Foto: Reprodução
A Prefeitura de Ourinhos anunciou nesta sexta-feira, 4, a abertura de um chamamento público para selecionar uma organização da sociedade civil (OSC) que ficará responsável pela gestão da UPA 24 horas e do Pronto-Atendimento (PA) da Cohab. Atualmente, os serviços são administrados pela ABEDESC (Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural).
O edital será publicado no Diário Oficial do Município e, segundo a administração municipal, a iniciativa foi determinada pelo prefeito em exercício, Alexandre Zóio (PL). O objetivo é definir uma nova organização para assumir os serviços de saúde e, ao mesmo tempo, atender às determinações judiciais relacionadas aos contratos firmados pela administração anterior.
As organizações interessadas poderão apresentar suas propostas entre 8 de setembro e 9 de outubro. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 21 de outubro, enquanto a homologação do processo deverá ocorrer em novembro. O cronograma, entretanto, poderá sofrer alterações caso sejam apresentados recursos ou sejam necessárias outras etapas previstas na legislação.
A organização selecionada será aquela que apresentar o melhor plano de trabalho e cumprir todas as exigências estabelecidas no edital. Durante a execução do contrato, a Prefeitura deverá acompanhar o cumprimento de metas, prazos e indicadores de qualidade definidos pelo município, pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.
Contrato com a ABEDESC
A abertura do chamamento ocorre em meio à crise envolvendo a contratação da ABEDESC para administrar serviços de saúde do município. A entidade atualmente responde pela gestão da UPA Tipo II, PA da Cohab e outros serviços da rede, incluindo unidades do CAPS e o programa Melhor em Casa.
Em julho, durante o período em que Alexandre Zóio estava à frente da área da Saúde, a Prefeitura publicou o 5º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 39/2024, prorrogando de forma temporária o vínculo com a ABEDESC.
A prorrogação ocorreu após uma autorização excepcional da Justiça, com validade de 90 dias, de 1º de julho a 30 de setembro de 2026. O acordo estabeleceu um repasse mensal de R$ 5.575.610,77, totalizando R$ 16.726.832,31 durante o período.
O aditivo também determinou uma redução mensal de R$ 181.496,23 em relação ao valor anterior e estabeleceu que o contrato poderia ser encerrado antes do prazo caso a Prefeitura concluísse o novo chamamento público e contratasse outra organização.
Contratação esteve no centro da crise política
A manutenção da ABEDESC esteve entre os pontos que provocaram forte desgaste político para a administração do prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos).
O Ministério Público questionou a forma como os serviços foram transferidos para a entidade e apontou possíveis irregularidades no processo de contratação, classificando a sequência de aditivos como uma possível “burla a chamamento público”.
A crise teve início em 2025, quando a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos informou que não teria mais condições de continuar administrando a UPA e o PA da Cohab. A Prefeitura tentou realizar um novo processo de contratação, mas o procedimento acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na sequência, a administração municipal passou a utilizar aditamentos contratuais para manter e ampliar a atuação da ABEDESC nos serviços de saúde. Para o Ministério Público, a estratégia poderia ter transformado a entidade em uma espécie de “virtual vencedora” do processo, sem a realização de uma disputa nos moldes de um chamamento público regular.
A situação também contribuiu para a decisão judicial que afastou Guilherme Gonçalves da condução da área da Saúde. Na avaliação apresentada no processo, o juiz Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª Vara Cível de Ourinhos, considerou necessário o afastamento diante da condução da crise instalada no município.
Novo processo busca definir gestão definitiva
Com a abertura do chamamento, a Prefeitura pretende agora realizar uma seleção competitiva para definir a organização que ficará responsável pela UPA e pelo PA da Cohab.
A expectativa é que o novo processo permita estabelecer uma gestão com metas e indicadores previamente definidos, além de mecanismos de acompanhamento e fiscalização por parte do município e dos órgãos de controle.
Até a conclusão do processo, a ABEDESC permanece responsável pelos serviços dentro do período transitório autorizado pela Justiça. A nova contratação deverá definir os próximos responsáveis pela administração das duas unidades de atendimento.
Decreto de cassação de Guilherme foi publicado no Diário Oficial:
O edital será publicado no Diário Oficial do Município e, segundo a administração municipal, a iniciativa foi determinada pelo prefeito em exercício, Alexandre Zóio (PL). O objetivo é definir uma nova organização para assumir os serviços de saúde e, ao mesmo tempo, atender às determinações judiciais relacionadas aos contratos firmados pela administração anterior.
As organizações interessadas poderão apresentar suas propostas entre 8 de setembro e 9 de outubro. A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado em 21 de outubro, enquanto a homologação do processo deverá ocorrer em novembro. O cronograma, entretanto, poderá sofrer alterações caso sejam apresentados recursos ou sejam necessárias outras etapas previstas na legislação.
A organização selecionada será aquela que apresentar o melhor plano de trabalho e cumprir todas as exigências estabelecidas no edital. Durante a execução do contrato, a Prefeitura deverá acompanhar o cumprimento de metas, prazos e indicadores de qualidade definidos pelo município, pelo Ministério da Saúde e pelos órgãos de controle.
Contrato com a ABEDESC
A abertura do chamamento ocorre em meio à crise envolvendo a contratação da ABEDESC para administrar serviços de saúde do município. A entidade atualmente responde pela gestão da UPA Tipo II, PA da Cohab e outros serviços da rede, incluindo unidades do CAPS e o programa Melhor em Casa.
Em julho, durante o período em que Alexandre Zóio estava à frente da área da Saúde, a Prefeitura publicou o 5º Termo de Aditamento ao Termo de Colaboração nº 39/2024, prorrogando de forma temporária o vínculo com a ABEDESC.
A prorrogação ocorreu após uma autorização excepcional da Justiça, com validade de 90 dias, de 1º de julho a 30 de setembro de 2026. O acordo estabeleceu um repasse mensal de R$ 5.575.610,77, totalizando R$ 16.726.832,31 durante o período.
O aditivo também determinou uma redução mensal de R$ 181.496,23 em relação ao valor anterior e estabeleceu que o contrato poderia ser encerrado antes do prazo caso a Prefeitura concluísse o novo chamamento público e contratasse outra organização.
Contratação esteve no centro da crise política
A manutenção da ABEDESC esteve entre os pontos que provocaram forte desgaste político para a administração do prefeito afastado Guilherme Gonçalves (Podemos).
O Ministério Público questionou a forma como os serviços foram transferidos para a entidade e apontou possíveis irregularidades no processo de contratação, classificando a sequência de aditivos como uma possível “burla a chamamento público”.
A crise teve início em 2025, quando a Santa Casa de Misericórdia de Ourinhos informou que não teria mais condições de continuar administrando a UPA e o PA da Cohab. A Prefeitura tentou realizar um novo processo de contratação, mas o procedimento acabou suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Na sequência, a administração municipal passou a utilizar aditamentos contratuais para manter e ampliar a atuação da ABEDESC nos serviços de saúde. Para o Ministério Público, a estratégia poderia ter transformado a entidade em uma espécie de “virtual vencedora” do processo, sem a realização de uma disputa nos moldes de um chamamento público regular.
A situação também contribuiu para a decisão judicial que afastou Guilherme Gonçalves da condução da área da Saúde. Na avaliação apresentada no processo, o juiz Nacoul Badoui Sahyoun, da 1ª Vara Cível de Ourinhos, considerou necessário o afastamento diante da condução da crise instalada no município.
Novo processo busca definir gestão definitiva
Com a abertura do chamamento, a Prefeitura pretende agora realizar uma seleção competitiva para definir a organização que ficará responsável pela UPA e pelo PA da Cohab.
A expectativa é que o novo processo permita estabelecer uma gestão com metas e indicadores previamente definidos, além de mecanismos de acompanhamento e fiscalização por parte do município e dos órgãos de controle.
Até a conclusão do processo, a ABEDESC permanece responsável pelos serviços dentro do período transitório autorizado pela Justiça. A nova contratação deverá definir os próximos responsáveis pela administração das duas unidades de atendimento.
Decreto de cassação de Guilherme foi publicado no Diário Oficial:
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