A SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), publicou nesta terça-feira, 5, no Diário Oficial do Município de Ourinhos, o “AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO/ EXECUÇÃO DE CONTRATO”, com a empresa Bio G Sistemas de Saneamento Ltda, que venceu a licitação e o contrato de compra e instalação no Rio Pardo, da nova ETA (Estação de Tratamento de Água) “Compacta”, pelo valor de R$ 8.966.000,00. Com isso os trabalhos ficam mais uma vez interrompidos.  Confira a publicação da SAE na integra abaixo:

O superintendente da SAE, Inácio J. B. Filho, informou ao Passando a Régua, na noite de hoje (5), que a SAE já recorreu da decisão do Desembargador José Orestes de Souza Nery, da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acatou o agravo de Instrumento, movido pelo Ministério Público, contra a decisão Juiz da 3ª Vara Cível da Comarca de Ourinhos, Cristiano Canezin Barbosa, que havia negado o pedido de paralisação das obras feito pelo promotor Marcos da Silva Brandini, da Promotoria de Justiça do Consumidor de Ourinhos, em decisão proferida no dia 19 de dezembro. Confira abaixo  decisão do Desembargador:

Brandini é autor de uma Ação Civil Pública, que pede a condenação da Prefeitura de Ourinhos, que é de responsabilidade do atual prefeito Lucas Pocay (PSD) e da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), de responsabilidade de Inácio J. B. Filho, por ineficiência na resolução do problema crônico de falta d’água em Ourinhos, que teria se agravado em 2018.

Em documento detalhado, com 388 páginas, o promotor elenca as inúmeras comprovações de que a atual gestão tinha ciência da necessidade de ações necessárias para acabar com a escassez de água na cidade, porém não efetuou “qualquer planejamento ou obra voltada à efetiva solução da falta de água que, sistematicamente, em todos os dias da semana, sem exceção, assola as unidades consumidoras espalhadas pelo território ourinhense”, destacou.

No documento foram anexadas diversas matérias e também trechos dos planos municipais de saneamento dos anos 2010, 2014 e 2016. Além da visita de técnicos e engenheiros do CAEX e o relatório do MP após a visita.

Antes da justiça barrar a licitação da nova Estação de Tratamento de Água (ETA), ainda em novembro, o promotor já pedia a paralização das obras de construção; “suspendendo-se os efeitos do contrato administrativo nº 39/2020, no valor de R$ 8.966.000,00, firmado em 13/10/2020 pela SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE OURINHOS (SAE) e a empresa Bio G Sistemas de Saneamento LTDA, referente ao Edital nº 01/2020 de concorrência pública, aberto em 17/07/2020”. 

O promotor acredita que a nova ETA não resolverá o problema de falta de água, que consiste principalmente nos inúmeros vazamentos, que desperdiça quase 60% de toda água tratada em Ourinhos. Ele pede, portanto, que a obra seja paralisada, até que o desperdício alcance a estabilidade e fique entre 5% e 25%.

Promotor ainda destacou que a atual gestão estaria iludindo a população quando fala que a construção da nova ETA vai resolver o problema da falta d’água de Ourinhos.