Foto: Reprodução
Os vereadores de Ourinhos adiaram para a próxima sessão, marcada para quarta-feira, dia 30 de outubro, às 9h, a votação do Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024, que autoriza a Prefeitura a quitar em parcela única os débitos retroativos com servidores públicos municipais. A próxima sessão será na quarta-feira, dia 30, devido ao ponto facultativo do Dia dos Servidores Públicos, comemorado em 28 de outubro, segunda-feira. Na sessão desta segunda-feira (21), os parlamentares realizaram apenas a leitura dos pareceres favoráveis das comissões de Finanças e Orçamento, e de Constituição, Justiça e Redação aos projetos apresentados pelo prefeito Lucas Pocay (PSD).
Além do Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024, os vereadores também discutirão na próxima sessão o Projeto de Lei Nº 60/2024, que pede autorização para abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 8.598.350,00 no orçamento vigente. Esse valor será necessário para a quitação dos débitos retroativos com servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, e funcionários da Administração Direta, Indireta, Autárquica e da Guarda Civil Municipal.
Flexibilização no pagamento dos débitos
As propostas, anunciadas pelo prefeito Lucas Pocay no dia 7 de outubro, têm o objetivo de permitir que a Prefeitura, caso disponha de recursos financeiros suficientes, possa quitar integralmente os débitos retroativos em uma única parcela. Isso seria possível com a alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.177, de 4 de outubro de 2023, por meio da inclusão de um parágrafo único que autoriza o pagamento integral, desde que haja disponibilidade financeira.
A legislação anterior, sancionada no início de outubro de 2023, previa apenas o parcelamento dos débitos. Segundo o Executivo, a flexibilização proposta busca ampliar as possibilidades de quitação, garantindo maior agilidade no processo, desde que os cofres municipais permitam tal pagamento.
Agora os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas terão de aguardar até a próxima sessão para que a proposta seja discutida e votada.
A sessão marcada para o dia 30 de outubro será decisiva para determinar se a Prefeitura poderá realizar o pagamento integral dos débitos retroativos, oferecendo uma solução mais rápida para o problema financeiro enfrentado pelos servidores.
Confira o vídeo da sessão abaixo:
Além do Projeto de Lei Complementar Nº 20/2024, os vereadores também discutirão na próxima sessão o Projeto de Lei Nº 60/2024, que pede autorização para abrir Créditos Adicionais no valor de R$ 8.598.350,00 no orçamento vigente. Esse valor será necessário para a quitação dos débitos retroativos com servidores públicos ativos, inativos, pensionistas, e funcionários da Administração Direta, Indireta, Autárquica e da Guarda Civil Municipal.
Flexibilização no pagamento dos débitos
As propostas, anunciadas pelo prefeito Lucas Pocay no dia 7 de outubro, têm o objetivo de permitir que a Prefeitura, caso disponha de recursos financeiros suficientes, possa quitar integralmente os débitos retroativos em uma única parcela. Isso seria possível com a alteração do artigo 2º da Lei Complementar nº 1.177, de 4 de outubro de 2023, por meio da inclusão de um parágrafo único que autoriza o pagamento integral, desde que haja disponibilidade financeira.
A legislação anterior, sancionada no início de outubro de 2023, previa apenas o parcelamento dos débitos. Segundo o Executivo, a flexibilização proposta busca ampliar as possibilidades de quitação, garantindo maior agilidade no processo, desde que os cofres municipais permitam tal pagamento.
Agora os servidores municipais ativos, inativos e pensionistas terão de aguardar até a próxima sessão para que a proposta seja discutida e votada.
A sessão marcada para o dia 30 de outubro será decisiva para determinar se a Prefeitura poderá realizar o pagamento integral dos débitos retroativos, oferecendo uma solução mais rápida para o problema financeiro enfrentado pelos servidores.
Confira o vídeo da sessão abaixo:
