
Diante da polêmica, o Passando a Régua entrou em contato com Guilherme Gonçalves nesta sexta-feira, 10, questionando se, por ter votado contra os projetos em 2022 e 2023, ele teria se recusado a receber os reajustes salariais. No entanto, o vereador não respondeu diretamente à pergunta. Uma consulta ao site de Transparência da Câmara de Ourinhos revelou que Guilherme Gonçalves recebe o salário igual aos demais vereadores, incluindo com reajuste, chegando ao valor de R$ 8.854,00 mensais. Ou seja, apesar de ser contra o reajuste, ele usufruiu do benefício e também terá que devolver.
Lista dos subsídios recebidos pelos vereadores referente ao mês de março (Foto: Reprodução)
Além disso, o vereador não se pronunciou sobre a possibilidade de devolução dos valores considerados ilegais aos cofres públicos, levantando questionamentos sobre sua postura diante da decisão judicial e a coerência entre suas ações e suas críticas públicas.
A controvérsia em torno do caso destaca a importância da transparência e da responsabilidade dos representantes políticos perante a população, especialmente em questões relacionadas ao uso de recursos públicos e à conduta ética no exercício do cargo.
Se o vereador quiser se manifestar, o espaço está aberto.
Sobre a ação
A ação, movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), argumenta que os reajustes nos pagamentos dos agentes políticos devem ser estabelecidos dentro de uma legislatura para entrar em vigor na seguinte. O MP-SP sustenta que, como os aumentos passaram a valer ainda na atual legislatura, as leis são inconstitucionais, sendo esta argumentação acatada pelo TJ-SP.
Os vereadores de Ourinhos aprovaram os reajustes (Guilherme Gonçalves e Roberta Stopa foram contra) nos próprios subsídios em março de 2022, com aumento de 10,79%, e em março do ano seguinte, com 5,47%, totalizando um acréscimo de 16,26% nos vencimentos. A presidência da Câmara justificou que os reajustes foram inflacionários, não configurando um aumento salarial. Todos os vereadores estão na ação.
Antes dos aumentos, os vereadores recebiam R$ 7.577, passando para R$ 8.854 após as mudanças. Já o presidente da Câmara teve seu salário elevado de R$ 8.514 para R$ 9.514.
A decisão judicial suspende os reajustes e obriga a devolução dos valores recebidos pelos agentes políticos até o julgamento da ação. A Câmara de Ourinhos informou em nota que foi notificada da decisão e determinou a suspensão das leis. A Procuradoria da Câmara está avaliando o processo para decidir se apresenta recurso à decisão.
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