Latinha será convocado para participar do julgamento - Foto: Reprodução
O prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Gonçalves (Podemos), vive uma semana decisiva que opõe uma vitória judicial à iminência de perda definitiva do mandato. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu seu afastamento cautelar, autorizando seu retorno à prefeitura no dia 31 de agosto de 2026. Em contrapartida, a Câmara Municipal anunciou na manhã desta terça-feira (25) que julgará a cassação do chefe do Executivo apenas dois dias após sua volta, em 2 de setembro.
O Julgamento na Câmara Municipal
A Sessão de Julgamento da Comissão Processante (Ato nº 10/2026, Denúncia nº 5.740/2026) ocorrerá no dia 2 de setembro, a partir das 14 horas. A data foi cravada após o andamento dos trabalhos presididos pelo vereador Marcio José Domingos (Marcinho), que abriu o prazo legal de cinco dias para as alegações finais da defesa.
A condução da sessão ficará a cargo do presidente do Legislativo, vereador Cícero Investigador. Para garantir o amplo direito de defesa, as regras seguirão a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967:
O Julgamento na Câmara Municipal
A Sessão de Julgamento da Comissão Processante (Ato nº 10/2026, Denúncia nº 5.740/2026) ocorrerá no dia 2 de setembro, a partir das 14 horas. A data foi cravada após o andamento dos trabalhos presididos pelo vereador Marcio José Domingos (Marcinho), que abriu o prazo legal de cinco dias para as alegações finais da defesa.
A condução da sessão ficará a cargo do presidente do Legislativo, vereador Cícero Investigador. Para garantir o amplo direito de defesa, as regras seguirão a Lei Orgânica do Município e o Decreto-Lei nº 201/1967:
- Defesa Oral: O prefeito ou seu advogado terá até duas horas para sustentar sua defesa no plenário antes da decisão.
- Votação Nominal: A chamada será feita em ordem alfabética e o voto de cada parlamentar será aberto. Vereadores que integram a Comissão Processante votam normalmente.
- Quórum de Cassação: São necessários 10 votos (dois terços dos 15 membros da Casa) para a perda do mandato. Este número é fixo e independe de eventuais ausências no dia.
- Suplência: O vereador João Gonçalves, irmão do prefeito, está legalmente impedido de votar. Para suprir a cadeira e manter a composição da Casa, foi convocado o suplente ex-vereador Latinha (PP), que obteve 641 votos nas últimas eleições.
Se os 10 votos forem alcançados, um Projeto de Decreto Legislativo oficializando a cassação será votado imediatamente em turno único. Caso contrário, o processo é arquivado. A Câmara ressaltou que a absolvição ou condenação nesta comissão não anula outras Comissões Processantes em andamento contra Gonçalves, que seguem ritos independentes.
A Decisão do TJ-SP e o Retorno ao Cargo
O cenário político se intensificou após a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP julgar o agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito. Em acórdão relatado pela desembargadora Tânia Ahualli em 24 de agosto, o tribunal reduziu o prazo do afastamento cautelar de 90 para 60 dias.
Como a medida liminar original foi imposta em 1º de julho pela juíza Alessandra Mendes Spalding (2ª Vara Cível de Ourinhos), o prazo se encerra oficialmente em 30 de agosto, liberando Gonçalves para retomar o cargo na segunda-feira, 31 de agosto.
O caso investiga improbidade administrativa na contratação do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE):
A Decisão do TJ-SP e o Retorno ao Cargo
O cenário político se intensificou após a 6ª Câmara de Direito Público do TJ-SP julgar o agravo de instrumento interposto pela defesa do prefeito. Em acórdão relatado pela desembargadora Tânia Ahualli em 24 de agosto, o tribunal reduziu o prazo do afastamento cautelar de 90 para 60 dias.
Como a medida liminar original foi imposta em 1º de julho pela juíza Alessandra Mendes Spalding (2ª Vara Cível de Ourinhos), o prazo se encerra oficialmente em 30 de agosto, liberando Gonçalves para retomar o cargo na segunda-feira, 31 de agosto.
O caso investiga improbidade administrativa na contratação do Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE):
- A Origem: O Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado com dispensa de licitação na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD), é acusado pelo Ministério Público de mascarar a terceirização ilícita da atividade-fim do ensino infantil, movimentando mais de R$ 42 milhões.
- O Envolvimento: Ao assumir em 2025, Guilherme Gonçalves manteve a parceria e assinou aditivos antes de encerrar o contrato no fim do ano. O MP alega que ele agiu ciente das ilegalidades.
- A Redução: A desembargadora Tânia Ahualli avaliou que a medida de afastar o prefeito para evitar interferências na coleta de provas era válida, mas aplicou o princípio da razoabilidade: "Entendo que 60 dias parece um prazo razoável e suficiente para tal finalidade". Outras sanções, como a proibição de novas terceirizações na Educação, foram mantidas.
O Posicionamento do Prefeito
Diante das acusações e da turbulência política, Guilherme Gonçalves rechaçou o envolvimento em irregularidades e adotou um tom de desabafo sobre o período afastado.
Diante das acusações e da turbulência política, Guilherme Gonçalves rechaçou o envolvimento em irregularidades e adotou um tom de desabafo sobre o período afastado.
"Muita gente julgou, eu não cometi nada de errado. Eu não quero julgar ninguém, eu sofri muito por julgamentos, vamos fazer uma cidade de todos. Confiei em muitas pessoas que decepcionaram, vamos recomeçar diferente, mas jamais coloquei a mão em nada que não era meu, sofri muito com acusações. Obrigado pelas pessoas que acreditaram em mim", declarou o prefeito.
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