(Matéria Atualizada no final da tarde desta quinta-feira, 27, com a resposta da Organização Social Pró Vida)

O MP (Ministério Público do Estado de São Paulo), através do Promotor de Justiça, Otávio Ferreira Garcia, instaurou nesta terça-feira, 25, o IC (Inquérito Civil - nº 14.0358.0000055/2020-5), que visa apurar eventual prática de  atos de improbidade administrativa praticados pelo prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay (PSD) na execução do Contrato de Gestão nº 001/2018, celebrado no dia 01/04/2018, tendo por objeto a operacionalização da gestão e a execução de ações e serviços de saúde a serem prestados na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Porte II – 24H, entre o MUNICÍPIO DE OURINHOS/SP e a ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA.

A representação foi oferecida pelo vereador Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB), em dezembro de 2019 e somente agora o MP instaurou o IC. De acordo com vereador, a Organização Social Pró Vida estaria praticando irregularidades, com a concordância da Prefeitura de Ourinhos, que tem o dever de fiscalizar. Entres as irregularidades apontadas estão: “eventual ausência de pagamentos dos direitos trabalhistas dos colaboradores da contratada, bem como na suposta ilegalidade na renovação do ajuste e no suposto aporte financeiro concedido pelo contratante para que a contratada efetuasse o pagamento de encargos trabalhistas”.

Os fatos apontados por Vadinho na denúncia ao MP, foram inclusive temas de matérias produzidas na época pelo Passando a Régua, que em novembro do ano passado esteve na sede do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Ourinhos, que denunciou a Pró Vida, que não estaria pagando o reajuste salarial, vale cesta básica e nem depositando o FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço) dos funcionários da unidade, além de não fazer o pagamento de rescisões contratuais (clique aqui e relembre). (Veja o vídeo abaixo)

No dia 1º de outubro de 2019, a Prefeitura de Ourinhos fez um aditamento de contrato com a Pró Vida e reajustou em 27,2% o contrato de gestão, que subiu de R$ 1.004.668,98 (Hun milhão e quatro mil, seiscentos e sessenta oito reais e noventa e oito centavos), para R$1.278.219,47, por mês. Além de conceder um aporte financeiro de R$ 2.305.558,01 (clique e relembre).

Reunião não teve a presença do prefeito Lucas Pocay e definiu aporte milionário para Pró Vida (Foto: Divulgação)

Vadinho destacou na denúncia o fato e ressalta:

• A verificação da falta de fiscalização do Contrato e confirmação dos pagamentos dos direitos trabalhistas dos funcionários da UPA – Unidade de pronto Atendimento, dos seguintes responsáveis: da Secretaria Municipal de Saúde, Gestor do Contrato, Comissão Municipal de Saúde e Prefeitura Municipal de Ourinhos de Representante o Sr. Lucas Pocay Alves da Silva, sendo possível improbidade administrativa;

 • A verificação da falta de transparência para a população Ourinhense;

Diante das denúncias, o promotor está fazendo a requisição de documentos tanto para Prefeitura de Ourinhos, como para a O. S. Pró Vida. As seguintes informações deverão ser encaminhadas via e-mail para promotoria em até 15 dias úteis:

1. remeta cópia integral e digitalizada do procedimento administrativo que culminou na celebração do Contrato de Gestão nº 001/2018, com todas as folhas numeradas em ordem cronológica, frentes e versos, bem como de eventuais apensos, cadernos, apartados, etc...;

2. informe qual o número do processo eletrônico deflagrado no E. Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para o acompanhamento e a fiscalização do Contrato de Gestão nº 001/2018, resultado da notificação obrigatória em razão do valor do ajuste;

3. remeta relação contendo os números dos processos trabalhistas e os nomes dos colaboradores da ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, mencionados no item 01 do Ofício nº 146/2020 – SMS (cópia anexa);

4. remeta cópia integral e digitalizada do procedimento administrativo indicado no item 02 do Ofício nº 146/2020 – SMS (cópia anexa);

Esta denúncia aconteceu antes da polêmica do vazamento do áudio: “Só interna se o paciente for morrer!”, que terminou com o afastamento do diretor da UPA e até o pedido de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Câmara de Ourinhos, que foi negado pelos vereadores (clique e relembre).

Câmara ficou lotada pela população que pediu a aprovação da CPI da UPA que foi rejeitada pelos vereadores (Foto: Divulgação)

O Passando a Régua deixa o espaço aberto para os posicionamentos, tanto da ORGANIZAÇÃO SOCIAL PRÓ VIDA, como da Prefeitura de Ourinhos. 

"A Organização Social Pró-Vida informou que responderá ao MP, dentro do prazo estipulado pelo mesmo e colaborará apresentando as devidas documentações exigidas no documento".

Já a Prefeitura, não se manifestou. 

(Veja o vídeo abaixo)