O TC-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) enviou à Câmara Municipal de Ourinhos, o relatório referente as contas do exercício de 2018 e um dos principais apontamentos feitos pelos conselheiros foi com relação à Educação, com diversos problemas apresentados, que deverão ser justificados pelo atual prefeito Lucas Pocay (PSD), que será intimado a comparecer no Poder Legislativo Ourinhense. As audiências públicas virtuais já tiveram início nesta terça-feira, 20, e terão sequencia amanhã (22) a partir das 10h, pela TV Câmara (Canal a cabo 5 e 13) e YouTube (confira no final mais informações).
De acordo TC-SP, foi verificado um crescimento de crianças que estão na lista de espera por vagas nas creches municipais. Sendo que em dezembro de 2018 eram 10 crianças e em junho do ano seguinte, em nova fiscalização, o número já era de 12 crianças fora das creches, aguardando por uma vaga.
Ainda segundo o relatório, o déficit de vagas em creches em Ourinhos é de -25,03%.
"Na verificação das informações fornecidas pelo setor de educação do município, constatamos a demanda reprimida junto às Creches, para um total de 461 crianças, justificada pela Origem como sendo alunos que aguardavam em lista de espera para obter acesso ao Ensino Infantil no ano letivo seguinte (Arq. 22)".
Saiba também: Prefeito Lucas terá que explicar ausência de médicos que não cumprem carga horária em Ourinhos
Em quase quatro ano, Lucas Pocay (PSD), não construiu uma nova creche sequer. Ele chegou a prometer que iria estender o atendimento até às 19h e até anunciou que iria construir uma creche no centro da cidade para os comerciários, porém as propostas não avançaram. O problema acaba não sendo sentido pela população neste momento, devido a pandemia do novo coronavírus, que fez com as escolas e creches municipais ficassem fechadas para o atendimento das crianças, mas, e quando este período passar?
Outro agravante verificado pelo TC-SP, é que sem novas unidades fica praticamente impossível de se resolver a falta de vagas. Já que fiscalizações nas unidades existentes, construídas por gestões passadas, foram verificadas algumas irregularidades em 2018 e 2019, como falta de rampas de acessibilidade, sem alvará dos bombeiros, além de salas do maternal com espaço inadequado, com 31 m², com mais de 20 crianças ocupando a mesma sala. Confira abaixo as informações que foram divulgadas na última audiência pública:
O Passando a Régua procurou a assessoria da prefeitura de Ourinho e perguntou se, de lá pra cá, quais foram providências tomadas para solucionar esses problemas apontados e se foram feitos projetos para construção de mais creches na cidade. Mas até o fechamento desta matéria não foi obtido nenhuma resposta a respeito.
Participe das audiências virtuais nos canais da Câmara Municipal de Ourinhos!!
2ª Audiência Pública – 22/10/2020 (quinta-feira), das 10 às 11 horas;
3ª Audiência Pública – 27/10/2020 (terça-feira), das 9 às 10 horas;
Para participar das audiências as pessoas em casa deverão se identificar com nome completo e RG e usar os canais:
WhatsApp: (14) 99770-8221
Ouvidoria: 0800-770-4364
E-mail: ouvidora@camaraourinhos.sp.gov.br
Chat do site: www.camaraourinhos.sp.gov.br Fale com nosso Ouvidor via Chat.
