O presidentente da CPI “DELFIM VERDE”, em andamento na Câmara Municipal de Ourinhos, vereador Cícero de Aquino (Republicanos) emitiu uma nota à imprensa nesta sexta-feira, 3, em que fala do prosseguimento dos trabalhos da comissão, que visa apurar a denúncia feita pelo empresário Ricardo Xavier Simões, suposta tentativa de extorsão e pedido de propina, envolvendo agentes públicos da cidade.
De acordo com o vereador Cícero, a CPI está em curso e agora realizando coletas de documentos, com base no Termo de Declarações prestado pelo empresário Ricardo Simões junto à Polícia Federal de Marília, ficando desnecessário, no momento, ouvir Simões, que se recusou a depor no último dia 18 (relembre). Mas não está descartado ouví-lo futuramente.
Lembrando que Ricardo, com base da declaração feita na Polícia Federal em Marília, acusa o secretário de Finanças Osvaldino Araújo e o ex-secretário de Assuntos Jurídicos, Pedro Vinha Jr., de terem sido interlocutores de um pedido de propina que envolveria a doação de terrenos como moeda de troca para quitar débitos pendentes na Prefeitura de Ourinhos.
Confira a nota completa da CPI:
NOTA INFORMATIVA 1/2020 – CPI “DELFIM VERDE”
Na qualidade de Presidente da CPI “DELFIM VERDE” em andamento na Câmara Municipal de Ourinhos, venho esclarecer e informar a população ourinhense sobre os trabalhos que vêm sendo realizados. Após as reuniões preliminares, que resultaram na composição da Comissão, foi deliberada sobre a oitiva, na condição de testemunha, do Empresário RICARDO XAVIER SIMÕES, autor da denúncia apresentada à Polícia Federal de Marília/SP. Em 18 de junho de 2020, data da oitiva, um dos nomes citados no fato investigado se fez representar por Advogado. Por esse motivo, o Empresário se recusou a depor na CPI, mesmo após ser instruído que o Advogado tinha legitimidade para assistir seu cliente. A oitiva não ocorreu em virtude do não comparecimento voluntário da testemunha na ocasião. Em razão disso, a Comissão deliberou, por maioria de seus membros, sobre a desistência do depoimento do Senhor Ricardo, a fim de dar sequência aos trabalhos, já que foi juntado aos Autos da CPI o Termo de Declarações prestado pelo Empresário junto à Polícia Federal de Marília. Em outras palavras, foi decidido que a oitiva inicial não teria efeitos práticos, pois os fatos que ensejaram a criação da CPI já haviam sido relatados perante órgão oficial. No presente momento, a Comissão está diligenciando a juntada de documentos pertinentes à investigação e, em breve, deverá designar a oitiva de outras pessoas para a elucidação dos fatos. Esclareço que, em oportunidade futura, poderá ser designada nova oitiva do Empresário, caso a Comissão julgue necessária a elucidação de pontos controvertidos que possam surgir. Por fim, esclareço que, como Presidente da CPI, venho sugerindo providências junto aos demais membros para que os trabalhos se desenvolvam dentro da legalidade procedimental e dos parâmetros institucionais legítimos, a fim de que a investigação não se perca em interesses particulares e políticos.
Ourinhos/SP, 2 de julho de 2020.
CÍCERO DE AQUINO
Presidente da CPI
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