Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
Os vereadores de Ourinhos poderão votar, na sessão desta segunda-feira, 21, uma proposta que permite a vereadores e servidores públicos efetivos manter a remuneração de seus cargos de origem caso sejam nomeados secretários municipais. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026, incluída na ordem do dia da sessão marcada para as 18h.
O texto foi encaminhado à Câmara em 17 de junho pelo então prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), posteriormente cassado do cargo. A proposta altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município para permitir que o vereador ou servidor efetivo nomeado secretário municipal escolha qual remuneração receberá durante o período em que ocupar a função.
Na prática, se a alteração for aprovada, uma pessoa que receba mais em seu cargo de origem do que receberia como secretário poderá optar por manter o valor maior. O projeto não autoriza, porém, o recebimento simultâneo das duas remunerações.
Diferença entre os salários poderá ganhar importância a partir de 2029
Os secretários municipais recebem atualmente R$ 8.934 por mês, enquanto os secretários adjuntos recebem R$ 6.200. O subsídio mensal dos vereadores é de R$ 7.577.
Com esses valores, o subsídio atual de um vereador é inferior ao de um secretário municipal. A diferença poderá mudar na próxima legislatura: a remuneração prevista para os vereadores a partir de janeiro de 2029 é de R$ 15.900 mensais, valor aproximadamente 110% superior ao subsídio atual de R$ 7.577.
Se os valores de referência permanecessem os mesmos e a emenda estivesse em vigor, um vereador que assumisse uma secretaria municipal a partir de 2029 poderia optar pelo subsídio de R$ 15.900, em vez dos R$ 8.934 pagos atualmente a um secretário. A comparação é ilustrativa, pois as remunerações poderão sofrer alterações até lá.
A possibilidade também se aplicaria ao servidor público ocupante de cargo efetivo. Caso sua remuneração no cargo de carreira fosse superior à do cargo de secretário, ele poderia escolher continuar recebendo o valor correspondente ao cargo efetivo.
O que diz a proposta
A nova redação apresentada para o artigo 23 prevê três possibilidades de escolha para o vereador ou servidor efetivo investido no cargo de secretário municipal ou equivalente: receber o subsídio do mandato de vereador, o subsídio de secretário municipal ou a remuneração do cargo efetivo, conforme a situação funcional de cada nomeado.
O texto estabelece expressamente que não será permitido acumular essas remunerações, ressalvadas as vantagens pessoais legalmente incorporadas, nos termos da legislação vigente.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o então prefeito Guilherme Gonçalves argumentou que a alteração busca incentivar servidores de carreira a assumir funções de direção no Executivo sem sofrer redução salarial.
Segundo a justificativa, a ausência de uma previsão expressa para manter a remuneração do cargo efetivo poderia desestimular profissionais experientes a aceitar nomeações para secretarias municipais.
O documento também afirma que a proposta não criaria vantagens remuneratórias nem permitiria o acúmulo de salários. Essa é a justificativa apresentada pelo autor; o impacto financeiro em cada nomeação dependerá da remuneração escolhida e dos valores aplicáveis ao cargo.
Proposta ainda depende de aprovação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026 consta, segundo as informações da pauta, da ordem do dia da sessão desta segunda-feira, marcada para as 18h, mas sua inclusão não significa que já tenha sido aprovada.
Se os vereadores aprovarem a alteração e ela for promulgada e publicada, a nova regra passará a integrar a Lei Orgânica de Ourinhos. Até lá, a possibilidade de escolha remuneratória descrita no projeto permanece como uma proposta em análise pelo Legislativo municipal.
O texto foi encaminhado à Câmara em 17 de junho pelo então prefeito Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), posteriormente cassado do cargo. A proposta altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Município para permitir que o vereador ou servidor efetivo nomeado secretário municipal escolha qual remuneração receberá durante o período em que ocupar a função.
Na prática, se a alteração for aprovada, uma pessoa que receba mais em seu cargo de origem do que receberia como secretário poderá optar por manter o valor maior. O projeto não autoriza, porém, o recebimento simultâneo das duas remunerações.
Diferença entre os salários poderá ganhar importância a partir de 2029
Os secretários municipais recebem atualmente R$ 8.934 por mês, enquanto os secretários adjuntos recebem R$ 6.200. O subsídio mensal dos vereadores é de R$ 7.577.
Com esses valores, o subsídio atual de um vereador é inferior ao de um secretário municipal. A diferença poderá mudar na próxima legislatura: a remuneração prevista para os vereadores a partir de janeiro de 2029 é de R$ 15.900 mensais, valor aproximadamente 110% superior ao subsídio atual de R$ 7.577.
Se os valores de referência permanecessem os mesmos e a emenda estivesse em vigor, um vereador que assumisse uma secretaria municipal a partir de 2029 poderia optar pelo subsídio de R$ 15.900, em vez dos R$ 8.934 pagos atualmente a um secretário. A comparação é ilustrativa, pois as remunerações poderão sofrer alterações até lá.
A possibilidade também se aplicaria ao servidor público ocupante de cargo efetivo. Caso sua remuneração no cargo de carreira fosse superior à do cargo de secretário, ele poderia escolher continuar recebendo o valor correspondente ao cargo efetivo.
O que diz a proposta
A nova redação apresentada para o artigo 23 prevê três possibilidades de escolha para o vereador ou servidor efetivo investido no cargo de secretário municipal ou equivalente: receber o subsídio do mandato de vereador, o subsídio de secretário municipal ou a remuneração do cargo efetivo, conforme a situação funcional de cada nomeado.
O texto estabelece expressamente que não será permitido acumular essas remunerações, ressalvadas as vantagens pessoais legalmente incorporadas, nos termos da legislação vigente.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o então prefeito Guilherme Gonçalves argumentou que a alteração busca incentivar servidores de carreira a assumir funções de direção no Executivo sem sofrer redução salarial.
Segundo a justificativa, a ausência de uma previsão expressa para manter a remuneração do cargo efetivo poderia desestimular profissionais experientes a aceitar nomeações para secretarias municipais.
O documento também afirma que a proposta não criaria vantagens remuneratórias nem permitiria o acúmulo de salários. Essa é a justificativa apresentada pelo autor; o impacto financeiro em cada nomeação dependerá da remuneração escolhida e dos valores aplicáveis ao cargo.
Proposta ainda depende de aprovação
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2026 consta, segundo as informações da pauta, da ordem do dia da sessão desta segunda-feira, marcada para as 18h, mas sua inclusão não significa que já tenha sido aprovada.
Se os vereadores aprovarem a alteração e ela for promulgada e publicada, a nova regra passará a integrar a Lei Orgânica de Ourinhos. Até lá, a possibilidade de escolha remuneratória descrita no projeto permanece como uma proposta em análise pelo Legislativo municipal.
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