Foto: Reprodução
O ex-prefeito de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve mais um pedido de retorno ao cargo negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em despacho disponibilizado nesta sexta-feira (18), o desembargador João Batista Morato Rebouças de Carvalho, da 9ª Câmara de Direito Público, indeferiu a medida urgente solicitada pela defesa para suspender os efeitos da primeira cassação, formalizada pelo Decreto Legislativo nº 05/2026.
A decisão ocorre no mesmo mês em que Guilherme teve o mandato cassado duas vezes pela Câmara Municipal de Ourinhos, em processos político-administrativos distintos. O despacho desta sexta-feira trata especificamente da contestação judicial à primeira cassação e não representa o julgamento definitivo do recurso.
O que a defesa pediu ao Tribunal
No Agravo de Instrumento nº 2232767-68.2026.8.26.0000, Guilherme recorreu de uma decisão proferida em mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara Municipal.
Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido que parte das alegações apresentadas no mandado de segurança já era discutida em outra ação judicial, extinguindo essa parte do processo. Também havia negado o pedido de liminar relacionado a supostas irregularidades nas intimações para sessões de instrução.
Ao recorrer, a defesa argumentou que as duas ações não teriam o mesmo objeto: a ação anulatória, apresentada em 26 de agosto, questionava o procedimento de cassação ainda em andamento, enquanto o mandado de segurança foi apresentado após o julgamento e contestava o decreto legislativo que formalizou a perda do mandato.
A defesa também sustentou que Guilherme não teria sido intimado pessoalmente para as sessões de instrução de 13 de julho e 3 de agosto, questionou a legitimidade do denunciante e alegou que o ex-prefeito não teve assegurada a oportunidade de prestar depoimento pessoal antes do encerramento da fase instrutória.
Com esses argumentos, pediu ao TJ-SP a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 05/2026 e o restabelecimento imediato de Guilherme no cargo de prefeito, até o julgamento do recurso.
Desembargador não concedeu o retorno ao cargo
Ao analisar o pedido urgente, o desembargador Rebouças de Carvalho entendeu que, neste momento processual, os elementos apresentados não eram suficientes para autorizar a medida solicitada.
No despacho, o relator afirmou que o conjunto de provas levado ao Tribunal não permitia, com a segurança exigida para essa análise inicial, suspender os efeitos do decreto legislativo e determinar o retorno de Guilherme à Prefeitura.
Por isso, indeferiu a antecipação da tutela recursal. A decisão mantém, por ora, os efeitos da primeira cassação, mas não resolve definitivamente as alegações da defesa sobre o procedimento realizado pela Câmara. O mérito do agravo ainda poderá ser analisado no curso do processo.
Ex-prefeito também contesta a segunda cassação
A nova decisão judicial foi disponibilizada dois dias após a Câmara Municipal aprovar, na quarta-feira (16), a segunda cassação de Guilherme, em outro processo político-administrativo.
A defesa também havia recorrido ao TJ-SP para tentar suspender a sessão de julgamento desse segundo procedimento. O pedido urgente foi negado em decisão anterior, igualmente sem encerrar a análise definitiva daquele recurso.
Assim, os dois questionamentos judiciais dizem respeito a procedimentos diferentes: o despacho de sexta-feira (18) trata da primeira cassação, enquanto a decisão divulgada na quarta-feira (16) envolveu a tentativa de impedir o julgamento da segunda.
Guilherme diz nas redes sociais que continuará tentando retornar
Enquanto contesta judicialmente a perda do mandato, Guilherme voltou a publicar vídeos nas redes sociais. Em uma das gravações, afirmou que continua lutando para retornar à Prefeitura e mencionou um relatório que, segundo sua interpretação, seria favorável à sua defesa.
A afirmação feita por Guilherme no vídeo não altera, por si só, os efeitos das cassações nem equivale a uma decisão judicial que determine seu retorno ao cargo. No despacho divulgado nesta sexta-feira, o TJ-SP não acolheu o pedido urgente de restabelecimento do mandato.
Na mesma publicação, o ex-prefeito falou sobre o impacto da situação em sua família e mencionou o envolvimento de sua mãe e de seu irmão em atividades políticas nos estados de São Paulo e do Paraná.
Com a nova decisão, Guilherme permanece afastado da Prefeitura de Ourinhos, enquanto os recursos apresentados por sua defesa seguem seus respectivos trâmites judiciais.
A decisão ocorre no mesmo mês em que Guilherme teve o mandato cassado duas vezes pela Câmara Municipal de Ourinhos, em processos político-administrativos distintos. O despacho desta sexta-feira trata especificamente da contestação judicial à primeira cassação e não representa o julgamento definitivo do recurso.
O que a defesa pediu ao Tribunal
No Agravo de Instrumento nº 2232767-68.2026.8.26.0000, Guilherme recorreu de uma decisão proferida em mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara Municipal.
Em primeira instância, a Justiça havia reconhecido que parte das alegações apresentadas no mandado de segurança já era discutida em outra ação judicial, extinguindo essa parte do processo. Também havia negado o pedido de liminar relacionado a supostas irregularidades nas intimações para sessões de instrução.
Ao recorrer, a defesa argumentou que as duas ações não teriam o mesmo objeto: a ação anulatória, apresentada em 26 de agosto, questionava o procedimento de cassação ainda em andamento, enquanto o mandado de segurança foi apresentado após o julgamento e contestava o decreto legislativo que formalizou a perda do mandato.
A defesa também sustentou que Guilherme não teria sido intimado pessoalmente para as sessões de instrução de 13 de julho e 3 de agosto, questionou a legitimidade do denunciante e alegou que o ex-prefeito não teve assegurada a oportunidade de prestar depoimento pessoal antes do encerramento da fase instrutória.
Com esses argumentos, pediu ao TJ-SP a suspensão dos efeitos do Decreto Legislativo nº 05/2026 e o restabelecimento imediato de Guilherme no cargo de prefeito, até o julgamento do recurso.
Desembargador não concedeu o retorno ao cargo
Ao analisar o pedido urgente, o desembargador Rebouças de Carvalho entendeu que, neste momento processual, os elementos apresentados não eram suficientes para autorizar a medida solicitada.
No despacho, o relator afirmou que o conjunto de provas levado ao Tribunal não permitia, com a segurança exigida para essa análise inicial, suspender os efeitos do decreto legislativo e determinar o retorno de Guilherme à Prefeitura.
Por isso, indeferiu a antecipação da tutela recursal. A decisão mantém, por ora, os efeitos da primeira cassação, mas não resolve definitivamente as alegações da defesa sobre o procedimento realizado pela Câmara. O mérito do agravo ainda poderá ser analisado no curso do processo.
Ex-prefeito também contesta a segunda cassação
A nova decisão judicial foi disponibilizada dois dias após a Câmara Municipal aprovar, na quarta-feira (16), a segunda cassação de Guilherme, em outro processo político-administrativo.
A defesa também havia recorrido ao TJ-SP para tentar suspender a sessão de julgamento desse segundo procedimento. O pedido urgente foi negado em decisão anterior, igualmente sem encerrar a análise definitiva daquele recurso.
Assim, os dois questionamentos judiciais dizem respeito a procedimentos diferentes: o despacho de sexta-feira (18) trata da primeira cassação, enquanto a decisão divulgada na quarta-feira (16) envolveu a tentativa de impedir o julgamento da segunda.
Guilherme diz nas redes sociais que continuará tentando retornar
Enquanto contesta judicialmente a perda do mandato, Guilherme voltou a publicar vídeos nas redes sociais. Em uma das gravações, afirmou que continua lutando para retornar à Prefeitura e mencionou um relatório que, segundo sua interpretação, seria favorável à sua defesa.
A afirmação feita por Guilherme no vídeo não altera, por si só, os efeitos das cassações nem equivale a uma decisão judicial que determine seu retorno ao cargo. No despacho divulgado nesta sexta-feira, o TJ-SP não acolheu o pedido urgente de restabelecimento do mandato.
Na mesma publicação, o ex-prefeito falou sobre o impacto da situação em sua família e mencionou o envolvimento de sua mãe e de seu irmão em atividades políticas nos estados de São Paulo e do Paraná.
Com a nova decisão, Guilherme permanece afastado da Prefeitura de Ourinhos, enquanto os recursos apresentados por sua defesa seguem seus respectivos trâmites judiciais.
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