Era dia 15 de outubro de 2019, quando o Passando a Régua recebeu a informação, em primeira mão, que estouraria um grande escândalo envolvendo nomes do primeiro escalão da Prefeitura de Ourinhos, “O escândalo dos Consignados”. Funcionários comissionados teriam arquitetado e colocado em prática um esquema para obter empréstimos vultuosos de uma instituição bancária (Bradesco), se passando por funcionários efetivos da Prefeitura de Ourinhos e assim obter vantagens em taxas de juros e facilidades na liberação dos altos valores, que teriam ultrapassado R$1 milhão.

O caso caiu como uma bomba na atua administração e resultou na exoneração de servidores e troca de secretários, sendo que, dentre eles, dois grandes aliados ao prefeito Lucas Pocay (PSD), os vereadores Santiago de Lucas Ângelo (DEM), que ocupava o cargo de secretário de Governo e Eder Motta (MDB), que era secretário de Gabinete. Santiago na época admitiu que realizou empréstimos, mas negou que tenha realizado alguma prática ilegal, já Eder Motta sempre se manteve calado sobre o assunto (clique e relembre).

No dia seguinte da publicação da matéria, Lucas Pocay exonerou três cargos comissionados, mas não explicou à imprensa qual foram os atos irregulares praticados por eles. Através de nota, disse à época, que seria aberta uma “sindicância para apurar em que circunstâncias os servidores envolvidos contraíram os empréstimos consignados, e caso algum tipo de irregularidade seja apurado, as medidas cabíveis serão adotadas”.  Porém até hoje (15/10/2020) a Prefeitura de Ourinhos não divulgou o resultado de tal sindicância. O Passando a Régua procurou a Secretaria de Comunicação nesta quinta-feira, 15, questionando sobre o resultado da tal sindicância porém até o fechamento da matéria não foi nos passado qualquer informação.

Em desdobramento ao escândalo, algumas informações foram reveladas durante estes meses. Nós do Passando a Régua fizemos um apanhado. Confira abaixo:

Sobre as investigações no MP e na Polícia Civil

- O MP – Ministério Público e a Polícia Civil investigam as supostas irregularidades. O MP informou ao Passando a Régua, que o IC - Inquérito Civil foi instaurado em 17/12/2019 e se encontra em fase de instrução, no aguardo de informações solicitadas à D. Corregedora-Geral do Município de Ourinhos/SP.   O inquérito civil deverá ser concluído no prazo de um ano, quando necessário, prorrogável por decisão fundamentada e com justificação da pertinência de diligências eventualmente ainda necessárias.  Já com relação as investigações feitas pela Polícia Civil, o Passando a Régua não obteve informações em que fase estão.  

Sobre os três comissionados exonerados após estourar o escândalo

- No dia seguinte ao escândalo, três portarias de exonerações de cargos comissionados foram publicadas no Diário Oficial do Município (veja a imagem a cima). Porém ficou descoberto que apenas dois servidores estariam suspostamente envolvidos com os empréstimos irregulares e o terceiro na verdade se tratava de um cargo supostamente “fantasma”, nomeado na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Mobilidade e Licenciamento.

Mauro Sérgio Caneto foi alvo de denúncia no MP, pois ele foi nomeado em cargos comissionados na Prefeitura de Ourinhos, entre os anos de 2017 a 2019, mas sem, efetivamente, exercer as respectivas atividades, ou seja, recebia altos salários, mas não aparecia na Prefeitura, sendo também dono de empresa de nome fantasia “Prime Assessoria e Consultoria”.

E em fevereiro deste ano, o MP arquivou o Inquérito que investigava os crimes de Improbidade Administrativa - Enriquecimento Ilícito art. 9 da lei 8429/1992 (lia) e Prejuízo ao Erário - art. 10. (obtenha mais informações sobre o caso, clique aqui)

Também foi descoberto, que a servidora Marília, que foi exonerada do cargo comissionado na Secretaria de Administração, foi contratada para trabalhar em outra repartição pública da cidade.

Já o Rodrigo não retornou à Prefeitura, mas protagonizou um episódio em que diz que foi agredido e ameaçado (clique aqui e relembre).

Sobre os valores supostamente emprestados de forma irregular

Em entrevista em seu gabinete, no dia 2 de dezembro, o prefeito Lucas Pocay disse; “Foram muitos (empréstimos), mais de R$ 1 milhão. Mas não tem R$1 (um real) de dinheiro público”, afirmou na época Lucas, admitindo a alta quantia. (clique e relembre)

Prefeito escolheu servidor com condenação para autorizar empréstimos dos servidores da Prefeitura

Após o escândalo, o prefeito Lucas Pocay enviou à Câmara um projeto para regulamentar os empréstimos bancários realizados por funcionários da Prefeitura, SAE e IPMO e nomeou servidores para autorizar as transações e dentre os nomeados estava o nome de Carlos Alberto Cayres que foi condenado por ter desviado dinheiro público, quando exercia a função comissionada em Chavantes, em 2011.

(Relembre mais essa matéria)

Os vereadores negaram CP e CPI para investigar os empréstimos

Os vereadores da base de Lucas Pocay negaram a abertura de uma CP (Comissão Processante) contra os vereadores Eder Motta e Santiago e não instauraram uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar os empréstimos. (clique e relembre)

Um ano passou rápido, mas nós do Passando a Régua acreditamos que é tempo, mais que suficiente, para esclarecer tal situação, que não pode ficar esquecida no tempo.