O prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) enviou à Câmara Municipal de Ourinhos, o Projeto de Lei Complementar nº 26/2022, que declara desnecessários os cargos de Coletor de Lixo Domiciliar (57 cargos) e de Reciclador (4 cargos), que constam no Quadro Permanente de Pessoal da Lei Complementar nº 1.046, de 16 de julho de 2019, nos termos do art. 51 da Lei Complementar nº. 474, de 22 de junho de 2005 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos.

Com isso, o prefeito cria o cargo de “Manutencista Municipal”, sendo ao todo 61 cargos novos, no setor de “Serviços Gerais, com salário base de R$1.705, 00. O texto já consta na pauta da próxima sessão ordinária, realizada na segunda-feira, 12. Já a coleta de lixo domiciliar e coleta seletiva e tudo o que diz respeito aos resíduos sólidos será de inteira responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, através da PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 25/2022, que também está na pauta.

O projeto chegou ao conhecimento dos coletores da pior maneira possível. Não houve qualquer conversa ou reunião com os servidores para explicar quais serão os prejuízos e benefícios da mudança, se é que tem algum.  Lider dentro da coleta, o coletor Roldson dos Santos, o “Malukinho”, como é conhecido, ficou indignado com a notícia e promete uma grande mobilização e não descarta uma paralisação dos serviços de coleta de lixo em Ourinhos, já a partir deste final de semana.

 “Os coletores vão entrar em uma luta que essa cidade jamais viu, essa cidade vai feder. Prefeito, já vai separando, com seus cupinchas, para pegar o lixo a partir de segunda-feira, 12. Só que dessa vez não iremos voltar não, viu... seu cabra sem vergonha”, publicou “Malukinho”. Indignado.

Em janeiro, Lucas Pocay havia garantido que os coletores não iriam deixar as suas funções, após a devolução da outorga dos serviços de coleta de lixo domiciliar da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos) à Prefeitura. Na época os coletores fizeram uma paralisação de mais de 15 dias e a cidade ficou com sacos de lixo espalhados por todos os bairros e Pocay tentou jogar a população contra os coletores, dizendo que nada iria mudar e que apenas os coletores seriam transferidos para a Prefeitura sem nenhum prejuízo, o que hoje vemos que não será bem assim, já que os coletores deixarão as suas funções na coleta, que certamente será terceirizada e passarão a atuar no setor de serviços gerais, como “manutencistas”, uma função não muito específica. A principal dúvida é se direitos, como insalubridade e horas extras e outros benefícios, também serão pagos nesta nova função, o que não foi nada explicado aos coletores.

Na virada de ano de 2021 para 2022, o Passando a Régua acompanhou a greve de perto e Lucas inclusive assinou um termo de compromisso, garantindo que, antes de qualquer alteração, iria se reunir com a comissão dos coletores e com o Sindicato dos Servidores, porém ninguém foi comunicado desse novo projeto – clique e relembre.

“Essa informação não chegou até nós. Em pleno feriadão, o prefeito jogou o projeto sem sequer passar pelo crivo da comissão e pelo sindicato, como ele havia se comprometido lá atrás. Vamos nos inteirar do projeto e na próxima segunda-feira, 12, iremos submeter ao nosso jurídico e vamos tomar providencias cabíveis, disse o presidente do SINSERPO, Edinilson Ribeiro da Silva, o “Biguá”, que conversou com um dos coletores, na noite desta sexta-feira, 9.   

Já o prefeito Lucas Pocay não se manifestou sobre o projeto e a última vez que foi visto publicamente estava fazendo campanha eleitoral para o atual governador Rodrigo Garcia - clique e relembre.

Nova Taxa do Lixo

Além da mudança dos coletores (26) e do serviço de coleta para a Secretaria de Meio Ambiente e Agricultura (25), o prefeito enviou aos vereadores mais três projetos de Lei Complementar, fazendo uma reforma completa.

O 27 dispõe sobre a transição da taxa de coleta de lixo ao Município de Ourinhos, em virtude da revogação da outorga à Superintendência de Água e Esgoto - SAE quanto a supervisão, manutenção e fiscalização dos serviços de coleta de lixo e limpeza pública, nos termos da Lei Complementar nº 1.105, de 21 de dezembro de 2021.

Ou seja, o contribuinte não vai apenas pagar a taxa no talão da conta de água, com acontece hoje. Agora a taxa passa a ser da Prefeitura de Ourinhos e não mais da SAE, portanto, a Prefeitura poderá firmar um convenio com a própria SAE para continuar com a cobrança no talão da água, até que a SAE seja totalmente concedida, pois sabemos que essa é a vontade do prefeito até o fim de 2023.

A arrecadação da nova Taxa de Lixo, que será sempre feita em 12 parcelas fixas, poderá até aumentar, já que além de cobrar dos contribuintes que tem água ligada pela SAE, a Prefeitura também vai cobrar a taxa de qualquer contribuinte que tenha um imóvel no município. Portanto se você tem um imóvel que não tem consumo de água, mas paga IPTU, você será cobrado pela Taxa de Lixo, através do IPTU.

 “Em caso de existência de fato gerador para cobrança da taxa e de inexistência de ligação de água, o contribuinte da taxa será o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor do imóvel no cadastro técnico imobiliário no Município de Ourinhos”.

“Em caso de existência de fato gerador para cobrança da taxa e de inexistência de ligação de água, a lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será realizado junto ao IPTU nas mesmas condições, prazos, e vencimentos do imposto municipal”.

Cada imóvel sofrerá uma cobrança individual, mesmo que ali tenha apenas uma ligação de água, como acontece hoje, em hotéis, salas comerciais, escritórios, entre outros.

“Para efeito de cálculo, os imóveis que possuírem mais de uma unidade, será cobrado o valor mensal multiplicado pela quantidade de unidade”.

Parágrafo único. Em casos de espaços individualizados, tais como, salas comerciais, quartos de hotéis, salas de shopping center, entre outros, desde que não caracterizados como grandes geradores, cada separação individual é considerada como unidade para fins de cobrança.

Então prepare o bolso, porque a “Taxa de Lixo” vai sair da SAE, reformulada e muito mais cara.

Prefeito aproveitou para criar novos cargos de diretores dentro da SAE

Criação da Diretoria de Hidrometria e Controle de Perdas, com salários de R$ R$ 6.200,00. Além de cargos de função de confiança.

Se você ficou com alguma dúvida, acesse a pauta completa da Sessão – clique aqui