Foto: Passando a Régua
O prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, sofreu mais uma derrota na Justiça nesta terça-feira (1º). O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negou o pedido de tutela recursal apresentado pela defesa, que buscava suspender o processo de cassação e, principalmente, a sessão de julgamento marcada para esta quarta-feira, 2, às 14h, na Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo desembargador Djalma Lofrano Filho, relator do recurso. A defesa de Guilherme havia apresentado uma série de questionamentos, entre eles supostas irregularidades na denúncia, nas intimações, na produção de provas, no depoimento pessoal do prefeito afastado e na disponibilização do relatório final da Comissão Processante.
Ao analisar o pedido, o relator afirmou que, neste momento, não foram demonstrados de forma suficiente os requisitos necessários para suspender o processo. Segundo a decisão, a instrução já foi encerrada, as alegações finais foram apresentadas, o parecer da Comissão Processante foi concluído e a sessão de julgamento já está marcada.
Um dos pontos considerados pelo desembargador foi o prazo de 90 dias para conclusão do processo de cassação. A decisão destaca que esse prazo possui natureza decadencial e não pode ser suspenso ou prorrogado. Uma eventual suspensão neste momento poderia impedir que a Câmara concluísse o processo dentro do prazo legal.
O relator também ressaltou que, caso a Câmara decida pela cassação, a decisão poderá posteriormente ser questionada na Justiça. Segundo ele, eventual ilegalidade reconhecida pelo Judiciário poderia levar à desconstituição da cassação e até ao restabelecimento do mandato.
Julgamento acontece nesta quarta-feira
Com a decisão, está mantida a sessão de julgamento da Comissão Processante da Saúde, marcada para esta quarta-feira (2), às 14h, no plenário da Câmara de Ourinhos.
Guilherme, ou seu advogado, poderá apresentar defesa oral por até duas horas. Em seguida, os vereadores realizarão votação nominal e aberta. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores.
Outro ponto que chama atenção é a participação do vereador João Gonçalves (PP), irmão do prefeito afastado. Segundo informações da Câmara, ele poderá votar normalmente, já que o Legislativo entende que o parentesco, por si só, não configura impedimento no processo político-administrativo.
A Comissão Processante apura fatos relacionados à gestão da saúde municipal, incluindo questões envolvendo a ABEDESC, contratos da UPA 24h e do PA COHAB, suposto uso inadequado de ambulâncias do SAMU e problemas apontados pelo Conselho Municipal de Saúde. Guilherme nega as irregularidades e afirma ser inocente.
A sessão desta quarta-feira poderá definir o futuro político do prefeito afastado.
A decisão foi proferida pelo desembargador Djalma Lofrano Filho, relator do recurso. A defesa de Guilherme havia apresentado uma série de questionamentos, entre eles supostas irregularidades na denúncia, nas intimações, na produção de provas, no depoimento pessoal do prefeito afastado e na disponibilização do relatório final da Comissão Processante.
Ao analisar o pedido, o relator afirmou que, neste momento, não foram demonstrados de forma suficiente os requisitos necessários para suspender o processo. Segundo a decisão, a instrução já foi encerrada, as alegações finais foram apresentadas, o parecer da Comissão Processante foi concluído e a sessão de julgamento já está marcada.
Um dos pontos considerados pelo desembargador foi o prazo de 90 dias para conclusão do processo de cassação. A decisão destaca que esse prazo possui natureza decadencial e não pode ser suspenso ou prorrogado. Uma eventual suspensão neste momento poderia impedir que a Câmara concluísse o processo dentro do prazo legal.
O relator também ressaltou que, caso a Câmara decida pela cassação, a decisão poderá posteriormente ser questionada na Justiça. Segundo ele, eventual ilegalidade reconhecida pelo Judiciário poderia levar à desconstituição da cassação e até ao restabelecimento do mandato.
Julgamento acontece nesta quarta-feira
Com a decisão, está mantida a sessão de julgamento da Comissão Processante da Saúde, marcada para esta quarta-feira (2), às 14h, no plenário da Câmara de Ourinhos.
Guilherme, ou seu advogado, poderá apresentar defesa oral por até duas horas. Em seguida, os vereadores realizarão votação nominal e aberta. Para que a cassação seja aprovada, são necessários 10 votos favoráveis entre os 15 vereadores.
Outro ponto que chama atenção é a participação do vereador João Gonçalves (PP), irmão do prefeito afastado. Segundo informações da Câmara, ele poderá votar normalmente, já que o Legislativo entende que o parentesco, por si só, não configura impedimento no processo político-administrativo.
A Comissão Processante apura fatos relacionados à gestão da saúde municipal, incluindo questões envolvendo a ABEDESC, contratos da UPA 24h e do PA COHAB, suposto uso inadequado de ambulâncias do SAMU e problemas apontados pelo Conselho Municipal de Saúde. Guilherme nega as irregularidades e afirma ser inocente.
A sessão desta quarta-feira poderá definir o futuro político do prefeito afastado.
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