Foto: Reprodução
A Câmara Municipal de Ourinhos realizou, na manhã desta quinta-feira (2), a 3ª Sessão Extraordinária de 2026, conforme convocação feita ontem (1). A sessão ocorreu em meio às mudanças no comando do Executivo Municipal, após o afastamento judicial do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) e a posse interina do vice-prefeito Alexandre Zóio (PL).
A reunião contou com a presença de oito vereadores, incluindo o presidente da Câmara, que, por força do regimento, não participa das votações, exceto em casos específicos. O único projeto em pauta foi aprovado por unanimidade pelos sete parlamentares aptos a votar.
O Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 26.530.123,00, além de promover alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vereadores presentes
A maior parte dos recursos, R$ 25.030.123,00, será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para garantir a manutenção dos serviços públicos, incluindo despesas com profissionais, serviços médicos, exames laboratoriais, repasses à Santa Casa e a continuidade do Termo de Colaboração com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário (ABEDESC). Os recursos também asseguram o funcionamento de unidades como a UPA 24 Horas, CAPS II, CAPS AD, CAPS I e o Pronto Atendimento da Cohab, além da manutenção de contratos com a União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES).
Outros R$ 1,5 milhão serão utilizados para a criação de vínculos orçamentários específicos destinados à execução de despesas provenientes de emendas parlamentares, atendendo às exigências de transparência estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para viabilizar a abertura dos créditos, o projeto prevê anulações parciais de dotações orçamentárias em outras áreas da administração, incluindo recursos previstos para obras do Parque do Centenário, recapeamento asfáltico e obras da Guarda Municipal.
Mudanças no Executivo
A aprovação do projeto ocorreu poucas horas após o prefeito em exercício, Alexandre Zóio, promover uma ampla reformulação na estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre as primeiras medidas publicadas no Diário Oficial Eletrônico, foram exonerados os titulares de 16 secretarias municipais, além de dezenas de ocupantes de cargos em comissão, como secretários-adjuntos, chefes de gabinete e diretores de departamentos.
Também foi oficializada a nomeação de Leandro de Oliveira Moraes para a Secretaria Municipal de Administração. Ele responderá, de forma cumulativa, pela Secretaria Municipal de Finanças, assumindo todas as atribuições administrativas, financeiras e orçamentárias da pasta, sem receber remuneração adicional pelo acúmulo das funções.
Além disso, foram publicadas exonerações no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO) e no Gabinete do Prefeito, dando início à reestruturação administrativa da gestão interina.
Com a aprovação unânime do projeto, o Executivo passa a contar com autorização legislativa para executar as adequações orçamentárias consideradas essenciais para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
Saiba também: Em vídeo, prefeito Guilherme Gonçalves contesta fundamentação de afastamento e confirma recurso à Justiça
Câmara de Ourinhos realiza sessão extraordinária para deliberar crédito de R$ 26,5 milhões para manter serviços de saúde
Em primeiro ato na Prefeitura de Ourinhos, Alexandre Zóio exonera secretários e nomeia Leandro Moraes para acumular secretarias
A reunião contou com a presença de oito vereadores, incluindo o presidente da Câmara, que, por força do regimento, não participa das votações, exceto em casos específicos. O único projeto em pauta foi aprovado por unanimidade pelos sete parlamentares aptos a votar.
O Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 26.530.123,00, além de promover alterações nos anexos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Vereadores presentes
A maior parte dos recursos, R$ 25.030.123,00, será destinada ao Fundo Municipal de Saúde para garantir a manutenção dos serviços públicos, incluindo despesas com profissionais, serviços médicos, exames laboratoriais, repasses à Santa Casa e a continuidade do Termo de Colaboração com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário (ABEDESC). Os recursos também asseguram o funcionamento de unidades como a UPA 24 Horas, CAPS II, CAPS AD, CAPS I e o Pronto Atendimento da Cohab, além da manutenção de contratos com a União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES).
Outros R$ 1,5 milhão serão utilizados para a criação de vínculos orçamentários específicos destinados à execução de despesas provenientes de emendas parlamentares, atendendo às exigências de transparência estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para viabilizar a abertura dos créditos, o projeto prevê anulações parciais de dotações orçamentárias em outras áreas da administração, incluindo recursos previstos para obras do Parque do Centenário, recapeamento asfáltico e obras da Guarda Municipal.
Mudanças no Executivo
A aprovação do projeto ocorreu poucas horas após o prefeito em exercício, Alexandre Zóio, promover uma ampla reformulação na estrutura administrativa da Prefeitura.
Entre as primeiras medidas publicadas no Diário Oficial Eletrônico, foram exonerados os titulares de 16 secretarias municipais, além de dezenas de ocupantes de cargos em comissão, como secretários-adjuntos, chefes de gabinete e diretores de departamentos.
Também foi oficializada a nomeação de Leandro de Oliveira Moraes para a Secretaria Municipal de Administração. Ele responderá, de forma cumulativa, pela Secretaria Municipal de Finanças, assumindo todas as atribuições administrativas, financeiras e orçamentárias da pasta, sem receber remuneração adicional pelo acúmulo das funções.
Além disso, foram publicadas exonerações no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO) e no Gabinete do Prefeito, dando início à reestruturação administrativa da gestão interina.
Com a aprovação unânime do projeto, o Executivo passa a contar com autorização legislativa para executar as adequações orçamentárias consideradas essenciais para a continuidade dos serviços públicos, especialmente na área da saúde.
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