Foto: Reprodução
O prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), manifestou-se publicamente por meio de pronunciamento em vídeo após a divulgação da decisão liminar que determinou o seu afastamento cautelar do cargo por 90 dias. No comunicado, o chefe do Executivo informou que sua equipe jurídica está adotando as medidas cabíveis para recorrer da decisão proferida pela comarca local. O prefeito ainda não foi formalmente notificado do mandado, permanece no exercício das funções administrativas até o cumprimento do rito processual, quando o vice-prefeito Alexandre Zóio deverá assumir o cargo interinamente.
No pronunciamento, Gonçalves rebateu os fundamentos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), associando o despacho judicial a dinâmicas de oposição política.
Principais pontos do pronunciamento do prefeito
No pronunciamento, Gonçalves rebateu os fundamentos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), associando o despacho judicial a dinâmicas de oposição política.
Principais pontos do pronunciamento do prefeito
- Alegação de perseguição política: O gestor classificou a medida cautelar como continuidade de enfrentamentos políticos que afirma vivenciar desde o período em que atuou como vereador. Segundo o prefeito, a contestação aos seus atos decorre de uma postura contrária a interesses estabelecidos no sistema político local.
- Argumentação de regularidade: Gonçalves afirmou manter a "consciência limpa" em relação à legalidade de seus atos administrativos e declarou confiar na reversão da liminar pelas instâncias superiores do Poder Judiciário.
- Questionamentos sobre a gestão de serviços: O prefeito externou preocupação com a continuidade e a qualidade do atendimento à população durante o período de transição, assinalando que reduções operacionais recentes no Núcleo de Apoio Regional (NAR), no SAMU do bairro Itamaraty e no corpo médico da rede pública de saúde têm gerado prejuízos ao município.
"Recebo com muita tranquilidade essa decisão da Justiça. Todos sabem que, desde quando eu entrei na política, eu sempre tive enfrentamento. [...] Quem me conhece sabe que sou uma pessoa diferente. Se você está pensando em entrar na política e ser diferente, saiba, você também vai ser perseguido. Mas nós vamos voltar logo, logo", declarou o prefeito no vídeo
O histórico do caso e os fundamentos da decisão anterior
O despacho emitido pela juíza Drª Alessandra Mendes Spalding na noite de terça-feira, 30 de junho de 2026, baseia-se em investigações da 6ª Promotoria de Justiça sobre o Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
A Promotoria aponta que o contrato — iniciado na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) pelo valor de R$ 27,8 milhões e aditado na gestão atual até atingir R$ 42.230.632,58 — promoveu a terceirização irregular de atividades-fim da educação infantil, substituindo profissionais aprovados em concurso público. Embora Guilherme Gonçalves tenha encerrado o contrato no fim de 2025, o tribunal acatou o argumento do MP-SP de que o gestor tinha ciência da nulidade do ajuste.
A necessidade do afastamento preventivo foi motivada juridicamente pelo risco de interferência na instrução processual, dada a ascendência hierárquica do prefeito sobre as secretarias municipais, e pelo histórico de resistência da administração no fornecimento de documentos oficiais ao Ministério Público. O despacho também levou em consideração o panorama de desorganização financeira reportado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aponta o comprometimento de 108,77% da receita corrente de Ourinhos com despesas líquidas.
Regras para a transição do Executivo
A decisão judicial estipula que o afastamento de 90 dias preserva os subsídios integrais do prefeito, mas veda o seu acesso às dependências do Executivo.
O despacho emitido pela juíza Drª Alessandra Mendes Spalding na noite de terça-feira, 30 de junho de 2026, baseia-se em investigações da 6ª Promotoria de Justiça sobre o Termo de Colaboração nº 15/2024, firmado com o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEVE).
A Promotoria aponta que o contrato — iniciado na gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) pelo valor de R$ 27,8 milhões e aditado na gestão atual até atingir R$ 42.230.632,58 — promoveu a terceirização irregular de atividades-fim da educação infantil, substituindo profissionais aprovados em concurso público. Embora Guilherme Gonçalves tenha encerrado o contrato no fim de 2025, o tribunal acatou o argumento do MP-SP de que o gestor tinha ciência da nulidade do ajuste.
A necessidade do afastamento preventivo foi motivada juridicamente pelo risco de interferência na instrução processual, dada a ascendência hierárquica do prefeito sobre as secretarias municipais, e pelo histórico de resistência da administração no fornecimento de documentos oficiais ao Ministério Público. O despacho também levou em consideração o panorama de desorganização financeira reportado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que aponta o comprometimento de 108,77% da receita corrente de Ourinhos com despesas líquidas.
Regras para a transição do Executivo
A decisão judicial estipula que o afastamento de 90 dias preserva os subsídios integrais do prefeito, mas veda o seu acesso às dependências do Executivo.
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