Foto: Laperuta Junior/ Direitos Reservados
Uma entrevista concedida ao Passando a Régua trouxe a público um panorama das finanças municipais de Ourinhos (SP). Em uma conversa de mais de uma hora conduzida ao vivo na Prefeitura Municipal, o secretário de Finanças e provisoriamente de Administração, Leandro Moraes, detalhou os fatores que levaram o município a decretar o Estado de Calamidade Pública Financeira e respondeu a questionamentos sobre o rombo orçamentário que ameaça salários, serviços de saúde, educação e contratos operacionais.
O estopim para a manifestação pública foi a notificação emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobrando a complementação de quase R$ 1 milhão referente a precatórios não pagos nos meses de maio e junho de 2026.
A "Bomba" dos Precatórios: Decisão Judicial Exige Quitação em 5 Dias
A informação de que a Prefeitura de Ourinhos foi intimada a depositar a diferença de R$ 998.189,56 em regime de urgência reacendeu o debate sobre a gestão fiscal da cidade. A decisão, assinada no dia 21 de julho pelo desembargador coordenador da Diretoria Técnica de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), Afonso Faro Jr., determina que o valor seja depositado no prazo de cinco dias, sob pena de sanções administrativas e judiciais severas.
Conforme ressaltado durante a entrevista, o não cumprimento da ordem dentro do prazo legal pode acarretar:
O estopim para a manifestação pública foi a notificação emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) cobrando a complementação de quase R$ 1 milhão referente a precatórios não pagos nos meses de maio e junho de 2026.
A "Bomba" dos Precatórios: Decisão Judicial Exige Quitação em 5 Dias
A informação de que a Prefeitura de Ourinhos foi intimada a depositar a diferença de R$ 998.189,56 em regime de urgência reacendeu o debate sobre a gestão fiscal da cidade. A decisão, assinada no dia 21 de julho pelo desembargador coordenador da Diretoria Técnica de Execuções de Precatórios e Cálculos (DEPRE), Afonso Faro Jr., determina que o valor seja depositado no prazo de cinco dias, sob pena de sanções administrativas e judiciais severas.
Conforme ressaltado durante a entrevista, o não cumprimento da ordem dentro do prazo legal pode acarretar:
- Pedidos de sequestro de verbas junto à Presidência do TJ-SP;
- Comunicação ao Ministério Público para apuração de eventual improbidade administrativa;
- Bloqueio de repasses federais, incluindo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM);
- Restrições para contratação de empréstimos e recebimento de transferências voluntárias;
- Inclusão no cadastro de inadimplentes do CNJ e notificação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
Leandro Moraes explicou que os precatórios — dívidas judiciais de pagamento obrigatório — são geridos e fiscalizados diretamente pelo Tribunal de Justiça. O atraso na quitação compromete a regularidade fiscal do Executivo.
"Por lei, o pagamento tem que ser feito até o último dia do mês. Se não fizer, a conta do município é reprovada e o gestor fica inelegível. Além de travar recursos do FPM e transferências voluntárias, a cobrança nos apanhou no momento em que estávamos organizando o caixa para a folha de pagamento e o 13º salário dos servidores," afirmou o secretário.
Radiografia do Rombo: Dívidas Centenárias e R$ 45 mil em Caixa
Ao assumir as pastas de Finanças e Administração no início de julho — momento que coincidiu com o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves e a posse do vice-prefeito Alexandre Zóio como prefeito em exercício —, Leandro relatou ter encontrado uma situação orçamentária crítica.
Na coletiva inicial, o secretário informou que o caixa da Prefeitura contava com apenas R$ 45 mil disponíveis para um município de aproximadamente 110 mil habitantes. A dívida acumulada estimada ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões, distribuída entre diversos credores:
Ao assumir as pastas de Finanças e Administração no início de julho — momento que coincidiu com o afastamento do prefeito Guilherme Gonçalves e a posse do vice-prefeito Alexandre Zóio como prefeito em exercício —, Leandro relatou ter encontrado uma situação orçamentária crítica.
Na coletiva inicial, o secretário informou que o caixa da Prefeitura contava com apenas R$ 45 mil disponíveis para um município de aproximadamente 110 mil habitantes. A dívida acumulada estimada ultrapassa a casa dos R$ 200 milhões, distribuída entre diversos credores:
- Fornecedores Gerais (Serviços, Insumos e Obras) - R$ 110 milhões
- IPMO (Instituto de Previdência Municipal) - R$ 108 milhões
- Precatórios Judiciais (Cobrança Urgente DEPRE) - R$ 1 milhão
- Débitos com Serviços Básicos (Energia, Água e Tel.) R$ 6 milhões
Entre as pendências urgentes listadas pelo secretário durante a entrevista, destacam-se:
- Instituto de Previdência (IPMO): Mais de R$ 108 milhões em débitos, mesmo após parcelamentos anteriores. No dia 10 do corrente mês, parcelas em atraso já haviam provocado a retenção de repasses do FPM.
- Consignados dos Servidores: Cerca de R$ 1,54 milhão em valores descontados em folha dos funcionalismo que não teriam sido repassados às instituições financeiras.
- Serviços Básicos e Concessionárias: Débitos acumulados desde 2025 que superam R$ 4 milhões em contas de energia elétrica, R$ 2 milhões em tarifas de água e pendências em linhas telefônicas.
- Contratos Operacionais de Saúde e Limpeza: Pendências com a ABDESC (gestão de profissionais de saúde), empresas de transbordo de lixo, destinação de resíduos em aterros sanitários e o prestador do serviço de exames laboratoriais (Ourilab).
Origem da Crise: Concessão da SAE, Custos Terceirizados e "Pedalada Orçamentária"
Questionado sobre as causas do desequilíbrio financeiro, Leandro Moraes, que participou da transição de governo no final de 2024, resgatou o histórico fiscal dos últimos anos. Segundo a análise apresentada, a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) conseguiu encerrar o exercício de 2024 sem saldo negativo acentuado devido aos recursos arrecadados com a concessão da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), que injetou mais de R$ 275 milhões nos cofres municipais.
Deste montante, cerca de R$ 170 milhões foram destinados diretamente ao IPMO para garantir o pagamento das aposentadorias, deixando um saldo remanescente de aproximadamente R$ 44 milhões no início de 2025. Contudo, sem a receita extraordinária da concessão nos anos seguintes, a manutenção da estrutura de despesas elevadas gerou um déficit estrutural.
Questionado sobre as causas do desequilíbrio financeiro, Leandro Moraes, que participou da transição de governo no final de 2024, resgatou o histórico fiscal dos últimos anos. Segundo a análise apresentada, a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) conseguiu encerrar o exercício de 2024 sem saldo negativo acentuado devido aos recursos arrecadados com a concessão da SAE (Superintendência de Água e Esgoto), que injetou mais de R$ 275 milhões nos cofres municipais.
Deste montante, cerca de R$ 170 milhões foram destinados diretamente ao IPMO para garantir o pagamento das aposentadorias, deixando um saldo remanescente de aproximadamente R$ 44 milhões no início de 2025. Contudo, sem a receita extraordinária da concessão nos anos seguintes, a manutenção da estrutura de despesas elevadas gerou um déficit estrutural.
"Identifiquei ainda na transição que os contratos com empresas terceirizadas eram muito volumosos e milionários. Em janeiro de 2025, demonstramos que havia um déficit projetado de R$ 21 milhões. Sem os ajustes e supressões contratuais necessários, o caixa começou a colapsar a partir de junho do ano passado," explicou Moraes.
O secretário apontou ainda fragilidades na execução orçamentária anterior, citando cancelamentos de empenhos no exercício passado para fechar balanços — prática qualificada por ele como uma "pedalada fiscal" —, o que deixou a administração atual com fichas orçamentárias zeradas para emitir requisições de serviços básicos.
Impacto nos Serviços Públicos: Da Frota Escolar à Iluminação
A escassez de recursos financeiros e a ausência de Atas de Registro de Preços vigentes desencadearam a interrupção e o sucateamento de diversos serviços municipais essenciais. Durante a entrevista, o secretário citou exemplos práticos da paralisia administrativa:
Impacto nos Serviços Públicos: Da Frota Escolar à Iluminação
A escassez de recursos financeiros e a ausência de Atas de Registro de Preços vigentes desencadearam a interrupção e o sucateamento de diversos serviços municipais essenciais. Durante a entrevista, o secretário citou exemplos práticos da paralisia administrativa:
- Transporte Escolar: A frota de ônibus escolares ficou sem manutenção preventiva. O município recebeu notificações do DETRAN alertando sobre o risco de apreensão dos veículos caso as inspeções e trocas de óleo não fossem realizadas.
- Falta de Insumos Básicos: A Prefeitura não dispõe de atas de registro de preços ativas para a aquisição de itens de almoxarifado primários, como folhas de papel sulfite para os postos de saúde, lâmpadas de LED para a iluminação pública e materiais de escritório.
- Ambulatório Veterinário: O contrato de R$ 300 mil mensais com a empresa gestora do espaço foi encerrado em 30 de junho de 2026 por falta de pagamento, paralisando o atendimento no local. A retomada dependerá de um novo chamamento público com disponibilidade orçamentária.
- Exames e Ambulâncias: Serviços laboratoriais chegaram a ser suspensos temporariamente no início do mês por falta de repasse aos fornecedores, sendo reequilibrados emergencialmente após a destinação de valores pela nova gestão.
- Obras Paralisadas e Danos no Espaço Urbano: Obras de Unidades Básicas de Saúde e equipamentos sociais permanecem paradas ou necessitam de aditamentos operacionais, como o CRAS da Vila Brasil e a obra do Lago da Unimed — esta última objeto de Ação Civil Pública após o rompimento de barragem e perdas de aportes financeiros anteriores (cerca de R$10 milhões).
Medidas de Emergência: Refis, Contingenciamento e Prazos para Recuperação
Para contornar o déficit imediato e garantir a quitação da folha salarial dos servidores públicos e a antecipação da primeira parcela do 13º salário, a administração municipal adotou um plano de contingenciamento centrado nas seguintes frentes:
1. Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis)
A principal fonte de oxigenação do caixa no curto prazo tem sido a adesão dos contribuintes ao Refis, operado no Poupatempo e na Procuradoria Geral do Município. Em 24 dias de funcionamento, o programa arrecadou cerca de R$ 5 milhões. A expectativa do setor financeiro é reaver entre 10% e 15% da dívida ativa do município (estimada em R$ 300 milhões), obtendo entre R$ 15 e R$ 30 milhões para estabilizar as contas até o mês de setembro.
2. Reestruturação Operacional e Concursos
A gestão iniciou o reordenamento do quadro funcional, remanejando servidores em desvio de função — especialmente auxiliares de serviços gerais — para suprir a limpeza e manutenção de escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde, reduzindo a dependência de novas terceirizações. O Executivo sinalizou ainda a intenção de realizar concursos públicos pontuais para áreas essenciais assim que houver espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
3. Negociação com Credores no Estilo "Recuperação Judicial"
Moraes relatou estar em contato direto com os maiores fornecedores da prefeitura — como a empresa de transbordo de lixo, aterros sanitários e prestadores de serviços de saúde — para escalonar os débitos antigos em cronogramas sustentáveis, priorizando o pagamento dos serviços correntes para evitar descontinuidades.
CRONOGRAMA DE PRIORIDADES DE CAIXA
| PRIORIDADE 1 | Folha Salarial dos Servidores e 13º Salário |
| PRIORIDADE 2 | Depósitos Obrigatórios de Precatórios e Consignados |
| PRIORIDADE 3 | Pagamento Corrente de Fornecedores da Saúde e Limpeza |
| PRIORIDADE 4 | Repactuação e Parcelamento do Passivo de Fornecedores |
+-----------------------------------------------------------------------+
Perspectiva Orçamentária
Perguntado sobre o prazo necessário para a plena regularização financeira do município e a retomada da capacidade de investimento com recursos próprios (como obras de recapeamento asfáltico amplo), o secretário foi enfático:
Para contornar o déficit imediato e garantir a quitação da folha salarial dos servidores públicos e a antecipação da primeira parcela do 13º salário, a administração municipal adotou um plano de contingenciamento centrado nas seguintes frentes:
1. Programa de Refinanciamento Fiscal (Refis)
A principal fonte de oxigenação do caixa no curto prazo tem sido a adesão dos contribuintes ao Refis, operado no Poupatempo e na Procuradoria Geral do Município. Em 24 dias de funcionamento, o programa arrecadou cerca de R$ 5 milhões. A expectativa do setor financeiro é reaver entre 10% e 15% da dívida ativa do município (estimada em R$ 300 milhões), obtendo entre R$ 15 e R$ 30 milhões para estabilizar as contas até o mês de setembro.
2. Reestruturação Operacional e Concursos
A gestão iniciou o reordenamento do quadro funcional, remanejando servidores em desvio de função — especialmente auxiliares de serviços gerais — para suprir a limpeza e manutenção de escolas municipais e Unidades Básicas de Saúde, reduzindo a dependência de novas terceirizações. O Executivo sinalizou ainda a intenção de realizar concursos públicos pontuais para áreas essenciais assim que houver espaço na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
3. Negociação com Credores no Estilo "Recuperação Judicial"
Moraes relatou estar em contato direto com os maiores fornecedores da prefeitura — como a empresa de transbordo de lixo, aterros sanitários e prestadores de serviços de saúde — para escalonar os débitos antigos em cronogramas sustentáveis, priorizando o pagamento dos serviços correntes para evitar descontinuidades.
CRONOGRAMA DE PRIORIDADES DE CAIXA
| PRIORIDADE 1 | Folha Salarial dos Servidores e 13º Salário |
| PRIORIDADE 2 | Depósitos Obrigatórios de Precatórios e Consignados |
| PRIORIDADE 3 | Pagamento Corrente de Fornecedores da Saúde e Limpeza |
| PRIORIDADE 4 | Repactuação e Parcelamento do Passivo de Fornecedores |
+-----------------------------------------------------------------------+
Perspectiva Orçamentária
Perguntado sobre o prazo necessário para a plena regularização financeira do município e a retomada da capacidade de investimento com recursos próprios (como obras de recapeamento asfáltico amplo), o secretário foi enfático:
"Não existe mágica. Com o nível de endividamento que encontramos e a receita corrente líquida variando entre R$ 45 milhões e R$ 49 milhões mensais contra despesas projetadas que chegavam a R$ 70 milhões, a recuperação financeira completa de Ourinhos levará de três a quatro anos. O trabalho atual é para fazer o 'arroz com feijão', garantir os serviços essenciais e restabelecer a credibilidade fiscal do município."
Confira a integra da entrevista:
⚠️ AVISO SOBRE DIREITOS AUTORAIS
Todo o conteúdo publicado no site, incluindo textos, fotografias, vídeos, artes, logotipos e demais materiais jornalísticos, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei Federal nº 9.610/98).
É expressamente proibida a reprodução, cópia, distribuição, retransmissão ou utilização total ou parcial de qualquer conteúdo deste portal sem autorização prévia e formal do site Passando a Régua.
A utilização indevida de material protegido poderá resultar em responsabilização civil e criminal, conforme previsto na legislação brasileira.
O compartilhamento de links das matérias é permitido, desde que preservada a autoria e a integridade do conteúdo.
