Foto: Divulgação
Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Ourinhos retoma suas Sessões Ordinárias nesta segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026. O retorno das atividades, marcado para as 18h no plenário do Poder Legislativo, não será apenas protocolar: os vereadores devem enfrentar uma pauta extensa e um projeto que promete acalorar os debates na cidade.
Ao todo, constam na pauta 252 requerimentos, 29 indicações, 10 moções, três projetos de lei, duas mensagens aditivas e um veto. No entanto, os holofotes estão voltados para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) Nº 3/2025, que propõe mudanças estruturais e financeiras na administração pública municipal. Lembrando que projetos de reajustes já foram aprovados no final de 2025.
O Ponto Central: Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025
A proposta em destaque altera pontos cruciais da Lei Orgânica do Município, tocando em temas sensíveis como remuneração, benefícios e a própria composição do Legislativo.
1. 13º Salário e Férias para Políticos
A emenda busca regulamentar o pagamento de benefícios que, até então, geram discussões jurídicas:
Ao todo, constam na pauta 252 requerimentos, 29 indicações, 10 moções, três projetos de lei, duas mensagens aditivas e um veto. No entanto, os holofotes estão voltados para a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) Nº 3/2025, que propõe mudanças estruturais e financeiras na administração pública municipal. Lembrando que projetos de reajustes já foram aprovados no final de 2025.
O Ponto Central: Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2025
A proposta em destaque altera pontos cruciais da Lei Orgânica do Município, tocando em temas sensíveis como remuneração, benefícios e a própria composição do Legislativo.
1. 13º Salário e Férias para Políticos
A emenda busca regulamentar o pagamento de benefícios que, até então, geram discussões jurídicas:
- Secretários Municipais: Passam a ter direito à concessão de férias, pagamento do terço constitucional e 13º salário.
- Vereadores: Fica autorizada a instituição do 13º salário, correspondente ao valor do subsídio mensal pago em dezembro.
- Justificativa: O texto argumenta que a medida segue preceitos da Constituição Federal e orientações do Ministério Público e Tribunal de Contas, visando equiparar os direitos dos agentes públicos aos dos trabalhadores em geral.
2. Aumento do Número de Vereadores
Outra mudança de grande impacto é a alteração do Artigo 24, que propõe elevar o número de cadeiras na Câmara de 15 para 17 vereadores.
"O objetivo é aprimorar a representatividade política da população e garantir uma atuação legislativa mais plural e democrática", diz a justificativa do projeto. Caso aprovada, a mudança no número de parlamentares valerá apenas para a próxima Legislatura.
3. Ajustes no Calendário e Fixação de Subsídios
A proposta também altera o período das sessões legislativas anuais e define que os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários serão fixados por lei, enquanto os dos Vereadores e do Presidente da Casa serão definidos via resolução, conforme orientações técnicas dos órgãos de controle.
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Saiba também: Prefeito critica compra de três SUVs pela Câmara de Ourinhos e presidente promete esclarecimentos
Mudança na Composição: Posse de Novo Vereador
A sessão de segunda-feira também será marcada por uma mudança na bancada. Márcio José Domingos, o Marcinho, assumirá uma cadeira no Legislativo. Ele ocupa a vaga deixada pelo vereador Mário Sérgio Pazianoto (Sargento Sérgio), que solicitou licença do cargo.
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Márcio José Domingos
Marcinho deverá apresentar a documentação necessária e prestar o juramento legal no início da sessão, comprometendo-se a defender os interesses do município enquanto durar o afastamento do titular.
Como Acompanhar
A sessão é aberta à comunidade e, para garantir a transparência, contará com transmissão em tempo real:
Outra mudança de grande impacto é a alteração do Artigo 24, que propõe elevar o número de cadeiras na Câmara de 15 para 17 vereadores.
"O objetivo é aprimorar a representatividade política da população e garantir uma atuação legislativa mais plural e democrática", diz a justificativa do projeto. Caso aprovada, a mudança no número de parlamentares valerá apenas para a próxima Legislatura.
3. Ajustes no Calendário e Fixação de Subsídios
A proposta também altera o período das sessões legislativas anuais e define que os subsídios do Prefeito, Vice e Secretários serão fixados por lei, enquanto os dos Vereadores e do Presidente da Casa serão definidos via resolução, conforme orientações técnicas dos órgãos de controle.
Saiba também: Prefeito critica compra de três SUVs pela Câmara de Ourinhos e presidente promete esclarecimentos
Mudança na Composição: Posse de Novo Vereador
A sessão de segunda-feira também será marcada por uma mudança na bancada. Márcio José Domingos, o Marcinho, assumirá uma cadeira no Legislativo. Ele ocupa a vaga deixada pelo vereador Mário Sérgio Pazianoto (Sargento Sérgio), que solicitou licença do cargo.
Márcio José Domingos
Marcinho deverá apresentar a documentação necessária e prestar o juramento legal no início da sessão, comprometendo-se a defender os interesses do município enquanto durar o afastamento do titular.
Como Acompanhar
A sessão é aberta à comunidade e, para garantir a transparência, contará com transmissão em tempo real:
- Presencial: Plenário da Câmara Municipal, às 18h.
- Mídia: TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais oficiais (YouTube e Facebook).
