Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos confirmou nesta sexta-feira (28) o que o Passando a Régua já havia adiantado com exclusividade na última quarta-feira (26): a ABEDESC (Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural) é a nova responsável pela gestão da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) e do Pronto Atendimento da COHAB (PA COHAB).
A mudança ocorre em virtude do encerramento do contrato com a Associação da Santa Casa de Ourinhos, previsto para o dia 30 de novembro, e da impossibilidade de realização de um novo processo licitatório imediato, visto que o Chamamento Público nº 09/2025 encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas.
Aditamento de Contrato
Para garantir que a cidade não ficasse desassistida nos serviços de urgência e emergência, a administração municipal optou por um aditamento no Termo de Colaboração nº 39/2024, contrato que já estava vigente com a ABEDESC.
Originalmente, este termo tinha como objeto o gerenciamento de serviços na Atenção Primária, incluindo CAPS (II, AD e i), Residência Terapêutica, Programa Melhor em Casa e Centro de Reabilitação. Com a alteração oficializada hoje, o escopo do contrato foi ampliado para incluir a administração da UPA e do PA COHAB.
Transição e Continuidade
Segundo a Prefeitura, a ABEDESC assumirá oficialmente a administração a partir da 00h do dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira). A Secretaria Municipal de Saúde informou que a decisão foi tomada após reuniões com o Ministério Público e análise jurídica, visando o "caminho mais seguro e eficiente" para evitar a interrupção dos atendimentos.
Na última quarta-feira, trabalhadores da unidade já relatavam à reportagem que a orientação interna era de continuidade do quadro de funcionários. A Prefeitura reforçou hoje que "todos os processos de contratação de profissionais já estão em andamento pela organização" e que a transição está sendo conduzida para assegurar o funcionamento normal das unidades.
Histórico do Impasse
A indefinição sobre o futuro da UPA gerou apreensão durante a semana. Na terça-feira (25), o secretário de Saúde, Diego Singolani, havia apresentado um plano de transição ao Ministério Público para evitar questionamentos legais decorrentes da suspensão do edital de seleção de OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Com a confirmação desta sexta-feira, a administração municipal busca tranquilizar a população, garantindo que, apesar do cenário administrativo desafiador, os serviços de saúde seguirão ininterruptos.
Sobre o novo contrato
A Prefeitura de Ourinhos, sob gestão do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), formalizou no dia 28 de novembro de 2025 um novo Termo de Aditamento ao contrato com a ABEDESC (Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural). O acordo, que envolve cifras milionárias, prevê uma reestruturação provisória na força de trabalho da saúde municipal, retirando profissionais da Atenção Básica para reforçar o atendimento de urgência e emergência.
O documento, referente à Dispensa de Chamamento Público nº 19/2024 e Processo Administrativo nº 5798/2025, estipula um valor global de R$ 40.299.749,00 (quarenta milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais) para o período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2026. O custo mensal da parceria foi reajustado para R$ 5.757.107,00.
Mudanças no Atendimento: Sai UBS, Entra UPA
A principal mudança trazida pelo aditivo é a redistribuição dos profissionais de saúde. Segundo a Cláusula Primeira do documento, fica autorizada a supressão temporária (cortes) de parte do quadro de profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Em contrapartida, haverá um acréscimo emergencial de serviços e profissionais na UPA 24 Horas e no Pronto Atendimento da COHAB. O objetivo oficial é "garantir a continuidade e o fortalecimento dos atendimentos de urgência e emergência".
A Prefeitura justifica que a alteração é necessária para cumprir determinações do Processo Judicial nº 1004195-77.2025.8.26.0408 e de uma Notícia de Fato do Ministério Público, que impuseram a readequação emergencial da força de trabalho nas unidades.
Vínculo Precário e Suspensão do TCE
O contrato mantém a ABEDESC à frente do gerenciamento de diversos serviços, incluindo CAPS (II, AD e i), Residência Terapêutica, Programa Melhor em Casa e Centro de Reabilitação.
No entanto, o aditivo ressalta a precariedade do vínculo. As medidas têm vigência de sete meses, mas o contrato pode ser rescindido a qualquer momento. Isso porque o processo licitatório definitivo (Chamamento Público nº 09/2025) encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisa possíveis irregularidades no edital.
Caso o TCE libere o andamento do Chamamento Público e o processo seja finalizado, o atual contrato emergencial com a ABEDESC poderá ser encerrado antecipadamente.
Resumo dos Dados
A mudança ocorre em virtude do encerramento do contrato com a Associação da Santa Casa de Ourinhos, previsto para o dia 30 de novembro, e da impossibilidade de realização de um novo processo licitatório imediato, visto que o Chamamento Público nº 09/2025 encontra-se suspenso pelo Tribunal de Contas.
Aditamento de Contrato
Para garantir que a cidade não ficasse desassistida nos serviços de urgência e emergência, a administração municipal optou por um aditamento no Termo de Colaboração nº 39/2024, contrato que já estava vigente com a ABEDESC.
Originalmente, este termo tinha como objeto o gerenciamento de serviços na Atenção Primária, incluindo CAPS (II, AD e i), Residência Terapêutica, Programa Melhor em Casa e Centro de Reabilitação. Com a alteração oficializada hoje, o escopo do contrato foi ampliado para incluir a administração da UPA e do PA COHAB.
Transição e Continuidade
Segundo a Prefeitura, a ABEDESC assumirá oficialmente a administração a partir da 00h do dia 1º de dezembro de 2025 (segunda-feira). A Secretaria Municipal de Saúde informou que a decisão foi tomada após reuniões com o Ministério Público e análise jurídica, visando o "caminho mais seguro e eficiente" para evitar a interrupção dos atendimentos.
Na última quarta-feira, trabalhadores da unidade já relatavam à reportagem que a orientação interna era de continuidade do quadro de funcionários. A Prefeitura reforçou hoje que "todos os processos de contratação de profissionais já estão em andamento pela organização" e que a transição está sendo conduzida para assegurar o funcionamento normal das unidades.
Histórico do Impasse
A indefinição sobre o futuro da UPA gerou apreensão durante a semana. Na terça-feira (25), o secretário de Saúde, Diego Singolani, havia apresentado um plano de transição ao Ministério Público para evitar questionamentos legais decorrentes da suspensão do edital de seleção de OSCs (Organizações da Sociedade Civil).
Com a confirmação desta sexta-feira, a administração municipal busca tranquilizar a população, garantindo que, apesar do cenário administrativo desafiador, os serviços de saúde seguirão ininterruptos.
Sobre o novo contrato
A Prefeitura de Ourinhos, sob gestão do prefeito Guilherme Gonçalves (Podemos), formalizou no dia 28 de novembro de 2025 um novo Termo de Aditamento ao contrato com a ABEDESC (Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural). O acordo, que envolve cifras milionárias, prevê uma reestruturação provisória na força de trabalho da saúde municipal, retirando profissionais da Atenção Básica para reforçar o atendimento de urgência e emergência.
O documento, referente à Dispensa de Chamamento Público nº 19/2024 e Processo Administrativo nº 5798/2025, estipula um valor global de R$ 40.299.749,00 (quarenta milhões, duzentos e noventa e nove mil, setecentos e quarenta e nove reais) para o período de 1º de dezembro de 2025 a 30 de junho de 2026. O custo mensal da parceria foi reajustado para R$ 5.757.107,00.
Mudanças no Atendimento: Sai UBS, Entra UPA
A principal mudança trazida pelo aditivo é a redistribuição dos profissionais de saúde. Segundo a Cláusula Primeira do documento, fica autorizada a supressão temporária (cortes) de parte do quadro de profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Em contrapartida, haverá um acréscimo emergencial de serviços e profissionais na UPA 24 Horas e no Pronto Atendimento da COHAB. O objetivo oficial é "garantir a continuidade e o fortalecimento dos atendimentos de urgência e emergência".
A Prefeitura justifica que a alteração é necessária para cumprir determinações do Processo Judicial nº 1004195-77.2025.8.26.0408 e de uma Notícia de Fato do Ministério Público, que impuseram a readequação emergencial da força de trabalho nas unidades.
Vínculo Precário e Suspensão do TCE
O contrato mantém a ABEDESC à frente do gerenciamento de diversos serviços, incluindo CAPS (II, AD e i), Residência Terapêutica, Programa Melhor em Casa e Centro de Reabilitação.
No entanto, o aditivo ressalta a precariedade do vínculo. As medidas têm vigência de sete meses, mas o contrato pode ser rescindido a qualquer momento. Isso porque o processo licitatório definitivo (Chamamento Público nº 09/2025) encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que analisa possíveis irregularidades no edital.
Caso o TCE libere o andamento do Chamamento Público e o processo seja finalizado, o atual contrato emergencial com a ABEDESC poderá ser encerrado antecipadamente.
Resumo dos Dados
- Entidade: ABEDESC.
- Valor Mensal: R$ 5.757.107,00.
- Valor Total (7 meses): R$ 40.299.749,00.
- Vigência: 01/12/2025 a 30/06/2026.
- Principal Impacto: Redução de equipes nas UBSs e aumento de equipes na UPA e PA COHAB.
