Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos foi intimada pela Justiça a complementar o pagamento de precatórios após ser constatada insuficiência nos depósitos realizados nos meses de maio e junho de 2026. A diferença apontada pela Diretoria Técnica de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE) do Tribunal de Justiça de São Paulo é de R$ 998.189,56, valor atualizado até 30 de junho.
A decisão, assinada pelo desembargador coordenador da DEPRE, Afonso Faro Jr., foi emitida na última terça-feira (21) e determina que o município efetue o depósito da diferença no prazo de cinco dias, com atualização monetária até a data do pagamento.
Segundo o documento judicial, caso o valor não seja quitado dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas como o pedido de sequestro da quantia junto à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicação ao Ministério Público para eventual apuração de improbidade administrativa, restrições para contratação de empréstimos e recebimento de transferências voluntárias, além da possibilidade de bloqueios envolvendo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município também poderá ser comunicado ao Tribunal de Contas e incluído no cadastro de inadimplentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi divulgada nas redes sociais pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Leandro Moraes, que afirmou que a nova determinação judicial agrava a situação financeira da administração. Em publicação, ele explicou que os precatórios são dívidas determinadas pela Justiça e de pagamento obrigatório, destacando que a Prefeitura trabalha para reorganizar as contas enquanto novas pendências continuam surgindo.
Leandro também declarou que a necessidade de quitar o valor poderá impactar o planejamento financeiro do município. Segundo ele, a administração estava organizando o pagamento da folha salarial e da antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores, mas a decisão judicial deve comprometer esse planejamento. O secretário afirmou ainda que as contas do município seguem desequilibradas desde o ano passado, mas garantiu que o pagamento dos precatórios será realizado.
Leandro Moraes assumiu as Secretarias de Administração e Finanças no início de julho, após o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves. Desde então, o vice-prefeito Alexandre Zóio passou a exercer o cargo de prefeito em exercício. No último dia 13 de julho, Zóio decretou Calamidade Pública Financeira no município, alegando dificuldades nas finanças da administração.
A decisão, assinada pelo desembargador coordenador da DEPRE, Afonso Faro Jr., foi emitida na última terça-feira (21) e determina que o município efetue o depósito da diferença no prazo de cinco dias, com atualização monetária até a data do pagamento.
Segundo o documento judicial, caso o valor não seja quitado dentro do prazo, poderão ser adotadas medidas como o pedido de sequestro da quantia junto à Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo, comunicação ao Ministério Público para eventual apuração de improbidade administrativa, restrições para contratação de empréstimos e recebimento de transferências voluntárias, além da possibilidade de bloqueios envolvendo recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O município também poderá ser comunicado ao Tribunal de Contas e incluído no cadastro de inadimplentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão foi divulgada nas redes sociais pelo secretário municipal de Administração e Finanças, Leandro Moraes, que afirmou que a nova determinação judicial agrava a situação financeira da administração. Em publicação, ele explicou que os precatórios são dívidas determinadas pela Justiça e de pagamento obrigatório, destacando que a Prefeitura trabalha para reorganizar as contas enquanto novas pendências continuam surgindo.
Leandro também declarou que a necessidade de quitar o valor poderá impactar o planejamento financeiro do município. Segundo ele, a administração estava organizando o pagamento da folha salarial e da antecipação da primeira parcela do 13º salário dos servidores, mas a decisão judicial deve comprometer esse planejamento. O secretário afirmou ainda que as contas do município seguem desequilibradas desde o ano passado, mas garantiu que o pagamento dos precatórios será realizado.
Leandro Moraes assumiu as Secretarias de Administração e Finanças no início de julho, após o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves. Desde então, o vice-prefeito Alexandre Zóio passou a exercer o cargo de prefeito em exercício. No último dia 13 de julho, Zóio decretou Calamidade Pública Financeira no município, alegando dificuldades nas finanças da administração.
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