Todos os vereadores foram favoráveis à criação da CAR - Foto: Reprodução
Os vereadores de Ourinhos retomaram, nesta segunda-feira (3), as Sessões Ordinárias após o recesso parlamentar. A primeira plenária de 2025 contou com uma pauta extensa, incluindo 128 requerimentos, 46 indicações, 5 moções e 3 projetos de resolução. Entre os destaques, os parlamentares aprovaram por unanimidade a criação de duas Comissões de Assuntos Relevantes (CARs), voltadas à investigação da concessão dos serviços de água e esgoto e à regularização dos comerciantes ambulantes e food trucks no município. Confira o vídeo abaixo.
Investigação da concessão dos serviços de água e esgoto
Uma das comissões investigará a concessão dos serviços de saneamento à empresa Ourinhos Saneamento. Os vereadores querem esclarecer questões como:
Investigação da concessão dos serviços de água e esgoto
Uma das comissões investigará a concessão dos serviços de saneamento à empresa Ourinhos Saneamento. Os vereadores querem esclarecer questões como:
- Como ocorreu a transferência da gestão da autarquia municipal para a empresa privada?
- Quais são os termos do contrato de concessão?
- Como se dá a fiscalização da empresa pelo município?
- Há duplicidade de cobranças e erros tarifários que prejudicam os consumidores?
Os parlamentares responsabilizaram o ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) pelo processo de concessão, argumentando que a medida foi tomada sem necessidade de aprovação da Câmara. Segundo eles, se o projeto tivesse sido submetido ao legislativo, teria sido rejeitado. Agora, buscam alternativas para reverter o contrato e reestabelecer a SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), que teve quase todos os seus funcionários absorvidos pela Prefeitura.
Entre os principais pontos de insatisfação está o aumento do valor mínimo da tarifa, que passou de 5m³ para 10m³ (R$42,25, incluindo a taxa de esgoto), o que, segundo os vereadores, incentiva um maior consumo de água. Além disso, prédios públicos que antes eram isentos passaram a pagar pela água, gerando um custo mensal de cerca de R$1 milhão à Prefeitura. Em 22 anos, esse valor cobriria o montante pago pelo consórcio GS Inima – Traçado na outorga, de R$ 275,5 milhões.
Regulamentação de ambulantes e food trucks
A segunda comissão aprovada pretende regularizar a atividade de ambulantes e food trucks nas praças e logradouros públicos de Ourinhos. O objetivo é criar normas que garantam boas práticas sanitárias, regulamentem a concessão dos espaços e evitem conflitos com outros comerciantes e órgãos de fiscalização.
Os vereadores destacaram a importância de um diálogo com o Poder Público e as partes envolvidas para garantir que a regulamentação seja justa, favorecendo tanto os trabalhadores do setor quanto o desenvolvimento econômico da cidade.
Com prazo máximo de 120 dias para concluir os trabalhos, as comissões buscarão elaborar relatórios que possam resultar em novas legislações ou medidas administrativas.
Entre os principais pontos de insatisfação está o aumento do valor mínimo da tarifa, que passou de 5m³ para 10m³ (R$42,25, incluindo a taxa de esgoto), o que, segundo os vereadores, incentiva um maior consumo de água. Além disso, prédios públicos que antes eram isentos passaram a pagar pela água, gerando um custo mensal de cerca de R$1 milhão à Prefeitura. Em 22 anos, esse valor cobriria o montante pago pelo consórcio GS Inima – Traçado na outorga, de R$ 275,5 milhões.
Regulamentação de ambulantes e food trucks
A segunda comissão aprovada pretende regularizar a atividade de ambulantes e food trucks nas praças e logradouros públicos de Ourinhos. O objetivo é criar normas que garantam boas práticas sanitárias, regulamentem a concessão dos espaços e evitem conflitos com outros comerciantes e órgãos de fiscalização.
Os vereadores destacaram a importância de um diálogo com o Poder Público e as partes envolvidas para garantir que a regulamentação seja justa, favorecendo tanto os trabalhadores do setor quanto o desenvolvimento econômico da cidade.
Com prazo máximo de 120 dias para concluir os trabalhos, as comissões buscarão elaborar relatórios que possam resultar em novas legislações ou medidas administrativas.
