A Câmara Municipal de Ourinhos realiza nesta quinta-feira, 2 de julho, às 10 horas, a 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2026. A pauta exclusiva do dia é a deliberação do Projeto de Lei nº 40/2026, de autoria do Poder Executivo, que solicita autorização para abertura de créditos adicionais no valor total de R$ 26.530.123,00. O projeto altera os anexos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A tramitação ocorre em regime de urgência concomitantemente ao afastamento judicial do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) e a assunção interina do vice-prefeito Alexandre Zóio (PL).

Destinação dos Recursos Solicitados
O montante de R$ 26,5 milhões está segmentado em duas principais frentes de aplicação de recursos:
A tramitação ocorre em regime de urgência concomitantemente ao afastamento judicial do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos) e a assunção interina do vice-prefeito Alexandre Zóio (PL).

Destinação dos Recursos Solicitados
O montante de R$ 26,5 milhões está segmentado em duas principais frentes de aplicação de recursos:
- R$ 25.030.123,00 (Manutenção dos Serviços de Saúde): O valor é destinado ao Fundo Municipal de Saúde para o custeio de despesas com pessoal celetista, serviços médicos, exames laboratoriais e repasses à Santa Casa (Convênio 08/2024). O recurso visa assegurar a continuidade do Termo de Colaboração nº 39/2024 com a Associação Beneficente de Desenvolvimento Social, Cultural e Comunitário (ABEDESC) — cuja vigência encerrou-se em 30 de junho —, além de manter contratos com a União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES) e o funcionamento de unidades como UPA 24h, CAPS II, CAPS AD, CAPS I e Pronto Atendimento Cohab.
- R$ 1.500.000,00 (Vínculo de Emendas Parlamentares): Destinado à criação de vínculos orçamentários específicos para a execução de despesas custeadas por emendas, em cumprimento à Resolução nº 17/2025 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que normatiza a transparência e a rastreabilidade desses recursos.
Fontes de Financiamento (Anulações)
Para a abertura dos créditos adicionais, o projeto prevê a redução e anulação parcial de dotações vigentes em outras secretarias, como obras do Parque do Centenário (R$10 milhões), Recape (R$1.215.000,00), Obras e Instalações da Guarda Municipal (R$1 milhão), dentre outras obras.
Manifestações Oficiais
Para a abertura dos créditos adicionais, o projeto prevê a redução e anulação parcial de dotações vigentes em outras secretarias, como obras do Parque do Centenário (R$10 milhões), Recape (R$1.215.000,00), Obras e Instalações da Guarda Municipal (R$1 milhão), dentre outras obras.
Manifestações Oficiais
- Alexandre Zóio (Prefeito em exercício): Por meio de nota oficial emitida em 1º de julho, informou o cumprimento da decisão judicial para assumir o cargo interinamente. Declarou o início imediato de um diagnóstico técnico da situação financeira, patrimonial e administrativa do município, projetando medidas de revisão de despesas e reorganização da máquina pública face ao cenário fiscal relatado pelos órgãos de controle.
- Guilherme Gonçalves (Prefeito afastado): Em pronunciamento público em vídeo, declarou que sua equipe jurídica atua para recorrer da liminar junto às instâncias superiores. O administrador sustentou a regularidade de seus atos, apontou motivações de oposição política no processo e manifestou preocupação com a continuidade dos serviços municipais de saúde, citando reduções operacionais prévias no SAMU e no Núcleo de Apoio Regional (NAR).
Nota Alexandre Zóio
Recebo a missão de assumir interinamente a Prefeitura de Ourinhos, em cumprimento à decisão do Poder Judiciário. Este é um momento que exige serenidade, equilíbrio e compromisso. Minha prioridade será garantir a continuidade dos serviços públicos, organizar a administração municipal e trabalhar para todos. Vamos iniciar imediatamente um diagnóstico amplo, técnico e detalhado da situação administrativa, financeira, patrimonial e da prestação dos serviços públicos. É fundamental conhecer, com absoluta transparência, a real condição do município para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e baseadas em dados concretos. O desafio financeiro é expressivo e exigirá um verdadeiro choque de gestão, pautado pela eficiência, revisão de despesas, reorganização da máquina pública e planejamento. Reafirmo meu compromisso com uma administração técnica, ética e transparente, pautada pelo diálogo com os servidores, com a Câmara Municipal, com os órgãos de controle e, principalmente, com a população de Ourinhos. Este não é momento para disputas ou divisões. É momento de união, trabalho e responsabilidade. Coloco-me integralmente à disposição da cidade para enfrentar os desafios que se apresentam, sempre com respeito às instituições e com o compromisso de servir à população. Alexandre Dauage Prefeito em exercício de Ourinhos
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