Foto: Laperuta
Em uma sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira, 17, os vereadores de Chavantes (SP) decidiram arquivar as denúncias que poderiam resultar na cassação do prefeito Márcio Burguinha (PSDB), que está no final de seu segundo mandato. As acusações estavam baseadas em uma confissão do prefeito sobre fraude em uma licitação pública para beneficiar a empresa K10 Sports na organização de um torneio de futebol em 2018. Confira como foi a sessão abaixo.
O relatório final da Comissão Processante (CP) foi submetido à votação. Este relatório apontava que Burguinha teria confessado a fraude, um caso já investigado anteriormente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e levado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado denunciou criminalmente o prefeito e o então secretário de Esportes, Rodrigo Cardoso Machado, com base no artigo 92, inciso I do Código Penal, que prevê perda do cargo público e até quatro anos de prisão. O procurador Mário Antonio Tebet destacou que a K10 Sports já se apresentava como organizadora do evento antes mesmo da formalização da contratação.
As investigações revelaram várias irregularidades, como orçamentos falsos e fraude nos prazos do edital de licitação. O MP concluiu que o prefeito e seu secretário agiram juntos para fraudar o processo em favor da K10 Sports.
Os vereadores Daniel Belizário de Oliveira, José Ricardo Nabero (presidente) e Luis César Pedro Longo votaram a favor da cassação. Já Maicon Henrique Brizola, Juraci Rodrigues, Michele Batista do Nascimento Lopes, Rafael Lopes Garcia, Roberto Carlos Gaino e Roberto Cesar Gomes Soares foram contrários.
A defesa do prefeito tentou impedir a realização da sessão judicialmente, mas a liminar foi rejeitada. Argumentaram que a confissão de Burguinha ocorreu devido a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público, e que a prova testemunhal não comprovou irregularidades no Pregão Presencial nº 89/2019.
Com a decisão dos vereadores, Márcio Burguinha permanece no cargo até o fim de seu mandato.
O relatório final da Comissão Processante (CP) foi submetido à votação. Este relatório apontava que Burguinha teria confessado a fraude, um caso já investigado anteriormente por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e levado ao Ministério Público do Estado de São Paulo.
A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado denunciou criminalmente o prefeito e o então secretário de Esportes, Rodrigo Cardoso Machado, com base no artigo 92, inciso I do Código Penal, que prevê perda do cargo público e até quatro anos de prisão. O procurador Mário Antonio Tebet destacou que a K10 Sports já se apresentava como organizadora do evento antes mesmo da formalização da contratação.
As investigações revelaram várias irregularidades, como orçamentos falsos e fraude nos prazos do edital de licitação. O MP concluiu que o prefeito e seu secretário agiram juntos para fraudar o processo em favor da K10 Sports.
Os vereadores Daniel Belizário de Oliveira, José Ricardo Nabero (presidente) e Luis César Pedro Longo votaram a favor da cassação. Já Maicon Henrique Brizola, Juraci Rodrigues, Michele Batista do Nascimento Lopes, Rafael Lopes Garcia, Roberto Carlos Gaino e Roberto Cesar Gomes Soares foram contrários.
A defesa do prefeito tentou impedir a realização da sessão judicialmente, mas a liminar foi rejeitada. Argumentaram que a confissão de Burguinha ocorreu devido a um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público, e que a prova testemunhal não comprovou irregularidades no Pregão Presencial nº 89/2019.
Com a decisão dos vereadores, Márcio Burguinha permanece no cargo até o fim de seu mandato.
