No próximo dia 26 de setembro completará quatro meses que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da “Delfim Verde” foi instaurada na Câmara Municipal de Ourinhos e se não for aprovada a sua prorrogação, ela pode encerrar os seus trabalhos sem ter ouvido sequer um dos envolvidos na denúncia.

Formada pelos vereadores:

Presidente: Cícero de Aquino (Republicanos)

Relator: Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB)

Membro: Alexandre Araújo Dauage (Republicamos)

Membro: Anísio Felicetti (PP)

Membro: Santiago de Lucas Ângelo (DEM)

Membro: Flávio Luis Ambrozim (PL)

Membro:  Caio Lima (DEM)

A CPI da “Delfim Verde” foi instaurada, no dia 26 de maio, com intuito de apurar a denúncia feita pelo empresário Ricardo Xavier Simões, que apontou à Polícia Federal supostos pedidos de propina e possível tentativa de extorsão feitos a ele e seu sócio (já falecido), por agentes públicos.

Na denúncia, Ricardo Simões chegou a citar os nomes do prefeito Lucas Pocay Alves da Silva (PSD), do secretário de Finanças, Osvaldino de Araújo Alves e os ex-secretários da extinta Secretaria de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Júnior e Lucas Cadamuro, como autores do suposto esquema de cobrança de propina na atual gestão.

O presidente da CPI, o vereador Cícero de Aquino “Investigador” protocolou o pedido de prorrogação, que seria votado na sessão desta segunda-feira, 14, porém com a ausência de dois vereadores membros da CPI, Edvaldo Lúcio Abel “Vadinho” (PSDB) e Alexandre Araújo Dauage (Republicamos), que alegaram problemas de saúde para faltar à sessão, Cícero pediu a retirada da matéria, que deverá ser votada na próxima segunda-feira, 21.

Para que a prorrogação dos trabalhos da CPI seja aceita são necessários cinco votos, o que Cícero acredita conseguir com a presença dos dois vereadores que faltaram, mais Flávio Luis Ambrozim (PL) e Dr. Salim Mattar (PSDB), pois se depender da vontade da base aliada de Lucas, a CPI pode ser arquivada sem apresentar qualquer resultado.

Trabalhos foram prejudicados desde o inicio

A bem da verdade, a CPI foi instaurada no dia 26 de maio, porém os trabalhados foram de forma incessante prejudicados. Logo na primeira semana ela ficou suspensa, quando nove vereadores da base do prefeito acataram o pedido do vereador Éder Mota (MDB), após  o servidor municipal da SAE (Superintendência de Água e Esgoto de Ourinhos), Márcio Roberto Fermiano apresentar uma denúncia contra o vereador “Vadinho”, afirmando que o vereador atentou contra o decoro parlamentar e supostamente teria armado uma falsa denúncia para prejudicar o prefeito Lucas Pocay (PSD) e aliados.

Com isso os vereadores da base conseguiram instaurar uma CP (Comissão Processante) contra Vadinho no dia 16 de junho. Porém Vadinho provou na justiça a ilegalidade da CP contra ele e se manteve na relatoria da CPI da Delfim Verde.

No dia 18 de junho Ricardo Simões se recusou a depor na CPI, devido à presença do advogado de um dos citados em sua denúncia.

Ricardo Simões se recusou a falar na CPI (Foto: Laperuta)

A CPI ficou praticamente parada até o fim de junho. No dia 3 de julho o presidente da CPI, Cícero Investigador emitiu uma nota em que afirmava que a CPI iria continuar através de coletas de documentos, com base no  Termo de Declarações prestado pelo empresário Ricardo Simões junto à Polícia Federal de Marília, ficando desnecessário, no momento, ouvir Simões, que se recusou a depor.

A Prefeitura de Ourinhos foi oficiada no dia 14 de julho para disponibilizar toda a documentação envolvendo as negociações feitas entre o poder municipal e o empresário, porém a Prefeitura só entregou o material, em CD de arquivo digital, no dia 25 de agosto. Portanto os trabalhos foram reiniciados somente três meses após a instauração na Câmara, ficando justificada a sua prorrogação.

Arquivamento no Ministério Público

Os vereadores da base de Lucas Pocay já teriam uma justificativa, pouco plausível, para votar contra a prorrogação das investigações da CPI da Delfim Verde, que seria o arquivamento do processo de “notícia de fato” pelo MP - Ministério Público, no dia 22 de julho, por achar que não havia justa causa para a instauração de inquérito civil.

Entretanto o arquivamento puro e simples não interfere na investigação da CPI, que busca justamente o que o MP precisa para instaurar o inquérito civil, provas e causas que possam comprovar as denúncias.

Como disse o vereador Cícero na ocasião a CPI; “é um meio de que a Câmara Municipal dispõe para apurar denúncias que envolvam ações e condutas de agentes públicos que denotam esse tipo de investigação. Independente se procedente ou não, uma vez instalada, ela pode transcorrer normalmente a fim de que chegue à verdade dos fatos. Ela é um instrumento tipicamente político e, pela repartição dos poderes, compete ao presidente da CPI do Poder Legislativo ourinhense a decisão de arquivá-la ou não”.

De acordo com o vereador, a CPI vai até apurar se o empresário mentiu ou não e se isso ficar comprovado, todo o resultado poderá ser enviado de volta ao Ministério Público ou a Polícia Civil.  

“Eu posso tocar a CPI até concluir. Ao final, se tudo foi imaginação ou intenção dele em obter alguma vantagem, em suma poderá ser feita uma “Denunciação Caluniosa”, que depende dos envolvidos na representação”, destacou.

E por fim, o próprio Ricardo Simões disse que o arquivamento feito pelo MP não inocenta ninguém (clique e relembre).

Agora, o que resta saber é se tudo terminará mesmo em pizza ou a investigação poderá prosseguir, mesmo em pleno período eleitoral, o que deve dificultar ainda mais os trabalhos.