A Prefeitura de Ourinhos informou na tarde desta segunda-feira, 28, através do seu site que, o “plantão de Natal promovido pelo setor de fiscalização fechou quatro festas em chácaras e autuou cinco bares que estavam abertos ao público, contrariando decreto municipal anticovid publicado dia 18 de dezembro na edição 1.476 do Diário Oficial do Município de Ourinhos”.

Ainda segundo a Prefeitura de Ourinhos, entre os dias 24 e 26 de dezembro os fiscais receberam 72 denúncias de irregularidades por meio do WhatsApp (14) 9.9613-2753. Desde o mês de junho quando foi desencadeada a operação Tolerância Zero, a fiscalização do município visitou 902 estabelecimentos denunciados, aplicando 51 multas e conduzindo 9 pessoas ao Plantão Policial por crime contra a saúde pública.

“O setor também fará Plantão de Ano Novo com fiscalização dia e noite nos dias 30 e 31 de dezembro e 1, 2 e 3 de janeiro para barrar festas, aglomerações e eventos que contrariem as normas anticovid. Festas em chácaras estão proibidas. Aglomerações estão proibidas. Se a irregularidade for constatada o responsável pode ser conduzido ao Plantão Policial podendo ser multado ou responder por crime contra a saúde pública”, destacou.

Durante o feriado o Passando a Régua recebeu diversas mensagens de internautas que reclamaram que o número do WhatsApp (14) 9.9613-2753, para fazer as denúncias, não estava funcionando, porém o problema não foi comentado pela Prefeitura. 

Prefeitura de Ourinhos publica decreto que permite o funcionamento apenas de serviços essenciais nos dias 25, 26, 27 de dezembro e 1º, 2 e 3 de janeiro de 2021

 

DECRETO

O decreto 7.349 estipula novas regras para abertura de estabelecimentos comerciais no município. O texto leva em conta Estudo Técnico Científico elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Epidemiológica e autorizada a retomada das atividades econômicas não essenciais, desde que obedeçam a regras de higiene e saúde para evitar a propagação do covid-19.

 

REGRAS

Há regras específicas e mais criteriosas para academias, clubes, salões de festas, restaurantes, self servisse, supermercados e cursos livres. Som ao vivo, DJ’s e bandas estão proibidos. Todos são obrigados a limitar a 30% ou 40% a capacidade máxima de pessoas no interior do estabelecimento, evitar aglomeração na parte externa, organizar filas com distanciamento de 2 metros, disponibilizar álcool gel e obrigar o uso de máscaras por funcionários e clientes. O edital completo pode ser acessado no endereço (clique aqui)