Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou nesta quarta-feira, 16, uma segunda cassação do mandato de Guilherme Andrew Gonçalves da Silva, cerca de duas semanas depois de o então prefeito já ter perdido o cargo no julgamento da primeira Comissão Processante. Desta vez, o processo teve como foco a gestão fiscal, financeira e orçamentária do município nos exercícios de 2025 e 2026.
O julgamento da chamada Comissão Processante das Finanças começou às 14h25 e terminou ainda durante a tarde, sendo consideravelmente mais curto que a primeira sessão, realizada entre os dias 2 e 3 de setembro, que durou aproximadamente 11 horas. Naquela ocasião, Guilherme teve o mandato cassado por 13 votos a 2, em processo relacionado principalmente a questões da Saúde e contratos públicos.
Só o irmão votou contra
No julgamento desta quarta-feira, 13 vereadores participaram das votações. Os vereadores Santiago de Lucas Angelo (Cidadania) e Fernando Rosini, o Furna Beco da Bola (MDB), não compareceram à sessão. Três das quatro infrações político-administrativas analisadas foram consideradas procedentes pelo plenário, sempre pelo placar de 12 votos a 1. No quarto item, todos os 13 vereadores presentes votaram contra a condenação.
Ao final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que formaliza a nova cassação em razão das infrações relacionadas às finanças públicas, também foi aprovado por 12 votos a 1. O único voto favorável foi do irmão de Guilherme, João Gonçalves (PP).
Dr. Carlos Eduardo Santiago
Três acusações foram consideradas procedentes
Na primeira votação, os vereadores analisaram a acusação de “descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro”, prevista no artigo 4º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 120, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Segundo o relatório da Comissão Processante, a infração estaria relacionada a inadimplementos contratuais perante entidades, fornecedores e prestadores de serviços, além de atrasos em repasses e emendas destinadas a entidades das áreas da Saúde e Assistência Social. O resultado foi de 12 votos pela condenação e um contrário.
Na segunda votação, foi analisada a acusação de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”. Nesse ponto, além dos atrasos e inadimplementos envolvendo fornecedores, prestadores e entidades, a comissão apontou problemas no pagamento de obrigações previdenciárias perante o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO).
Novamente, o placar foi de 12 votos favoráveis à condenação e um contrário.
O terceiro item tratou da acusação de “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. De acordo com a comissão, a conclusão teve como fundamento irregularidades relacionadas aos atrasos e inadimplementos de obrigações previdenciárias perante o IPMO.
O resultado se repetiu: 12 a 1 pela procedência da acusação.
Quarta acusação foi rejeitada por unanimidade
O único ponto em que Guilherme não foi condenado foi a acusação de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, prevista no inciso X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Nesse caso, o próprio relatório final da Comissão Processante havia concluído pela não ocorrência da infração político-administrativa com base nos fatos analisados.
Os 13 vereadores presentes acompanharam essa conclusão. O resultado foi de 13 votos contra a condenação e nenhum favorável.
João Gonçalves foi o único a votar contra as três condenações
Nas três acusações consideradas procedentes, o único voto contrário à condenação foi do vereador João Vitor Gonçalves da Silva, irmão de Guilherme.
Votaram pela procedência das três infrações Alexandre Florencio Dias (PSD), Anísio Aparecido Felicetti (PSB), Cícero de Aquino (Republicanos), Éder Júlio Mota (PSB), Ederson Aparecido Machado, Kita (MDB), Edvaldo Lúcio Abel (Podemos), Giovanni Gomes de Carvalho (PL), Manoel José Filho, o Celinho Cabeleireiro (Podemos), Marcio José Domingos (MDB), Raquel Borges Spada (PSD), Borjão (PSD) e Wesley Carlos da Silva (Republicanos).
Defesa questionou realização de um novo julgamento
Um dos principais pontos levantados pela defesa foi justamente o fato de Guilherme Gonçalves já não exercer mais o cargo de prefeito.
Segundo a argumentação apresentada durante a sessão, não haveria razão para aplicar uma nova cassação a alguém que já havia perdido o mandato no primeiro processo. A defesa sustentou que a continuidade do julgamento poderia ser questionada judicialmente e pediu providências para impedir uma segunda cassação.
O entendimento não prevaleceu entre os vereadores. A sessão prosseguiu e as acusações foram submetidas individualmente ao plenário.
A denunciante, advogada Jaina Roberta Borges, apresentou entendimento diferente. Em entrevista ao Passando a Régua após as votações, afirmou que as duas Comissões Processantes tratam de objetos distintos e autônomos. Segundo ela, enquanto a primeira estava relacionada a outros fatos da administração, a segunda examinou especificamente questões fiscais, orçamentárias, dívidas e repasses.
Denunciante, Drª Jaina esteve presente
Trata-se de uma divergência jurídica entre as partes: a defesa questiona a validade e utilidade de uma segunda cassação depois da perda do mandato, enquanto a denunciante e a condução adotada pela Câmara sustentam a autonomia dos dois processos.
Presidente da Câmara diz que CP começou quando Guilherme ainda era prefeito
O presidente da Câmara, Cícero de Aquino (Republicanos), também comentou a controvérsia ao término da sessão.
Cícero reconheceu que pode parecer incomum realizar uma cassação contra alguém que já não ocupa o cargo, mas destacou que a Comissão Processante foi instalada quando Guilherme ainda exercia o mandato e que os fatos investigados se referem ao período em que ele estava à frente da Prefeitura.
O presidente afirmou ainda que a Câmara cumpriu sua função de apurar os fatos e destacou que, na avaliação dele, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação.
Cícero Investigador
Decreto também foi aprovado por 12 a 1
Depois da votação individual das quatro acusações, o plenário apreciou o projeto de decreto legislativo destinado a formalizar o resultado.
O texto declara Guilherme condenado pelas três infrações político-administrativas consideradas procedentes e determina a cassação do mandato em razão de fatos relacionados às finanças públicas municipais.
O decreto também foi aprovado por 12 votos a 1 e prevê que os efeitos ocorram a partir de sua publicação, além da comunicação da decisão à Justiça Eleitoral e aos demais órgãos competentes.
Segunda cassação ocorre duas semanas após a primeira
Guilherme Gonçalves já havia perdido o mandato no primeiro julgamento realizado pela Câmara entre 2 e 3 de setembro. Na ocasião, foram 13 votos favoráveis à cassação e dois contrários.
Desde então, o ex-prefeito vem questionando judicialmente a primeira cassação. Na segunda-feira (14), a Justiça de Ourinhos negou um pedido liminar para suspender os efeitos daquela decisão e permitir seu retorno imediato à Prefeitura. O processo judicial continua em tramitação.
Com a primeira cassação ainda produzindo efeitos, Alexandre Zóio permanece no comando da Prefeitura de Ourinhos. A decisão tomada nesta quarta-feira acrescenta um segundo julgamento político-administrativo concluído pela Câmara contra Guilherme, agora especificamente relacionado às finanças municipais.
A eventual discussão sobre a validade e os efeitos jurídicos dessa segunda cassação, diante do fato de Guilherme já ter perdido o mandato no primeiro processo, poderá ser levada ao Poder Judiciário, conforme antecipado pela defesa durante a sessão.
O julgamento da chamada Comissão Processante das Finanças começou às 14h25 e terminou ainda durante a tarde, sendo consideravelmente mais curto que a primeira sessão, realizada entre os dias 2 e 3 de setembro, que durou aproximadamente 11 horas. Naquela ocasião, Guilherme teve o mandato cassado por 13 votos a 2, em processo relacionado principalmente a questões da Saúde e contratos públicos.
Só o irmão votou contra
No julgamento desta quarta-feira, 13 vereadores participaram das votações. Os vereadores Santiago de Lucas Angelo (Cidadania) e Fernando Rosini, o Furna Beco da Bola (MDB), não compareceram à sessão. Três das quatro infrações político-administrativas analisadas foram consideradas procedentes pelo plenário, sempre pelo placar de 12 votos a 1. No quarto item, todos os 13 vereadores presentes votaram contra a condenação.
Ao final, o Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, que formaliza a nova cassação em razão das infrações relacionadas às finanças públicas, também foi aprovado por 12 votos a 1. O único voto favorável foi do irmão de Guilherme, João Gonçalves (PP).
Dr. Carlos Eduardo Santiago
Três acusações foram consideradas procedentes
Na primeira votação, os vereadores analisaram a acusação de “descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro”, prevista no artigo 4º, inciso VI, do Decreto-Lei nº 201/1967 e no artigo 120, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal.
Segundo o relatório da Comissão Processante, a infração estaria relacionada a inadimplementos contratuais perante entidades, fornecedores e prestadores de serviços, além de atrasos em repasses e emendas destinadas a entidades das áreas da Saúde e Assistência Social. O resultado foi de 12 votos pela condenação e um contrário.
Na segunda votação, foi analisada a acusação de “praticar, contra expressa disposição de lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática”. Nesse ponto, além dos atrasos e inadimplementos envolvendo fornecedores, prestadores e entidades, a comissão apontou problemas no pagamento de obrigações previdenciárias perante o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ourinhos (IPMO).
Novamente, o placar foi de 12 votos favoráveis à condenação e um contrário.
O terceiro item tratou da acusação de “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura”. De acordo com a comissão, a conclusão teve como fundamento irregularidades relacionadas aos atrasos e inadimplementos de obrigações previdenciárias perante o IPMO.
O resultado se repetiu: 12 a 1 pela procedência da acusação.
Quarta acusação foi rejeitada por unanimidade
O único ponto em que Guilherme não foi condenado foi a acusação de “proceder de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo”, prevista no inciso X do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/1967.
Nesse caso, o próprio relatório final da Comissão Processante havia concluído pela não ocorrência da infração político-administrativa com base nos fatos analisados.
Os 13 vereadores presentes acompanharam essa conclusão. O resultado foi de 13 votos contra a condenação e nenhum favorável.
João Gonçalves foi o único a votar contra as três condenações
Nas três acusações consideradas procedentes, o único voto contrário à condenação foi do vereador João Vitor Gonçalves da Silva, irmão de Guilherme.
Votaram pela procedência das três infrações Alexandre Florencio Dias (PSD), Anísio Aparecido Felicetti (PSB), Cícero de Aquino (Republicanos), Éder Júlio Mota (PSB), Ederson Aparecido Machado, Kita (MDB), Edvaldo Lúcio Abel (Podemos), Giovanni Gomes de Carvalho (PL), Manoel José Filho, o Celinho Cabeleireiro (Podemos), Marcio José Domingos (MDB), Raquel Borges Spada (PSD), Borjão (PSD) e Wesley Carlos da Silva (Republicanos).
Defesa questionou realização de um novo julgamento
Um dos principais pontos levantados pela defesa foi justamente o fato de Guilherme Gonçalves já não exercer mais o cargo de prefeito.
Segundo a argumentação apresentada durante a sessão, não haveria razão para aplicar uma nova cassação a alguém que já havia perdido o mandato no primeiro processo. A defesa sustentou que a continuidade do julgamento poderia ser questionada judicialmente e pediu providências para impedir uma segunda cassação.
O entendimento não prevaleceu entre os vereadores. A sessão prosseguiu e as acusações foram submetidas individualmente ao plenário.
A denunciante, advogada Jaina Roberta Borges, apresentou entendimento diferente. Em entrevista ao Passando a Régua após as votações, afirmou que as duas Comissões Processantes tratam de objetos distintos e autônomos. Segundo ela, enquanto a primeira estava relacionada a outros fatos da administração, a segunda examinou especificamente questões fiscais, orçamentárias, dívidas e repasses.
Denunciante, Drª Jaina esteve presente
Trata-se de uma divergência jurídica entre as partes: a defesa questiona a validade e utilidade de uma segunda cassação depois da perda do mandato, enquanto a denunciante e a condução adotada pela Câmara sustentam a autonomia dos dois processos.
Presidente da Câmara diz que CP começou quando Guilherme ainda era prefeito
O presidente da Câmara, Cícero de Aquino (Republicanos), também comentou a controvérsia ao término da sessão.
Cícero reconheceu que pode parecer incomum realizar uma cassação contra alguém que já não ocupa o cargo, mas destacou que a Comissão Processante foi instalada quando Guilherme ainda exercia o mandato e que os fatos investigados se referem ao período em que ele estava à frente da Prefeitura.
O presidente afirmou ainda que a Câmara cumpriu sua função de apurar os fatos e destacou que, na avaliação dele, foram garantidos o contraditório e a ampla defesa durante a tramitação.
Cícero Investigador
Decreto também foi aprovado por 12 a 1
Depois da votação individual das quatro acusações, o plenário apreciou o projeto de decreto legislativo destinado a formalizar o resultado.
O texto declara Guilherme condenado pelas três infrações político-administrativas consideradas procedentes e determina a cassação do mandato em razão de fatos relacionados às finanças públicas municipais.
O decreto também foi aprovado por 12 votos a 1 e prevê que os efeitos ocorram a partir de sua publicação, além da comunicação da decisão à Justiça Eleitoral e aos demais órgãos competentes.
Segunda cassação ocorre duas semanas após a primeira
Guilherme Gonçalves já havia perdido o mandato no primeiro julgamento realizado pela Câmara entre 2 e 3 de setembro. Na ocasião, foram 13 votos favoráveis à cassação e dois contrários.
Desde então, o ex-prefeito vem questionando judicialmente a primeira cassação. Na segunda-feira (14), a Justiça de Ourinhos negou um pedido liminar para suspender os efeitos daquela decisão e permitir seu retorno imediato à Prefeitura. O processo judicial continua em tramitação.
Com a primeira cassação ainda produzindo efeitos, Alexandre Zóio permanece no comando da Prefeitura de Ourinhos. A decisão tomada nesta quarta-feira acrescenta um segundo julgamento político-administrativo concluído pela Câmara contra Guilherme, agora especificamente relacionado às finanças municipais.
A eventual discussão sobre a validade e os efeitos jurídicos dessa segunda cassação, diante do fato de Guilherme já ter perdido o mandato no primeiro processo, poderá ser levada ao Poder Judiciário, conforme antecipado pela defesa durante a sessão.
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