Foto: Gera Laperuta/ Direitos Reservados
A Câmara Municipal de Ourinhos publicou, na última sexta-feira (17), o edital para uma nova licitação de serviços de vigilância e segurança patrimonial armada e desarmada. O novo certame ocorre em um momento estratégico: falta menos de um mês para o fim do contrato emergencial vigente e o Legislativo busca uma solução definitiva de longo prazo, estimada em R$ 1.909.957,20 para um período de 24 meses.
A abertura do Pregão Eletrônico nº 01/2026 acontece sob o pano de fundo de uma disputa judicial e denúncias de "cabide de empregos" envolvendo a antiga prestadora de serviços.
Os Detalhes do Novo Contrato
Diferente do modelo anterior à gestão emergencial, a nova licitação exige segurança armada (arma letal) com vigilância 24 horas no Prédio Principal e na TV Câmara. O edital prevê cinco postos de trabalho distintos:
A abertura do Pregão Eletrônico nº 01/2026 acontece sob o pano de fundo de uma disputa judicial e denúncias de "cabide de empregos" envolvendo a antiga prestadora de serviços.
Os Detalhes do Novo Contrato
Diferente do modelo anterior à gestão emergencial, a nova licitação exige segurança armada (arma letal) com vigilância 24 horas no Prédio Principal e na TV Câmara. O edital prevê cinco postos de trabalho distintos:
- Prédio Principal: Vigilância Armada 24h (escala 12x36).
- TV Câmara: Vigilância Armada 24h (escala 12x36).
- Procuradoria da Mulher: Vigilância Desarmada (feminina), horário comercial.
- Gabinete da Presidência: Vigilância Desarmada, horário comercial.
- Recepção da TV Câmara: Vigilância Desarmada, horário comercial.
O valor mensal estimado pode chegar a quase R$ 80 mil, um salto em relação aos R$ 67,9 mil pagos à antiga contratada (Terceriza) e superior aos R$ 75,8 mil do atual contrato emergencial com a Muraro Segurança.
Exigência de Sede em Ourinhos
Um ponto de destaque no edital é a obrigatoriedade de a empresa vencedora manter um escritório ou base de apoio em Ourinhos. A Câmara justificou a exigência citando dificuldades passadas com empresas de fora, mencionando falhas de comunicação, atrasos em pagamentos de funcionários e problemas na gestão de uniformes e benefícios. Caso a vencedora não tenha sede na cidade, terá 60 dias para se instalar.
Contexto: Crise e Denúncias no Ministério Público
A nova licitação tenta virar a página de uma crise iniciada com a rescisão do contrato da empresa Terceriza Segurança Ltda. A companhia acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) alegando que a rescisão foi uma retaliação política.
Exigência de Sede em Ourinhos
Um ponto de destaque no edital é a obrigatoriedade de a empresa vencedora manter um escritório ou base de apoio em Ourinhos. A Câmara justificou a exigência citando dificuldades passadas com empresas de fora, mencionando falhas de comunicação, atrasos em pagamentos de funcionários e problemas na gestão de uniformes e benefícios. Caso a vencedora não tenha sede na cidade, terá 60 dias para se instalar.
Contexto: Crise e Denúncias no Ministério Público
A nova licitação tenta virar a página de uma crise iniciada com a rescisão do contrato da empresa Terceriza Segurança Ltda. A companhia acionou o Ministério Público de São Paulo (MPSP) alegando que a rescisão foi uma retaliação política.
- A Denúncia: A Terceriza afirma que sofreu pressão de vereadores para manter vigilantes indicados politicamente. Áudios anexados ao processo sugerem que os postos de vigilância eram tratados como "cargos de indicação".
- A Defesa da Câmara: O Legislativo nega irregularidades e afirma que a rescisão foi técnica, motivada por descumprimento de escalas, falta de uniformes e substituições de pessoal sem aviso.
- O Imbróglio: A Terceriza sustenta que a Câmara criou uma "emergência artificial" para contratar a empresa atual sem licitação ampla, caso que segue sob análise das autoridades.
Cronograma da Licitação
As empresas interessadas devem ficar atentas aos prazos do Processo nº 3898/2026:
As empresas interessadas devem ficar atentas aos prazos do Processo nº 3898/2026:
- Recebimento de Propostas: Até as 08h30 do dia 05/05/2026.
- Início da Disputa (Lances): Às 09h00 do dia 05/05/2026.
- Onde acessar: O edital completo está disponível no site www.camaraourinhos.sp.gov.br.
A gestão do novo contrato ficará sob responsabilidade de Reginaldo José Nogueira Prado (Diretor de Administração), com fiscalização de Eunice Cristina Evaristo Pires de Lima.
