João e Guilherme
A Câmara Municipal de Ourinhos informou, na manhã desta terça-feira (1º), que o vereador João Gonçalves (PP), irmão do prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos), poderá participar normalmente da votação que decidirá o futuro político do chefe do Executivo.
A sessão de julgamento da Comissão Processante da Saúde está marcada para esta quarta-feira (2), a partir das 14h, no plenário do Legislativo. Ao todo, os 15 vereadores estarão aptos a votar.
A possibilidade de João participar da votação ganha peso porque, para que Guilherme seja cassado, são necessários 10 votos favoráveis a cassação, o equivalente a dois terços dos 15 integrantes da Câmara. Assim, considerando o cenário informado e caso João vote pela permanência do irmão no cargo, Guilherme precisaria obter outros cinco votos contrários à cassação, além do voto de João, para impedir que a perda do mandato seja aprovada.
Câmara diz que parentesco não impede voto
Em nota oficial, a Câmara explicou que analisou as regras específicas aplicáveis ao processo de cassação e concluiu que João Gonçalves não está legalmente impedido de participar da sessão.
Segundo o Legislativo, o procedimento é regido principalmente pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina os processos de cassação de prefeitos e vereadores. A Câmara afirma que as hipóteses de impedimento previstas para esse tipo de julgamento não incluem o simples fato de o parlamentar ser irmão do denunciado.
Ainda conforme a nota, as regras de impedimento relacionadas ao parentesco previstas no Código de Processo Civil não seriam aplicáveis ao caso, uma vez que o julgamento possui natureza político-administrativa.
A Câmara também argumentou que a participação dos 15 vereadores busca garantir que o julgamento siga a legislação específica e evitar futuros questionamentos sobre a validade da decisão.
Com isso, a composição da votação será formada pelos 15 vereadores, incluindo João Gonçalves.
Guilherme foi intimado para comparecer ao julgamento
Na segunda-feira (31), a Câmara publicou no Diário Oficial um edital de intimação para que Guilherme Gonçalves compareça à sessão desta quarta-feira.
O documento informa que o prefeito afastado, ou seu procurador, poderá apresentar defesa oral por até duas horas durante o julgamento.
A convocação foi feita após o protocolo do relatório final da Comissão Processante constituída pelo Ato nº 10/2026, no âmbito da denúncia protocolada sob nº 5.740/2026.
A sessão está marcada para começar às 14h de 2 de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Ourinhos.
Justiça rejeitou tentativa de suspender processo
O julgamento ocorre depois de uma tentativa da defesa de Guilherme de interromper a tramitação da Comissão Processante no Judiciário.
Em decisão proferida na última sexta-feira (28), o juiz Cristiano Canezin Barbosa indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo prefeito afastado e manteve o andamento do processo de cassação.
A defesa havia questionado, entre outros pontos, a legitimidade do denunciante, a clareza das acusações e o fato de o depoimento pessoal de Guilherme não ter sido reagendado após a apresentação de um atestado médico.
Na decisão, o magistrado entendeu, em análise preliminar, que os documentos apresentados pela Câmara comprovavam a condição de eleitor do denunciante e que a denúncia apresentava de forma suficientemente clara os fatos atribuídos ao prefeito.
O juiz também considerou que não ficou demonstrado, naquele momento, cerceamento de defesa. Outro ponto destacado foi o risco de ultrapassagem do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo político-administrativo, o que poderia provocar o arquivamento da Comissão Processante.
A decisão ressaltou ainda que a atuação do Judiciário, nesse tipo de situação, deve se concentrar no controle da legalidade do procedimento, sem substituir a Câmara na avaliação dos aspectos políticos do julgamento.
O que será votado nesta quarta-feira
A Comissão Processante investiga fatos relacionados à gestão da saúde municipal. Entre os pontos mencionados na denúncia estão:
A sessão de julgamento da Comissão Processante da Saúde está marcada para esta quarta-feira (2), a partir das 14h, no plenário do Legislativo. Ao todo, os 15 vereadores estarão aptos a votar.
A possibilidade de João participar da votação ganha peso porque, para que Guilherme seja cassado, são necessários 10 votos favoráveis a cassação, o equivalente a dois terços dos 15 integrantes da Câmara. Assim, considerando o cenário informado e caso João vote pela permanência do irmão no cargo, Guilherme precisaria obter outros cinco votos contrários à cassação, além do voto de João, para impedir que a perda do mandato seja aprovada.
Câmara diz que parentesco não impede voto
Em nota oficial, a Câmara explicou que analisou as regras específicas aplicáveis ao processo de cassação e concluiu que João Gonçalves não está legalmente impedido de participar da sessão.
Segundo o Legislativo, o procedimento é regido principalmente pelo Decreto-Lei nº 201/1967, que disciplina os processos de cassação de prefeitos e vereadores. A Câmara afirma que as hipóteses de impedimento previstas para esse tipo de julgamento não incluem o simples fato de o parlamentar ser irmão do denunciado.
Ainda conforme a nota, as regras de impedimento relacionadas ao parentesco previstas no Código de Processo Civil não seriam aplicáveis ao caso, uma vez que o julgamento possui natureza político-administrativa.
A Câmara também argumentou que a participação dos 15 vereadores busca garantir que o julgamento siga a legislação específica e evitar futuros questionamentos sobre a validade da decisão.
Com isso, a composição da votação será formada pelos 15 vereadores, incluindo João Gonçalves.
Guilherme foi intimado para comparecer ao julgamento
Na segunda-feira (31), a Câmara publicou no Diário Oficial um edital de intimação para que Guilherme Gonçalves compareça à sessão desta quarta-feira.
O documento informa que o prefeito afastado, ou seu procurador, poderá apresentar defesa oral por até duas horas durante o julgamento.
A convocação foi feita após o protocolo do relatório final da Comissão Processante constituída pelo Ato nº 10/2026, no âmbito da denúncia protocolada sob nº 5.740/2026.
A sessão está marcada para começar às 14h de 2 de setembro, no plenário da Câmara Municipal de Ourinhos.
Justiça rejeitou tentativa de suspender processo
O julgamento ocorre depois de uma tentativa da defesa de Guilherme de interromper a tramitação da Comissão Processante no Judiciário.
Em decisão proferida na última sexta-feira (28), o juiz Cristiano Canezin Barbosa indeferiu o pedido de tutela de urgência apresentado pelo prefeito afastado e manteve o andamento do processo de cassação.
A defesa havia questionado, entre outros pontos, a legitimidade do denunciante, a clareza das acusações e o fato de o depoimento pessoal de Guilherme não ter sido reagendado após a apresentação de um atestado médico.
Na decisão, o magistrado entendeu, em análise preliminar, que os documentos apresentados pela Câmara comprovavam a condição de eleitor do denunciante e que a denúncia apresentava de forma suficientemente clara os fatos atribuídos ao prefeito.
O juiz também considerou que não ficou demonstrado, naquele momento, cerceamento de defesa. Outro ponto destacado foi o risco de ultrapassagem do prazo legal de 90 dias para conclusão do processo político-administrativo, o que poderia provocar o arquivamento da Comissão Processante.
A decisão ressaltou ainda que a atuação do Judiciário, nesse tipo de situação, deve se concentrar no controle da legalidade do procedimento, sem substituir a Câmara na avaliação dos aspectos políticos do julgamento.
O que será votado nesta quarta-feira
A Comissão Processante investiga fatos relacionados à gestão da saúde municipal. Entre os pontos mencionados na denúncia estão:
- aditivos envolvendo a entidade ABEDESC em contratos relacionados à UPA 24h e ao PA COHAB, após suspensão pelo Tribunal de Contas;
- suposto uso inadequado de ambulâncias do SAMU;
- problemas relacionados à situação da saúde municipal apontados pelo Conselho Municipal de Saúde.
A defesa de Guilherme apresentou manifestação prévia com 32 páginas, segundo a decisão judicial, contestando as acusações.
O prefeito afastado nega irregularidades. Em declarações anteriores, afirmou ser inocente e disse que não teria cometido qualquer ato ilícito.
Como será a votação
A sessão seguirá o rito estabelecido para o processo de cassação. Guilherme ou seu advogado poderá fazer a defesa oral por até duas horas.
Na sequência, os vereadores deverão realizar votação nominal e aberta. Para a cassação, serão necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores.
Se o número for alcançado, a Câmara deverá formalizar a cassação por meio de Decreto Legislativo. Caso a quantidade mínima de votos não seja atingida, o processo será arquivado.
A decisão desta quarta-feira, portanto, poderá definir o futuro político de Guilherme Gonçalves, que permanece afastado do cargo por decisão judicial enquanto também enfrenta as apurações na esfera político-administrativa.
O prefeito afastado nega irregularidades. Em declarações anteriores, afirmou ser inocente e disse que não teria cometido qualquer ato ilícito.
Como será a votação
A sessão seguirá o rito estabelecido para o processo de cassação. Guilherme ou seu advogado poderá fazer a defesa oral por até duas horas.
Na sequência, os vereadores deverão realizar votação nominal e aberta. Para a cassação, serão necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores.
Se o número for alcançado, a Câmara deverá formalizar a cassação por meio de Decreto Legislativo. Caso a quantidade mínima de votos não seja atingida, o processo será arquivado.
A decisão desta quarta-feira, portanto, poderá definir o futuro político de Guilherme Gonçalves, que permanece afastado do cargo por decisão judicial enquanto também enfrenta as apurações na esfera político-administrativa.
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