A Prefeitura de Ourinhos publicou no Diário Oficial do Município, nesta terça-feira, 29, o decreto nº7.669, que “Reajusta a Taxa de coleta de Lixo realizada para 2023, considerando a despesa realizada do serviço de coleta nos últimos 12 meses”, na cidade. Com o reajuste, a taxa ficará em média 40% mais cara do que os valores hoje aplicados.
Os moradores que recebem a coleta alternada e hoje pagam R$17,88, pagarão R$24,99 e a para quem recebe a coleta diária, deixará de pagar os atuais R$34,91 e pagará em 2023 R$49,98. Lembrando que a taxa de lixo continua sendo cobrada pela (SAE Superintendência de água e esgoto de Ourinhos), por causa de um convênio com a Prefeitura, que faz o repasse para a gestão municipal realizar o pagamento das despesas. Hoje no talão da água da SAE, além da taxa da coleta de lixo, é cobrado o valor do ramal de esgoto, que é 70% do valor da tarifa de água.
De acordo com a Prefeitura, o valor da despesa da coleta de lixo da SAE nos últimos 12 meses, conforme Ofício nº. 123/2022/GAB-SAE, foi de R$ 18.385.715,36 frente a uma arrecadação de Taxa de coleta de lixo de R$ 10.522.528,99 no mesmo período, ocasionando um déficit na operação de R$ 7.863.186,37. Hoje a coleta é feita por uma empresa terceirizada.
Porém o serviço deverá ter o seu custo reduzido a partir de 2023, com o serviço sob a responsabilidade da Prefeitura e não mais da SAE. “A estimativa de despesas dos serviços de coleta de lixo para 2023 é de R$ 14.939.165,80, gerando uma redução de despesa estimada de 3 milhões se comparado a execução da SAE no exercício anterior, sendo necessário a utilização de apenas 79,80% da despesa do serviço de coleta de lixo e a diferença entre a receita lançada e a arrecadada nos meses de outubro de 2021 a setembro de 2022”.
De acordo com o prefeito Lucas Pocay, o reajuste da taxa poderia ser ainda maior, caso o serviço não fosse absorvido pelo munícipio. Lucas ressaltou que o último reajuste aconteceu em 2016.
“A coleta de lixo pela Prefeitura tem sido mais eficiente e só terá reajuste para poder ampliar os serviços de limpeza urbana, como a criação de Ecopontos, varrição mecanizada, entre outras ações. Importante ressaltar que, em 6 anos de mandato, não teve aumento da taxa de lixo”.
Planta Genérica e UFM
Com base no INPC-IBGE, foram reajustados os valores da Planta Genérica de Valores e a UFM – Unidade Fiscal do Município de Ourinhos. A UFM fica no valor de R$ 124,90 (cento e vinte e quatro reais e noventa centavos) para o exercício de 2023, em 7,19%, índice aplicado a Planta Genérica.
