Em nota enviada à imprensa, na tarde desta segunda-feira, 6, o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD), reitera que vai seguir a recomendação do Ministério Público Estadual (MP), através do o 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, Otávio Ferreira Garcia, de suspender o reajuste aprovado de 3,92% para todos os servidores municipais ativos e inativos de Ourinhos, com a justificativa que representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

Na nota, o prefeito alega que não pode ir contra a recomendação do MP sob pena de possível prática de atos de improbidade administrativa, o que poderia o deixar inelegível para uma possível reeleição. Mas a nota não confirma que as Leis Complementares, que concederam os reajustes de 3,92% aos servidores serão revogadas e se os servidores que receberam com reajuste no último dia 25 de março terão que devolver os valores acrescidos em seus salários.

Confira abaixo a nota da Prefeitura de Ourinhos na íntegra:

"A Prefeitura Municipal de Ourinhos esclarece que o promotor de justiça, Otávio Ferreira Garcia, recomendou à administração municipal que seja suspensa a validade das leis que autorizaram o reajuste e a recomposição salarial dos servidores municipais públicos durante o período de pandemia do coronavírus no país sob pena de possível prática de atos de improbidade administrativa, como consta no documento.

O Ministério Público Estadual alega que a recomposição representa um incremento de despesa dos cofres públicos em um momento que deve se alocar recursos no enfrentamento à doença.  A Prefeitura de Ourinhos, inclusive, pediu ao Ministério Público que reconsiderasse a recomendação para manter a recomposição inflacionária, uma vez que já havia sido prevista em orçamento e acordada em negociação com o Sindicato dos Servidores Municipais Públicos. E o pedido foi negado.

A Prefeitura de Ourinhos agora aguarda a conclusão do inquérito civil para que novas decisões sejam tomadas".

Número do inquerito aberto pelo MP contra o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) e o presidente da Câmara Municipal de Ourinhos, Enfermeiro Alexandre (PSD) (Foto: Divulgação)

Na manhã desta segunda-feira, 6, o Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de Ourinhos e Região (SINSERPO) destacou que o não pagamento do reajuste aos servidores é uma “decisão política” (clique aqui para rever a matéria), tanto do prefeito Lucas Pocay, como do presidente da Câmara, Enfermeiro Alexandre (PSD). Biguá também ressalta que; “se houver a possibilidade de cobrar de volta dos servidores os valores pagos, ESSA MEDIDA É ILEGAL e representa DECISÃO POLÍTICA em DESVALORIZAR os servidores”.

Entenda o caso

No último dia 25 de março o 6º Promotor de Justiça de Ourinhos, Otávio Ferreira Garcia, enviou ofícios à Câmara e a Prefeitura de Ourinhos com a recomendação de suspensão do reajuste aprovado de 3,92% para todos os servidores municipais ativos e inativos de Ourinhos, com a justificativa que representa um incremento de despesa nos cofres públicos em um momento que se deve alocar recursos no enfrentamento à pandemia de coronavírus.

A Prefeitura de Ourinhos acabou realizando mesmo assim o pagamento dos funcionários ativos com reajuste, no mesmo dia 25, mas não pagou com reajuste os aposentados e pensionistas do IPMO. Já a Câmara Municipal realizou a folha de pagamento sem o reajuste de todos os seus servidores.

O prefeito de Ourinhos Lucas Pocay, chegou a justificar, mas disse que cumpriria as recomendações do promotor, que se mantiveram para que o reajuste seja suspenso, enquanto durar a pandemia (clique aqui relembre).