Servidores estiveram na Câmara e acompanharam a votação - Foto: Laperuta (Direitos Reservados)
Os vereadores de Ourinhos decidiram, na sessão desta segunda-feira, 8, não votar o Projeto de Lei Complementar nº 14/2025, que trata da reestruturação administrativa da Prefeitura. A proposta, que prevê a redução de cargos comissionados, extinção e criação de secretarias e implantação de novas regras funcionais, será discutida em duas audiências públicas antes de voltar à pauta.
Apesar disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei Complementar nº 475/2006). Entre as mudanças aprovadas, destacam-se:
Apesar disso, a Câmara aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 13/2025, que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (Lei Complementar nº 475/2006). Entre as mudanças aprovadas, destacam-se:
- Aumento da jornada de trabalho dos Técnicos de Nível Superior em Contabilidade e Informática, de 30 para 40 horas semanais, com vencimentos proporcionais.
- Redução da jornada de trabalho dos Técnicos de Nível Superior em Serviço Social e Psicologia, de 30 para 25 horas semanais, sem redução salarial.
Segundo a justificativa do projeto, a ampliação da carga horária para contadores e analistas de sistemas busca maior eficiência administrativa e tecnológica. Já a redução para assistentes sociais e psicólogos tem o objetivo de valorizar profissionais que atuam em áreas de alta complexidade e desgaste emocional.
O vereador Gil Carvalho (PL) comentou a aprovação e ressaltou os benefícios da medida. Ele destacou que, no caso das psicólogas e assistentes sociais, a mudança garante uma jornada de cinco horas corridas, prática que já vinha sendo adotada informalmente, mas sem regulamentação.
Sobre a reestruturação administrativa, Carvalho explicou que a proposta do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) ainda será amplamente debatida. “Decidimos realizar audiências públicas para ouvir os servidores, secretários e a população. Esse projeto é extenso, com mais de 200 páginas, e precisa de ajustes para atender melhor os servidores municipais”, disse.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 foi elaborado após determinação do Ministério Público, já que todas as leis de reestruturação aprovadas entre 2017 e 2023 foram consideradas inconstitucionais. A proposta prevê a redução de 449 para 184 cargos comissionados, a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em substituição à atual Secretaria de Inclusão, além da implementação de novas regras de cargos e gratificações.
Segundo mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou que a medida corrige “um amontoado de cargos em comissão e funções de confiança, muitos sem atribuições claras”, e busca estabelecer uma estrutura administrativa lógica, hierárquica e eficiente, em consonância com as recomendações do Ministério Público.
O vereador Gil Carvalho (PL) comentou a aprovação e ressaltou os benefícios da medida. Ele destacou que, no caso das psicólogas e assistentes sociais, a mudança garante uma jornada de cinco horas corridas, prática que já vinha sendo adotada informalmente, mas sem regulamentação.
Sobre a reestruturação administrativa, Carvalho explicou que a proposta do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) ainda será amplamente debatida. “Decidimos realizar audiências públicas para ouvir os servidores, secretários e a população. Esse projeto é extenso, com mais de 200 páginas, e precisa de ajustes para atender melhor os servidores municipais”, disse.
O Projeto de Lei Complementar nº 14/2025 foi elaborado após determinação do Ministério Público, já que todas as leis de reestruturação aprovadas entre 2017 e 2023 foram consideradas inconstitucionais. A proposta prevê a redução de 449 para 184 cargos comissionados, a criação da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência em substituição à atual Secretaria de Inclusão, além da implementação de novas regras de cargos e gratificações.
Segundo mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Guilherme Gonçalves afirmou que a medida corrige “um amontoado de cargos em comissão e funções de confiança, muitos sem atribuições claras”, e busca estabelecer uma estrutura administrativa lógica, hierárquica e eficiente, em consonância com as recomendações do Ministério Público.
