Foto: Reprodução
O cenário jurídico e político em Ourinhos ganhou novos contornos nesta terça-feira, 25. O julgamento do Agravo de Instrumento do prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos), que estava pautado para ser concluído nesta data, foi retirado de pauta, segundo informações do próprio sistema do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Com essa movimentação processual, a decisão final sobre o recurso ainda não foi proferida e não há confirmação de acórdão favorável no momento.
O voto divulgado e a incerteza do resultado
Chegou a ser veiculado o teor do voto da relatora, a desembargadora Tânia Ahualli, no qual ela dava provimento parcial ao recurso do prefeito. Em sua fundamentação, a magistrada propunha a redução do período de afastamento cautelar de 90 para 60 dias — o que, em tese, encerraria a medida no dia 30 de agosto de 2026 e autorizaria a reintegração ao cargo no dia 31 de agosto.
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No entanto, por se tratar de um órgão colegiado (6ª Câmara de Direito Público), o voto da relatora representa apenas a sua posição individual. A previsão de que o prefeito possa retornar ao Executivo no final do mês depende da retomada e da conclusão formal do julgamento. O cenário pode mudar caso os demais desembargadores que integram a câmara apresentem divergência e derrubem o voto de Ahualli — hipótese considerada incomum no meio jurídico, mas perfeitamente possível.
A reportagem do Passando a Régua tenta contato com a equipe de defesa de Guilherme Gonçalves para obter um posicionamento sobre a retirada de pauta, mas até o momento não obteve retorno.
Entenda o processo na Justiça
Guilherme Gonçalves foi afastado do cargo por decisão liminar da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, no âmbito de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP-SP).
A apuração trata de supostas irregularidades e terceirização ilícita da atividade-fim na Educação Infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado originalmente na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). A Promotoria sustenta que Gonçalves, ao assumir em 2025, deu continuidade às aditivações e à parceria mesmo ciente das desconformidades. O afastamento cautelar foi determinado para evitar eventuais interferências do chefe do Executivo na colheita de provas e depoimentos.
Desdobramentos no Legislativo
Enquanto a definição na esfera judicial permanece pendente, o prefeito segue formalmente afastado e tem um compromisso decisivo marcado no Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Ourinhos agendou para o dia 2 de setembro, às 14h, a sessão de julgamento da Comissão Processante, que pode culminar com a cassação definitiva do seu mandato. Para que ocorra a perda do cargo, são necessários os votos favoráveis de 10 dos 15 vereadores.
Com essa movimentação processual, a decisão final sobre o recurso ainda não foi proferida e não há confirmação de acórdão favorável no momento.
O voto divulgado e a incerteza do resultado
Chegou a ser veiculado o teor do voto da relatora, a desembargadora Tânia Ahualli, no qual ela dava provimento parcial ao recurso do prefeito. Em sua fundamentação, a magistrada propunha a redução do período de afastamento cautelar de 90 para 60 dias — o que, em tese, encerraria a medida no dia 30 de agosto de 2026 e autorizaria a reintegração ao cargo no dia 31 de agosto.
No entanto, por se tratar de um órgão colegiado (6ª Câmara de Direito Público), o voto da relatora representa apenas a sua posição individual. A previsão de que o prefeito possa retornar ao Executivo no final do mês depende da retomada e da conclusão formal do julgamento. O cenário pode mudar caso os demais desembargadores que integram a câmara apresentem divergência e derrubem o voto de Ahualli — hipótese considerada incomum no meio jurídico, mas perfeitamente possível.
A reportagem do Passando a Régua tenta contato com a equipe de defesa de Guilherme Gonçalves para obter um posicionamento sobre a retirada de pauta, mas até o momento não obteve retorno.
Entenda o processo na Justiça
Guilherme Gonçalves foi afastado do cargo por decisão liminar da juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, no âmbito de uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público (MP-SP).
A apuração trata de supostas irregularidades e terceirização ilícita da atividade-fim na Educação Infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado originalmente na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE). A Promotoria sustenta que Gonçalves, ao assumir em 2025, deu continuidade às aditivações e à parceria mesmo ciente das desconformidades. O afastamento cautelar foi determinado para evitar eventuais interferências do chefe do Executivo na colheita de provas e depoimentos.
Desdobramentos no Legislativo
Enquanto a definição na esfera judicial permanece pendente, o prefeito segue formalmente afastado e tem um compromisso decisivo marcado no Poder Legislativo. A Câmara Municipal de Ourinhos agendou para o dia 2 de setembro, às 14h, a sessão de julgamento da Comissão Processante, que pode culminar com a cassação definitiva do seu mandato. Para que ocorra a perda do cargo, são necessários os votos favoráveis de 10 dos 15 vereadores.
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