Todos os vereadores aprovaram, apenas Santiago se absteve - Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ourinhos (SP) aprovou, na noite desta segunda-feira (7), todos os projetos que estavam na pauta da sessão ordinária. Entre os principais temas debatidos e aprovados estão os projetos de reestruturação salarial dos servidores públicos municipais, incluindo reajustes nos salários, benefícios e institutos de auxílio.
Dois projetos enviados pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) foram aprovados por unanimidade. O primeiro prevê um reajuste linear de R$ 160 nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta, Autárquica, da Guarda Civil Municipal e da Procuradoria-Geral do Município. O projeto também inclui aumento no valor do vale-alimentação, que passa a ser de R$ 600 na primeira faixa e R$ 330 na segunda.
Além disso, será concedido um subsídio de Auxílio Saúde no valor de R$ 23,00 para todos os servidores ativos. Já os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contratados pelo regime da CLT, terão o piso salarial reajustado para R$ 3.036,00, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
Entretanto, dois temas de interesse dos servidores ainda seguem fora da pauta: o reajuste salarial do magistério municipal e a criação do Auxílio Nutricional destinado a aposentados e pensionistas. De acordo com a Prefeitura, essas propostas serão discutidas em reunião marcada para quarta-feira (9).
Reajustes também para os servidores da Câmara
Os vereadores também aprovaram dois projetos específicos para os servidores da Câmara Municipal. O primeiro estabelece um reajuste de 10% nos vencimentos de servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, conforme previsto na Lei Complementar nº 786/2011 e suas atualizações.
O segundo projeto cria o Auxílio-Transporte, no valor de R$ 22,00 por dia efetivamente trabalhado. O benefício será pago junto ao salário mensal e não dependerá do tipo de transporte utilizado, desde que o servidor precise se deslocar até o local de trabalho.
Outro destaque foi a atualização do valor do Auxílio-Alimentação para os servidores da Câmara, que passa a ser de R$ 1.956,00, conforme a Lei Complementar nº 1.194, de 4 de abril de 2024. Os dois projetos foram aprovados com abstenção do vereador Santiago de Lucas Ângelo (PSB).
A aprovação dos projetos marca um avanço nas negociações com os servidores, embora algumas demandas importantes ainda aguardem definição nos próximos dias.
Confira todos os projetos na íntegra:
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei Nº 9/2025 - da Mesa Diretora
Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Transporte para os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - do Prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (GUILHERME GONÇALVES).
Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e Autárquica, Guarda Civil Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - do Prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (GUILHERME GONÇALVES).
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitário de Saúde - ACS, regidos pela CLT, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - da Mesa Diretora
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, altera as Leis Complementares n°s. 481/2006, 1.010/2018, 1.146/2023 e 1.194/2024, e dá outras providências.
Dois projetos enviados pelo prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) foram aprovados por unanimidade. O primeiro prevê um reajuste linear de R$ 160 nos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta, Autárquica, da Guarda Civil Municipal e da Procuradoria-Geral do Município. O projeto também inclui aumento no valor do vale-alimentação, que passa a ser de R$ 600 na primeira faixa e R$ 330 na segunda.
Além disso, será concedido um subsídio de Auxílio Saúde no valor de R$ 23,00 para todos os servidores ativos. Já os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), contratados pelo regime da CLT, terão o piso salarial reajustado para R$ 3.036,00, em cumprimento à Emenda Constitucional nº 120, de 2022.
Entretanto, dois temas de interesse dos servidores ainda seguem fora da pauta: o reajuste salarial do magistério municipal e a criação do Auxílio Nutricional destinado a aposentados e pensionistas. De acordo com a Prefeitura, essas propostas serão discutidas em reunião marcada para quarta-feira (9).
Reajustes também para os servidores da Câmara
Os vereadores também aprovaram dois projetos específicos para os servidores da Câmara Municipal. O primeiro estabelece um reajuste de 10% nos vencimentos de servidores efetivos, comissionados, inativos e pensionistas, conforme previsto na Lei Complementar nº 786/2011 e suas atualizações.
O segundo projeto cria o Auxílio-Transporte, no valor de R$ 22,00 por dia efetivamente trabalhado. O benefício será pago junto ao salário mensal e não dependerá do tipo de transporte utilizado, desde que o servidor precise se deslocar até o local de trabalho.
Outro destaque foi a atualização do valor do Auxílio-Alimentação para os servidores da Câmara, que passa a ser de R$ 1.956,00, conforme a Lei Complementar nº 1.194, de 4 de abril de 2024. Os dois projetos foram aprovados com abstenção do vereador Santiago de Lucas Ângelo (PSB).
A aprovação dos projetos marca um avanço nas negociações com os servidores, embora algumas demandas importantes ainda aguardem definição nos próximos dias.
Confira todos os projetos na íntegra:
PROJETO DE LEI:
Projeto de Lei Nº 9/2025 - da Mesa Diretora
Dispõe sobre a instituição do Auxílio-Transporte para os servidores da Câmara Municipal de Ourinhos e dá outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025 - do Prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (GUILHERME GONÇALVES).
Dispõe sobre a reestruturação dos vencimentos dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta, Indireta e Autárquica, Guarda Civil Municipal, Procuradoria-Geral do Município e Auxílio Alimentação e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2025 - do Prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (GUILHERME GONÇALVES).
Dispõe sobre o piso salarial dos Agentes de Combate a Endemias - ACE e Agentes Comunitário de Saúde - ACS, regidos pela CLT, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2025 - da Mesa Diretora
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, altera as Leis Complementares n°s. 481/2006, 1.010/2018, 1.146/2023 e 1.194/2024, e dá outras providências.
