Guilherme continua afastado
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) publicou na tarde desta quarta-feira, 22, mais uma decisão desfavorável ao prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos). A desembargadora Tânia Ahualli, relatora do caso, manteve sua decisão anterior e negou o pedido apresentado pela defesa por meio de um Agravo Interno, mantendo o afastamento cautelar do cargo.
Na decisão, a magistrada recebeu o recurso por considerá-lo tempestivo, mas afirmou que não havia motivos para alterar o entendimento anterior, registrando: "Nada a retratar, ficando a decisão monocrática desta relatoria mantida por seus fundamentos." Com isso, o pedido para que Guilherme retornasse imediatamente ao comando da Prefeitura foi novamente rejeitado.
O recurso contestava a decisão da 2ª Vara Cível de Ourinhos que determinou o afastamento do prefeito por 90 dias na ação de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na terceirização da educação infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024. A defesa sustentou que o contrato foi firmado na gestão anterior e apenas prorrogado temporariamente para evitar a interrupção do serviço público, além de alegar inexistência de risco à investigação e apontar supostas falhas na fundamentação da decisão judicial.
Com a nova decisão, o processo seguirá sua tramitação normal. O Ministério Público será intimado para apresentar contrarrazões e, posteriormente, a Procuradoria de Justiça emitirá parecer antes do julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal.
Esta é a terceira derrota judicial de Guilherme Gonçalves neste mês. No dia 2 de julho, a própria desembargadora Tânia Ahualli já havia negado o pedido de efeito suspensivo contra o afastamento. Já no último sábado (18), o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Loureiro, também rejeitou um pedido de Suspensão de Tutela de Urgência apresentado pela defesa, mantendo a decisão da primeira instância.
Desde 1º de julho, quando a decisão judicial foi cumprida, o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) permanece à frente da Prefeitura de Ourinhos de forma interina, enquanto prossegue a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.
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Na decisão, a magistrada recebeu o recurso por considerá-lo tempestivo, mas afirmou que não havia motivos para alterar o entendimento anterior, registrando: "Nada a retratar, ficando a decisão monocrática desta relatoria mantida por seus fundamentos." Com isso, o pedido para que Guilherme retornasse imediatamente ao comando da Prefeitura foi novamente rejeitado.
O recurso contestava a decisão da 2ª Vara Cível de Ourinhos que determinou o afastamento do prefeito por 90 dias na ação de improbidade administrativa que investiga supostas irregularidades na terceirização da educação infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024. A defesa sustentou que o contrato foi firmado na gestão anterior e apenas prorrogado temporariamente para evitar a interrupção do serviço público, além de alegar inexistência de risco à investigação e apontar supostas falhas na fundamentação da decisão judicial.
Com a nova decisão, o processo seguirá sua tramitação normal. O Ministério Público será intimado para apresentar contrarrazões e, posteriormente, a Procuradoria de Justiça emitirá parecer antes do julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal.
Esta é a terceira derrota judicial de Guilherme Gonçalves neste mês. No dia 2 de julho, a própria desembargadora Tânia Ahualli já havia negado o pedido de efeito suspensivo contra o afastamento. Já no último sábado (18), o presidente do TJ-SP, desembargador Francisco Loureiro, também rejeitou um pedido de Suspensão de Tutela de Urgência apresentado pela defesa, mantendo a decisão da primeira instância.
Desde 1º de julho, quando a decisão judicial foi cumprida, o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) permanece à frente da Prefeitura de Ourinhos de forma interina, enquanto prossegue a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público de São Paulo.
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