Alexandre de Moraes e Guilherme Gonçalves
O prefeito afastado de Ourinhos, Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), sofreu mais uma derrota na Justiça. Em decisão assinada nesta terça-feira, 28, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao pedido apresentado pela defesa para suspender o afastamento cautelar do cargo, mantendo válida a decisão da Justiça paulista que determinou sua saída da Prefeitura por 90 dias.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa alegava que o afastamento era ilegítimo e causava prejuízos à administração municipal. Também sustentava que o contrato investigado foi firmado na gestão anterior e apenas prorrogado temporariamente para evitar a interrupção dos serviços de educação infantil, além de afirmar que não havia risco às investigações.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que o pedido buscava rediscutir o mérito da ação de improbidade administrativa, o que não é possível por meio da medida apresentada. O ministro destacou ainda que a defesa não comprovou a existência de grave lesão à ordem pública decorrente do afastamento do prefeito.
Na decisão, Moraes também citou os fundamentos apresentados pela Justiça de São Paulo para justificar a medida cautelar. Entre eles estão a grave situação financeira do município, o déficit nas contas públicas, a dívida milionária com o Instituto de Previdência dos Servidores, atrasos em repasses de empréstimos consignados, problemas na área da saúde, retenção de recursos destinados à Santa Casa de Ourinhos e dificuldades enfrentadas pela rede municipal de ensino, incluindo falta de merenda, problemas estruturais e deficiência de profissionais.
O recurso analisado pelo STF contestava a decisão da 2ª Vara Cível de Ourinhos, que determinou o afastamento do prefeito no âmbito da ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades na terceirização da educação infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024, que foi feito pelo ex-prefeito Lucas Pocay, que também é alvo das investigações.
Com a decisão do Supremo, o processo segue sua tramitação normal. O Ministério Público deverá apresentar contrarrazões e, posteriormente, a Procuradoria de Justiça emitirá parecer antes do julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esta é a quarta derrota judicial de Guilherme Gonçalves apenas no mês de julho. No dia 2, a desembargadora Tânia Ahualli já havia negado efeito suspensivo ao recurso contra o afastamento. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, também rejeitou pedido de Suspensão de Tutela de Urgência. No último dia 22, a própria desembargadora voltou a manter o afastamento ao negar um Agravo Interno apresentado pela defesa.
Desde o cumprimento da decisão judicial, em 1º de julho, o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) responde interinamente pelo comando da Prefeitura de Ourinhos enquanto prossegue a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Pouco antes da divulgação da decisão do STF, Guilherme Gonçalves publicou uma mensagem em suas redes sociais criticando a administração interina. Na postagem, afirmou que, durante os 25 dias de seu afastamento, houve redução de médicos, fechamento do ambulatório animal, diminuição do atendimento odontológico e acusou a atual gestão de promover nomeações de familiares. O prefeito afastado também declarou que, caso retorne ao cargo, exonerará os ocupantes dos cargos que, segundo ele, foram distribuídos nesse período.
No pedido encaminhado ao STF, a defesa alegava que o afastamento era ilegítimo e causava prejuízos à administração municipal. Também sustentava que o contrato investigado foi firmado na gestão anterior e apenas prorrogado temporariamente para evitar a interrupção dos serviços de educação infantil, além de afirmar que não havia risco às investigações.
Ao analisar o caso, Alexandre de Moraes entendeu que o pedido buscava rediscutir o mérito da ação de improbidade administrativa, o que não é possível por meio da medida apresentada. O ministro destacou ainda que a defesa não comprovou a existência de grave lesão à ordem pública decorrente do afastamento do prefeito.
Na decisão, Moraes também citou os fundamentos apresentados pela Justiça de São Paulo para justificar a medida cautelar. Entre eles estão a grave situação financeira do município, o déficit nas contas públicas, a dívida milionária com o Instituto de Previdência dos Servidores, atrasos em repasses de empréstimos consignados, problemas na área da saúde, retenção de recursos destinados à Santa Casa de Ourinhos e dificuldades enfrentadas pela rede municipal de ensino, incluindo falta de merenda, problemas estruturais e deficiência de profissionais.
O recurso analisado pelo STF contestava a decisão da 2ª Vara Cível de Ourinhos, que determinou o afastamento do prefeito no âmbito da ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades na terceirização da educação infantil por meio do Termo de Colaboração nº 15/2024, que foi feito pelo ex-prefeito Lucas Pocay, que também é alvo das investigações.
Com a decisão do Supremo, o processo segue sua tramitação normal. O Ministério Público deverá apresentar contrarrazões e, posteriormente, a Procuradoria de Justiça emitirá parecer antes do julgamento definitivo do recurso pelo colegiado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Esta é a quarta derrota judicial de Guilherme Gonçalves apenas no mês de julho. No dia 2, a desembargadora Tânia Ahualli já havia negado efeito suspensivo ao recurso contra o afastamento. Em seguida, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Francisco Loureiro, também rejeitou pedido de Suspensão de Tutela de Urgência. No último dia 22, a própria desembargadora voltou a manter o afastamento ao negar um Agravo Interno apresentado pela defesa.
Desde o cumprimento da decisão judicial, em 1º de julho, o vice-prefeito Alexandre Zóio (PL) responde interinamente pelo comando da Prefeitura de Ourinhos enquanto prossegue a ação movida pelo Ministério Público de São Paulo.
Pouco antes da divulgação da decisão do STF, Guilherme Gonçalves publicou uma mensagem em suas redes sociais criticando a administração interina. Na postagem, afirmou que, durante os 25 dias de seu afastamento, houve redução de médicos, fechamento do ambulatório animal, diminuição do atendimento odontológico e acusou a atual gestão de promover nomeações de familiares. O prefeito afastado também declarou que, caso retorne ao cargo, exonerará os ocupantes dos cargos que, segundo ele, foram distribuídos nesse período.
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